DECISÃO SUPAS Nº 1.084, DE 25 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.084, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.167290/2024-93, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0023037, linha IRECE/BA-OSASCO/SP, com a implantação das seções indicadas de 13 e 14, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 1.694, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU de 18 de outubro de 2024, pág. 140, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO REF. SEÇÕES 1 IRECE/BA-OSASCO/SP 2 IRECE/BA-SAO PAULO/SP 3 MORRO DO CHAPEU/BA-OSASCO/SP 4 MORRO DO CHAPEU/BA-SAO PAULO/SP 5 UTINGA/BA-OSASCO/SP 6 UTINGA/BA-SAO PAULO/SP 7 WAGNER/BA-OSASCO/SP 8 WAGNER/BA-SAO PAULO/SP 9 IRECE/BA-ATIBAIA/SP 10 IRECE/BA-BETIM/MG 11 IRECE/BA-PERDOES/MG 12 IRECE/BA-POUSO ALEGRE/MG 13 CAETITE/BA-PERDOES/MG 14 CAETITE/BA-BETIM/MG