PORTARIA Nº 194, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 194, DE 1º DE JULHO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21034.008573/2022-88, resolve: Art. 1º Alterar o endereço de cadastro da empresa MADEIREIRA AJA LTDA, inscrita sob o CNPJ 08.532.548/0001-94, cadastrada junto ao MAPA sob o nº BR-PR0905, para realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários na modalidade de Tratamento Térmico por calor - secagem em estufa. O endereço de credenciamento da referida empresa passa a ser Rua João Govatski, 1900, Barracão II, Almirante Tamandaré-PR, CEP: 83514-590. Art. 2º Permanecem válidos os demais termos da Portaria 70 de 23 de novembro de 2022, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO BRESSAN