RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na PORTARIA GM/MPO Nº 276, DE 30 DE JUNHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União Extra-B de 30 de junho de 2026, Seção 1, páginas 3 e 4, nos Anexos I, II, IV e V, Onde se lê: ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total I - LIMITES ATÉ JULHO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 32000 Ministério de Minas e Energia 0 0 0 24.039.382 0 24.039.382 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 0 113.045.309 113.045.309 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 0 0 2.288.777 0 2.288.777 TOTAL REDUZIDO 0 0 0 139.373.468 0 139.373.468 ANEXO II REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 32000 Ministério de Minas e Energia 0 0 0 37.776.171 0 37.776.171 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 0 113.432.192 0 113.432.192 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 0 0 67.807.087 0 67.807.087 TOTAL REDUZIDO 0 0 0 219.015.450 0 219.015.450 ANEXO IV AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total I - LIMITES ATÉ JULHO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 0 0 52.500.000 0 52.500.000 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 0 0 86.873.468 0 86.873.468 TOTAL AMPLIADO 0 0 0 139.373.468 0 139.373.468 ANEXO V AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 0 0 82.500.000 0 82.500.000 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 0 0 136.515.450 0 136.515.450 TOTAL AMPLIADO 0 0 0 219.015.450 0 219.015.450 Leia-se: ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total I - LIMITES ATÉ JULHO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 32000 Ministério de Minas e Energia 0 0 0 25.942.809 0 25.942.809 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 0 113.402.426 113.402.426 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 0 0 44.866.210 0 44.866.210 TOTAL REDUZIDO 0 0 0 184.211.445 0 184.211.445 ANEXO II REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 32000 Ministério de Minas e Energia 0 0 0 40.720.053 0 40.720.053 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 0 113.618.365 0 113.618.365 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 0 0 69.571.270 0 69.571.270 TOTAL REDUZIDO 0 0 0 223.909.688 0 223.909.688 ANEXO IV AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total I - LIMITES ATÉ JULHO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 0 0 59.030.558 0 59.030.558 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 0 0 125.180.887 0 125.180.887 TOTAL AMPLIADO 0 0 0 184.211.445 0 184.211.445 ANEXO V AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 0 0 98.728.801 0 98.728.801 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 0 0 125.180.887 0 125.180.887 TOTAL AMPLIADO 0 0 0 223.909.688 0 223.909.688 BRUNO MORETTI Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento