DESPACHO SDL-ANP Nº 993, DE 1º DE JULHO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 993, DE 1º DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 05 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25, inciso II, e o que consta do processo nº 48610.229030/2025-19, torna pública a revogação da autorização SDL-ANP nº 574, de 16 de setembro de 2021, da sociedade ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 10.354.704/0012-79, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). RÔMULO PREJIONI HANSEN