Portaria Previc Nº 485, DE 27 DE junho DE 2026

Ementa

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002800/2026-59, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Monte Rodovias S.A., CNPJ nº 7.702.340/0001...