PORTARIA SE/MS Nº 961, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 961, DE 1º DE JULHO DE 2026 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON): DADOS DA INSTITUIÇÃO NUP: 25000.162111/2024-15 PARCERIA: 2024-00000075 Razão Social: União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer CNPJ: 81.270.548/0002-34 Município/UF: Umuarama/PR DADOS DO PROJETO Título do Projeto: Aprimoramento das Infraestruturas e Equipamentos para Atendimento Oncológico na UOPECCAN - Unidade Umuarama. Extrato do Projeto (Resumo): Melhorar a qualidade do atendimento oncológico e a eficiência dos procedimentos cirúrgicos e diagnósticos na UOPECCAN - Unidade Umuarama, através da aquisição de equipamentos médicos avançados e infraestrutura moderna. Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses. Valor inicialmente aprovado: R$ 3.461.961,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais). DADOS DO PEDIDO Valor de readequação solicitado: R$ 3.265.959,00 (três milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais). Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Mérito. Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 91/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0055528430). Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR. Valor aprovado da readequação: R$ 3.265.959,00 (três milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais). Art. 2º Revogar o inciso XI do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 341 a 347. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA