Despacho Nº 194/2026

Despacho Nº 194/2026 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.012622/2026-05, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 9693/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 08 de junho de 2026, da frequência 1580 KHz, (FISTEL n° 03022888139) outorgada à Rádio Difusora das Missões Ltda., inscrita no CNPJ n.º 88.643.523/0001-05, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Palmeira das Missões, estado do Rio Grande do Sul. Whendell Pereira de Souza