Decisão COREN - PE Nº 94, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Decisão COREN - PE Nº 94, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Aprova a 1ª Reformulação do Orçamento do Exercício de 2026, do Coren-PE. A Presidente Interina do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco junto à Conselheira Secretária Interina, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são autarquias federais, criadas pela Lei Federal nº 5.905, de 12 de julho de 1973, em seus Arts. 1º e 2º; CONSIDERANDO a primeira Reformulação Orçamentária para o Exercício 2026, do Coren-PE, para abertura de crédito adicional através do superávit de exercícios anteriores. Esta reformulação foi necessária para promover e dar continuidade a algumas iniciativas estratégicas que seguindo o rito da elaboração orçamentária em 2025 para o exercício de 2026, no qual não foi possível serem contempladas; CONSIDERANDO a deliberação da 604ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-PE, ocorrida em 23 de abril de 2026, bem como todos os documentos acostados ao Processo SEI nº 00242.000508/2026-11, decidem: Art. 1º Aprovar proposta para a 1ª Reformulação do Orçamento do Coren-PE para o Exercício 2026, no valor de R$ 63.314.157,37 (sessenta e três milhões, trezentos e catorze mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos), para atender às seguintes necessidades do Coren-PE: Origem/Dedução: 5.2.2.1.3.01 - SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR - R$ 29.705.251,50; Total - R$ 29.705.251,50 ; Destino/suplementação: 6.2.2.1.1.01.31.90.011.001 - Vencimentos e Salários - R$ 586.769,36 6.2.2.1.1.01.31.90.011.018 - Gratificação por Tempo de Serviço - R$ 148.827,49 6.2.2.1.1.01.31.90.011.099.001 - Gratificação de Qualificação - R$ 147.944,36 6.2.2.1.1.01.31.90.013.001 - Contribuições Previdenciárias - INSS - R$ 1.070.008,22 6.2.2.1.1.01.31.90.016.001 - Gratificação / Salário - Substituições - R$ 178.749,12 6.2.2.1.1.01.31.90.016.003 - Serviços Extraordinários - R$ 102.148,99 6.2.2.1.1.01.33.90.014.001 - Diárias de Servidores - R$ 483.845,04 6.2.2.1.1.01.33.90.030.016 - Material de Expediente - R$ 781.233,00 6.2.2.1.1.01.33.90.036.016 - Estagiários - R$ 449.087,20 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões - R$ 1.881.663,25 6.2.2.1.1.01.33.90.039.001.026 - Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional - PJ - R$ 209.448,29 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.004.002 - Propaganda e Publicidade - R$ 3.500.000,00 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.014 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação - R$ 209.321,38 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.001 - Palestras, Cursos e Capacitação - R$ 316.350,00 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.049 - Serviços de Reabilitação Profissional - R$ 120.000,00 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.058.001 - Taxas de Cartão de Crédito/Débito - R$ 298.549,26 6.2.2.1.1.01.33.90.041.001.001 - Transferência para o COFEN - Cota-Parte (1/4) - R$ 2.842.544,71 6.2.2.1.1.01.33.90.046.001 - Auxílio Alimentação - R$ 658.557,90 6.2.2.1.1.01.33.90.093.001.001.001 - Auxílio Representação de Conselheiros - R$ 476.827,45 6.2.2.1.1.01.33.90.093.001.001.002 - Auxílio Representação de Colaboradores - R$ 409.184,57 6.2.2.1.1.02.44.90.052.004 - Bens e Equipamentos de Informática - R$ 1.834.191,92 6.2.2.1.1.02.45.90.061.003 - Edifícios - R$ 13.000.000,00 Total - R$ 29.705.251,50 ; Art. 2º Informa que o valor do Orçamento 2026 será alterado de R$ 33.608.905,87 (trinta e três milhões, seiscentos e oito mil, novecentos e cinco reais e oitenta e sete centavos); para R$ 63.314.157,37 (sessenta e três milhões, trezentos e catorze mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos); Art. 3º A presente Reformulação entrará em vigência após homologação do Cofen e publicação no Diário Oficial da União; Art. 4º Remeta-se ao Cofen para homologação; Art. 5º Dê-se ciência e cumpra-se. THAÍSE TÔRRES DE ALBUQUERQUE Presidente do Conselho Interina SUZANA SANTOS DA COSTA Secretária Interina