ATO Nº 8.678, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe

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ATO Nº 8.678, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Expedir autorização a P. S. TRINDADE OPERADORES TURISTICOS LTDA, CNPJ nº 17.197.289/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 8.702, DE 1º DE JULHO DE 2026 Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, titulada pela entidade JOSEVAN OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº ***.293.765-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente