RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na Portaria de Pessoal Iphan nº 248, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 17 de junho de 2026 na Seção 02, página 07: Onde se lê: "CCE 1.10" Leia-se: "FCE 1.10"