PORTARIA SG Nº 701, DE 30 DE JUNHO DE 2026

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Ementa

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.0440.0118153/2026-45, resolve: Designar, até 10/07/2026, o servidor DANIEL DE SOUZA FER...