PORTARIA Nº 196, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 196, DE 1º DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e o art. 292, inciso VII, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, § 3º da Lei n.º 14.785, de 27/12/2023, artigo 23, §2º do Decreto nº 4.074, de 04/01/2002 e art. 8º da Instrução Normativa SDA n.º 36, de 24/11/2009 e o que consta no processo 21034.018431/2026-52, resolve: Art.1° Credenciar a Estação Experimental BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda, CNPJ: 59.844.287/0027-18, localizada na Avenida General Carlos Cavalcanti, 4748, S/N Sala BASF AS - Prédio Adm - Fazenda Escola Capão da Onça, Bairro Uvaranas, Município de Ponta Grossa-PR, para na qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência, praticabilidade agronômica e fitotoxicidade para fins de registro. Art. 2° O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade indeterminada. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO BRESSAN