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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 120 · Pág. 197
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026
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AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026
INEXIGIBILIDADE N° 005/2026
A P.M. de Mutum-MG torna-se público a PUBLICAÇÃO do Extrato de edital Processo Licitatório 034/2026 Credenciamento nº 003/2026, Inexigibilidade n° 005/2026. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Mutum/MG, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, e Lei nº 14.133/2021, no que couber para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Mutum-MG. Início do recebimento das propostas partir do dia 01 de julho as 08hs 00min na plataforma eletrônica https://licitardigital.com.br. Início da Sessão Eletrônica dia 03 de agosto de 2026 as 09hs00min. O edital e demais anexos encontra-se disponível no site www.mutum.com.br e portal https://licitardigital.com.br. Informações e esclarecimentos exclusivamente pela plataforma eletrônica: https://licitardigital.com.br. Em caso de discordância de informações entre o portal https://licitardigital.com.br e o site oficial do município https://mutum.mg.gov.br, prevalecera as informações do portal https://licitardigital.com.br.
Yngrid Coelho Cabalini
Agente de Contratação
