RESOLUÇÃO-RE nº 2.600, de 1º de julho de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.600, de 1º de julho de 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA anexo 1. Empresa: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA - CNPJ: 17.174.657/0001-78 Produto - Apresentação (Lote): Cloridrato de Dobutamina - 12,5 MG/ML SOL INJ CX 10 AMP VD AMB 20 ML (LOTES: 25071640, 25071641, 24071684, 24092132); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0300187/26-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Confirmação do desvio de qualidade presença de precipitados, partículas suspensas, cristalização e alteração de cor (coloração turva, avermelhada ou amarronzada) em diversos lotes, identificados em ampolas íntegras e/ou após a diluição, o que fere o artigo 4º da RDC nº 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022. ......................................... 2. Empresa: SUPRA ERVAS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 20.050.136/0001-13 Produto - Apresentação (Lote): EXTRATO CONCENTRADO BIOS 7 - CRATAEGUS (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO BIOS 7 - ALOE VERA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO BIOS 7 - DENTE DE LEÃO (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO BIOS 7 - ALCAÇUS (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO BIOS 7 - ALCACHOFRA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO BIOS 7 - CENTELLA ASIÁTICA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO BIOS 7 - GINSENG (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO BIOS 7 - CASTANHA DA ÍNDIA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO BIOS 7 - CAVALINHA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO BIOS 7 - SENE (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO BIOS 7 - SALSAPARRILHA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO BIOS 7 - UNHA DE GATO (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO BIOS 7 - VALERIANA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - AMORA BRANCA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - GOJI BERRY (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - MACA PERUANA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - HIBISCO (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - LARANJA AMARGA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - SÁLVIA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - CÚRCUMA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - GENGIBRE (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - CAMOMILA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - CRATAEGUS (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - ALCAÇUZ (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - SALSAPARRILHA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - CAVALINHA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - DENTE DE LEÃO (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - SENE (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - GINSENG (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - UNHA DE GATO (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - CENTELLA ASIÁTICA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - ALCACHOFRA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - CASTANHA DA ÍNDIA (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - HIPÉRICO / ERVA DE SÃO JOÃO (LOTES: TODOS); EXTRATO CONCENTRADO SUPRAERVAS - VALERIANA (LOTES: TODOS); ALOE VERA MAX (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0604941/26-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação de anúncio de venda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa SUPRA ERVAS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 3. Empresa: PRIMENUTRI COMERCIO VIRTUAL LTDA - CNPJ: 22.483.207/0001-05 Produto - Apresentação (Lote): LIPODRENE (LOTES: TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS (LOTES: TODOS);SLU-PP-332 (LOTES: TODOS); STIMEREX ES (LOTES: TODOS); OSTARINE (LOTES: TODOS); CARDARINE (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0625604/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 4. Empresa: IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA - CNPJ: 74.481.011/0007-62 Produto - Apresentação (Lote): OXIGÊNIO MEDICINAL (LOTES ENVASADOS ATÉ 11/06/2026); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0620547/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comprovação da fabricação e comercialização de oxigênio medicinal por estabelecimento que exercia a atividade de envase sem o devido licenciamento sanitário, em desacordo com o disposto no art. 12 da Lei nº 6.360/1976. Constatação, ainda, de que a fabricação do medicamento ocorreu antes da validação da metodologia analítica, do processo de envase e dos procedimentos de limpeza, em desacordo com os requisitos de Boas Práticas de Fabricação estabelecidos no art. 4º da RDC nº 658/2022, e na IN nº 138/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022 e se aplica a todos os lotes de oxigênio medicinal envasados até 11/06/2026 ......................................... 5. Empresa: SEGREDOS DA TERRA CRISTAIS LTDA - CNPJ: 41.607.798/0001-11 Produto - Apresentação (Lote): CARTILAGEM DE TUBARÃO GREENORA (LOTES: TODOS); UVA URSI GREENORA (LOTES: TODOS); COGUMELO DO SOL GREENORA (LOTES: TODOS); ISOFLAVONA GREENORA (LOTES: TODOS); BERINGELA GREENORA (LOTES: TODOS); ELIXIR INHAME GREENORA (LOTES: TODOS); SETE SANGRIAS GREENORA (LOTES: TODOS); BOLDO DO CHILE GREENORA (LOTES: TODOS); ÓLEO DE COPAÍBA GREENORA (LOTES: TODOS); MACA PERUANA GREENORA (LOTES: TODOS); BERBERINA GREENORA (LOTES: TODOS); ABAJERU GREENORA (LOTES: TODOS); CATUABA GREENORA (LOTES: TODOS); GLUCOMANNAN GREENORA (LOTES: TODOS); MAMACADELA GREENORA (LOTES: TODOS); CARVÃO VEGETAL ATIVADO GREENORA (LOTES: TODOS); DENTE DE LEÃO GREENORA (LOTES: TODOS); INSUBIOTIC GREENORA (LOTES: TODOS); URICLEAN GREENORA (LOTES: TODOS); COMPOSTO DIGESTIVO GREENORA (LOTES: TODOS); COMPOSTO LAXANTE GREENORA (LOTES: TODOS); ISOFLAVONA COM AMORA MIURA GREENORA (LOTES: TODOS); BERINJELA COM ALCACHOFRA GREENORA (LOTES: TODOS); HIBISCO + GINSENG GREENORA (LOTES: TODOS); GINKGO BILOBA + GINSENG GREENORA (LOTES: TODOS); HIBISCO + CAVALINHA GREENORA (LOTES: TODOS); MULUNGU GREENORA (LOTES: TODOS); ALCACHOFRA GREENORA (LOTES: TODOS); SENE GREENORA (LOTES: TODOS); CASTANHA DA ÍNDIA GREENORA (LOTES: TODOS); CENTELLA ASIÁTICA GREENORA (LOTES: TODOS); PATA DE VACA GREENORA (LOTES: TODOS); MELÃO DE SÃO CAETANO GREENORA (LOTES: TODOS); PASSIFLORA INCARNATA GREENORA (LOTES: TODOS); GINKGO BILOBA GREENORA (LOTES: TODOS); SILIMARINA CARDO MARIANO GREENORA (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0625553/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa SEGREDOS DA TERRA CRISTAIS LTDA, CNPJ nº 41.607.798/0001-11, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.