EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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Ementa

1º TERMO ADITIVO - TERMO DE BOLSA CULTURAL 001/2025 PROCESSO Nº 11566/2024 Município de Lagoa Santa/MG e Alessandra Cecílio Fonseca - CPF: ***.001.746-**. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, conforme Processo Administrativo 10672-26-LST-ADT, nos termos da Lei n° 14.399/2022 (PNAB), da Lei n° 14.903/2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura)...