PORTARIA N° 1.021, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 1.021, DE 30 DE JUNHO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024, e no inciso VIII do art. 2°, do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1800.0000426/2026-13, resolve: Art. 1° Retificar o artigo 1° da Portaria n° 961, de 18/06/2026, para a seguinte redação: "Art. 1° Alterar o status do 7° Ofício Geral da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região para ofício vago com a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios providos na mesma Unidade e no mesmo Grau." GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA