PORTARIA Nº 4.546, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de ...