AVISO DE CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO torna público, na forma e termos do artigo 78, inciso I da Lei nº. 14.133/2021, o Credenciamento 004/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, destinada Credenciamento de pessoa física ou jurídica especializada para a prestação de serviços de despachante de veículos e serviços imobiliários, visando atender às demandas do Município de Turmalina/MG, incluindo a regularização de imóveis e veículos, a emissão de documentos, a intermediação de processos administrativos junto a órgãos competentes e demais atividades correlatas necessárias à manutenção da legalidade e eficiência dos serviços municipais, que será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 127/2023 (regulamenta dispositivos da Lei Federal 14.133/2021), Lei Complementar nº 123/2006 de 14 de dezembro de 2.006 e posteriores alterações e demais disposições legais aplicáveis à espécie, bem como condições fixadas no Edital e seus anexos, com envio de propostas e documentos de habilitação por meio do sistema https://licitar.digital/ a partir das 08:00 horas do dia 30 de junho de 2026 até às 16:30 horas do dia 31 de dezembro de 2028. Demais informações e Edital à disposição na Av. Lauro Machado, nº 230 - Centro, pelo telefone nº (38) 3527-1257 (atendimento em h. comercial), pelo e-mail: licita20172020@yahoo.com, pelo site www.turmalina.mg.gov.br/licitacoes/1 e pelo https://licitar.digital/. Em 26 de junho de 2026 Gabriel Gomes Cordeiro Agente de Contratação