Portaria Previc Nº 458, DE 19 DE junho DE 2026

Portaria Previc Nº 458, DE 19 DE junho DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004604/2026-19, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., CNPJ nº 60.435.351.0001-57, na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida Prevdow, CNPB nº 1990.0010-92, e a PREVDOW - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 62.282.017/0001-36, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA