aviso de HOMOLOGAÇÃO

aviso de HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 8/2026 O MUNICÍPIO DE TURVO (PR), pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento executado, a adequação das propostas de preço e dos documentos relativos à habilitação das empresas melhores classificadas face às descrições e exigências previstas pelo instrumento convocatório, e, ainda, o conteúdo do Parecer Contábil e Parecer Jurídico conforme anexo do Proc. Adm. n° 3.671/2026 (1Doc), ADJUDICA E HOMOLOGA o processo licitatório desenvolvido na modalidade Concorrência Eletrônica N° 08/2026, do tipo maior desconto por lote, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a implantação de 20 unidades habitacionais do programa minha casa minha vida no distrito faxinal da boa vista, termo de compromisso nº 992459/2025, firmado com a caixa econômica federal na âmbito do FHNIS, em favor da empresa ACCOR ENGENHARIA LTDA (CNPJ N° 23.218.154/0001-50) pelo valor de R$ 2.922.343,27 (dois milhões, novecentos e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos). Tudo em conformidade com a Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento lavrada pela pregoeira do Município de Turvo (PR) (Decreto nº 17/2026). Encaminhe-se os autos para a celebração de contrato ou emissão instrumento competente. Turvo (PR), 29 de junho de 2026. ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito