PORTARIA CREFITO-13 Nº 29, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO-CREFITO-13, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e em conformidade com o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011-Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como com as orientações do Decreto...