PORTARIA STN/MF Nº 1.890, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA STN/MF Nº 1.890, DE 26 DE JUNHO DE 2026 Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2025 conforme art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, substituto, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXII do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e, Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; e Considerando a competência do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal estabelecida no inciso VII do art. 18 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso XIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, resolve: Art. 1º Divulgar a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas públicas dos entes da Federação relativas ao exercício de 2025, conforme o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. § 1º A consolidação considera as contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios encaminhadas à STN na forma e nos prazos estabelecidos pela Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019. § 2º A STN disponibilizará versão eletrônica do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de que trata o art. 1º no seguinte endereço eletrônico: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/contabilidade-e-custos/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn. § 3º A consolidação das contas públicas ora divulgada representa as contas da União, de 26 estados, do Distrito Federal e de 5.346 municípios, totalizando 5.374 entes federativos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAVID RABELO ATHAYDE ANEXO APRESENTAÇÃO A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresenta a consolidação das contas públicas brasileiras dos entes da Federação relativas ao exercício anterior (2025), por meio do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN). Este documento apresenta uma visão geral da posição financeira da Federação, levando em conta informações dos entes que a compõem: União, estados, Distrito Federal e municípios. Foi formulado com base nas melhores práticas internacionais e tem por objetivo aumentar a transparência das informações contábeis e financeiras, além de melhorar o processo de prestação de contas junto aos usuários dessas informações. O BSPN é a materialização de um dispositivo legal: o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual determina que seja realizada a consolidação, nacional e por esfera de governo. Para isso, os municípios e estados devem enviar à União, até 30 de abril, suas contas do exercício anterior. A transmissão dessas informações acontece por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O documento com os valores detalhados da consolidação das contas públicas fica disponível no sítio do Tesouro Transparente: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/contabilidade-e-custos/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn. A estrutura do BSPN contempla as Demonstrações Contábeis, com suas respectivas notas explicativas, destacando as informações patrimoniais, as quais refletem os efeitos econômicos da gestão no patrimônio público, além de evidenciar, qualitativa e quantitativamente, sua situação patrimonial. Destaca também a evidenciação das informações orçamentárias, as quais guardam relação com a previsão e execução do orçamento público, bem como a categorização das despesas conforme sua função. O processo de consolidação das contas públicas surgiu com a publicação da LRF, em 2000. A consolidação em formato BSPN foi criada em 2010. Desde a primeira publicação, o BSPN sofre evoluções no sentido de acompanhar o processo de convergência do arcabouço normativo contábil brasileiro às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), além de evoluir nos detalhamentos e formato de disposição das informações. Abaixo estão alguns fatos que têm contribuído nessa evolução: - Adoção do PCASP pelos entes da Federação. Além do benefício natural da padronização, com o mecanismo proposto, é possível a eliminação das transações recíprocas; - Maior maturidade contábil em decorrência do processo de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais, com foco no regime de competência; - Criação do Siconfi como ferramenta para recebimento das informações a serem consolidadas; - Recebimento da Matriz de Saldos Contábeis no Siconfi e a geração automática dos rascunhos dos relatórios a partir dela; - Aprimoramento dos sistemas informatizados dos entes da Federação (SIAFIC's), em atendimento à legislação de requisitos mínimos de sistemas; - Aprimoramento da classificação por Natureza de Receita; - Estabelecimento da classificação das fontes ou destinações de recursos; - Criação do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi e do Prêmio Qualidade da Informação Contábil - Adoção da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) como fonte primária de dados para o processo de consolidação das contas públicas a partir do BSPN de 2025, com dados de 2024. No processo de consolidação, o BSPN de 2026 continua utilizando os dados encaminhados pelos entes por meio da MSC de encerramento ao Siconfi. O principal motivo para a utilização da MSC é a possibilidade de se efetuar uma consolidação dos dados orçamentários, o que não é possível por meio da Declaração das Contas Anuais - DCA. Além disso, a quantidade de matrizes disponíveis para a consolidação vem se mostrando superior à quantidade de DCAs ao longo dos últimos anos. A MSC assemelha-se a um balancete contábil detalhado por informações complementares, conforme conceituado pelo Art. 7º da Portaria STN Nº 642/2019: Art. 7º A Matriz de Saldos Contábeis - MSC corresponde a uma estrutura padronizada para transferência de informações primárias de natureza contábil, orçamentária e fiscal dos entes da Federação, composta pela relação de contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público constante do Anexo III da Instrução de Procedimentos Contábeis nº 00 (IPC 00), aprovado por Portaria específica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/ME), e seus respectivos saldos detalhados por informações complementares. A MSC de encerramento é utilizada no Siconfi para a geração automática do rascunho da Declaração de Contas Anuais (DCA). Esse procedimento está disponível no sistema desde 2019, com a edição da Portaria STN N° 642 de 20/09/2019, e trouxe relevante ganho de produtividade e de qualidade da informação: Art. 3º Serão inseridas no Siconfi, obrigatoriamente, as seguintes informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, relativos ao § 2º do art. 48, bem como os relativos à comprovação do cumprimento dos arts. 11, 51, 52, 53, 54 e 55, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000: (...) VI - Conjunto de informações primárias de natureza contábil, orçamentária e fiscal utilizadas para geração automática de relatórios e demonstrativos de propósito geral, denominado Matriz de Saldos Contábeis - MSC. (...) § 5º As informações de que trata o inciso VI referentes ao encerramento do exercício poderão ser utilizadas na consolidação das contas públicas, previstas no caput do art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 2000. (...) Art. 10 O rascunho da DCA será gerado a partir da MSC de encerramento conforme definição contida na versão atualizada dos Anexos desta Portaria. O envio de informações pelos entes da Federação ao Siconfi foi fortalecido pela Emenda Constitucional N° 108, de 2020, a qual criou o Art. 163-A: 163-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020) Com isso, as instruções do órgão central de contabilidade da União receberam força constitucional a partir de 26 de agosto de 2020. Com esse reforço constitucional, aliado ao reforço educacional e econômico, notou-se o crescente envio das MSC pela grande maioria dos municípios. Explica-se: A STN promoveu 32 edições das Semanas Contábeis e Fiscais para Estados e Municípios (SECOFEMs), de 2015 a 2025 (cumprindo ditame legal da LRF em seu art. 64), as quais contemplaram temáticas formativas nos eixos: 1. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); 2. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF); 3. Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro; 4. Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi; 5. Planejamento; 6. Estatísticas Fiscais do Governo Geral; 7. Operações de Crédito; 8. CAUC - Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais; 9. Capacidade de Pagamento (CAPAG); 10. Transferências Constitucionais por Unidade da Federação; 11. Despesas com Saúde; 12. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Além disso, do ponto de vista econômico, o envio das MSCs de Encerramento ao Siconfi passou a ser obrigatório para que os entes pudessem ser habilitados ao cálculo da Complementação-VAAT (recurso do FUNDEB). É possível acompanhar o progresso desses números. No BSPN de 2026 (Dados de 2025), com a utilização da MSC, obteve-se a maior participação dos entes da federação em um processo de consolidação das contas públicas desde o ano de 2015. Gráfico 4 - Quantidade de municípios que participaram da consolidação desde 2015. Nota-se que em 2025, 95% (5346/5569*100) dos munícipios encaminharam a MSC de encerramento dentro do prazo para comporem o BSPN, o que reflete um avanço significativo se comparado à média de envios de 2015 a 2023 (exercícios que tinham a DCA como documento base do BSPN) que equivale a 88%. Dessa forma, constata-se, que o número de envios de MSCs, ano após ano, tem se mostrado superior à quantidade de DCAs homologadas. Os dados apresentados neste BSPN referem-se ao exercício de 2025 e contemplam 5.346 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União, que encaminharam suas contas por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) até o dia 10 de maio de 2026. Outros aspectos relevantes são a cobertura populacional dos municípios que entraram na consolidação nacional (96,3%), conforme Gráfico 1 abaixo, e a cobertura do PIB dos municípios que entraram na consolidação nacional (98%), conforme Gráfico 2 a seguir, os quais confirmam a representação de uma parcela muito significativa dos municípios brasileiros. Gráfico 1 - Cobertura populacional dos municípios que entraram na consolidação desde 2015. Gráfico 2 - Cobertura do PIB dos municípios que entraram na consolidação desde 2015. O percentual do Gráfico 3 abaixo demonstra a quantidade de estados que foram considerados na consolidação. Destaca-se que praticamente desde 2018 todos os Estados/DF participam da consolidação das contas públicas, havendo apenas uma única não participação em 2019. Gráfico 3 - Quantidade de Estados/DF que participaram da consolidação desde 2015. O Gráfico 4 demonstra a quantidade e o percentual de municípios que foram considerados na consolidação. Em 2025, esse número foi de 5.346 municípios, o que representa 96,0% dos municípios brasileiros, maior percentual da série histórica, demonstrando mais um benefício da utilização da MSC como fonte primária de dados para a consolidação das contas públicas. Gráfico 4 - Quantidade de municípios que participaram da consolidação desde 2015. A seguir estão apresentadas as principais informações encontradas no BSPN. Tabela A - Tabela das principais informações do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN2025_Dados2024): Ativo Total, Passivo Total, Passivo a Descoberto, Receitas por Competência, Despesas por Competência, Resultado do Período, Receitas Orçamentárias, Despesas Orçamentárias e Resultado Orçamentário. O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública em determinada data por meio de contas representativas do patrimônio público. O BSPN apresenta valores consolidados. Ou seja, encontra-se deduzido das transações recíprocas entre os entes consolidados. Gráfico 5 - Valor e Composição do Ativo, em trilhões, de 2015 a 2025. O Ativo Total representa a soma de bens e direitos. Neste exercício, o saldo teve um aumento de 8,8 % para R$ 12.260 bilhões (R$ 11.268 bilhões em 2024). Gráfico 6 - Valor e Composição do Passivo, em trilhões, de 2015 a 2025. O Passivo Total representa a soma das obrigações presentes. Neste exercício, o saldo teve um aumento de 10,4% para R$ 21.173 bilhões (R$ 19.183 bilhões em 2024). O Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos dos entes públicos depois de deduzidos todos seus passivos. O saldo negativo consolidado de R$ 8.9 trilhões é denominado Passivo a Descoberto. Nesse montante estão incluídos também o resultado do período e os ajustes da exclusão de saldos de transações recíprocas entre os entes da Federação. Destaca-se que é comum que os Governos apresentem esse panorama contábil quando assumem compromissos cuja capacidade para cumpri-los depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro, alinhando-se aos países que apresentam as melhores práticas em contabilidade pública como o Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e Canadá. As Receitas e Despesas por competência, apresentadas pela Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP compreendem todos os itens de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) reconhecidos no período contábil. Receitas e despesas por competência são reconhecidas no período em que ocorre o fato gerador respectivo (e não necessariamente quando houver entrada ou saída de caixa, ou ainda, autorização orçamentária). Gráfico 7 - Total e composição das Receitas por Competência Consolidadas, em bilhões. As Receitas por Competência são compostas por tributos (abrangem impostos, taxas e contribuições de melhorias), contribuições (abrangem contribuições sociais, econômicas, de iluminação pública e outras), receitas financeiras (são compostas de juros e encargos de empréstimos concedidos, variações monetárias e outras), ganhos com ativos e baixa de passivos (compreendem reavaliação de ativos, ganhos com alienação, cancelamento de restos a pagar e outros), reversão de provisões (compreendem os ajustes positivos da atualização de provisões e perdas de créditos) e outras receitas (são receitas não incluídas nos grupos anteriores). As receitas por competência consolidadas foram R$ 7.512,44 bilhões em 2025. Esse valor representa um aumento de 3,1% em relação a 2024 (R$ 7.285 bilhões). Gráfico 8 - Receitas por competência consolidadas por rubricas, em bilhões, de 2015 a 2025. Gráfico 9 - Total e composição das Despesas por Competência Consolidadas, em bilhões. As Despesas por Competência são compostas por despesas financeiras (juros e encargos de empréstimos obtidos, variações monetárias e outras), benefícios previdenciários e assistenciais (abrangem aposentadorias, pensões, transferências de renda e outras), perdas com ativos e assunção de passivos (compreendem baixas de ativos, perdas com alienação, assunção de obrigações, entre outras), pessoal e encargos (abrangem remunerações, encargos patronais, auxílios e benefícios relacionados ao trabalho - exceto aqueles de natureza previdenciária ou assistencial), constituição de provisões (compreendem os ajustes negativos da atualização de provisões e perdas de créditos) e outras despesas (não incluídas nos grupos anteriores). As despesas por competência consolidadas foram de R$ 7.938,9 bilhões em 2025. Esse valor representa uma diminuição de 2,3% (R$ 190,6 bilhões) em relação a 2024 (R$ 8.129,5 bilhões). Gráfico 10 - Despesas por competência consolidadas por rubricas, em bilhões, de 2015 a 2025. Gráfico 11 - Variação do Resultado Patrimonial Consolidado 2024 X 2025, em bilhões. As receitas por competência do Governo e das entidades do Setor Público são oriundas em grande parte de tributos e contribuições e são aplicadas em despesas financeiras e benefícios previdenciários e assistenciais. Em 2025 houve déficit patrimonial de R$ 426,5 bilhões, representado pela diferença entre as receitas e despesas por competência. Houve uma diminuição do déficit patrimonial na ordem de 49,5% (R$ 844,4 bilhões). A redução do déficit se deu principalmente devido a um aumento nos valores de receitas com tributos e contribuições, além de menores valores com provisões. As Receitas e Despesas Orçamentárias representam os valores conforme disposto no art. 35 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Ou seja, são as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício financeiro e são diretamente relacionadas ao orçamento. Como as receitas e despesas por competência levam em consideração as variações patrimoniais, independentes da execução orçamentária, é natural que os valores sejam diferentes caso sejam comparados os dois conceitos. Gráfico 12 - Total das Receitas Orçamentárias por rubricas, em bilhões. Gráfico 13 - Receitas orçamentárias, em bilhões, de 2015 a 2025. As receitas orçamentárias foram R$ 7.627,1 bilhões em 2025. Esse valor representa um aumento de 14,9 % em relação a 2024 (R$ 6.640,5 bilhões). Gráfico 14 - Total das Despesas Orçamentárias por rubricas, em bilhões. Gráfico 15 - Despesas orçamentárias, em bilhões, de 2023 a 2025. As despesas orçamentárias foram R$ 7.143,0 bilhões em 2025. Esse valor representa um aumento de 8,8% em relação a 2024 (R$ 6.562,9 bilhões). Em grande parte, esse aumento refere-se a um aumento na rubrica "Despesas de Capital", na ordem de R$ 235 bilhões. Gráfico 16 - Variação do Resultado Orçamentário entre 2024 e 2025, em bilhões. Houve superávit orçamentário neste exercício, representado pela diferença entre as receitas e despesas orçamentárias, de R$ 484,02 bilhões. Houve um aumento do superávit orçamentário na ordem de 523,2% (R$ 77,7 bilhões). Gráfico 17 - Despesas por Função, em bilhões, de 2023 a 2025. As Despesas Orçamentárias por Função possibilitam o estudo da alocação dos recursos públicos, com base nas áreas de atuação presentes na classificação funcional estabelecida pela Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999 e, assim, fornecem subsídios para a análise de sua adequação ou necessidade de revisão. O maior valor se observa na função "Encargos Especiais" (37,1% do total em 2025), alcançando 21% do PIB, que contempla, dentre outros, a amortização e o refinanciamento da dívida. Ressalva-se que parte desses encargos representa refinanciamento da dívida, ou seja, o pagamento de amortizações da dívida (principal) por meio da emissão de novos títulos públicos. Em 2024 esse percentual foi de 67,1% do total e 20% do PIB. Destaca-se que a partir da presente publicação inaugura-se nova série histórica, utilizando-se a MSC como fonte primária de dados para a consolidação das contas públicas. As funções "Previdência Social" (20,1% do total e 11% do PIB) em 2025, "Educação" (9,9% do total e 6% do PIB), "Assistência Social" (4,7% do total e 3% do PIB), "Segurança Pública" (2,3% do total e 1% do PIB), "Saúde" (8,1% do total e 5% do PIB) e "Outras" (17,8% do total e 10% do PIB) apresentaram estabilidade percentual comparado a 2024. Lista de siglas e abreviações Bacen _ Banco Central do Brasil BGU - Balanço Geral da União BP - Balanço Patrimonial BSPN - Balanço do Setor Público Nacional CCONF - Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação CFC - Conselho Federal de Contabilidade CODIV - Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CP - Curto Prazo DCA - Declaração das Contas Anuais DCON - Demonstrações Contábeis Consolidadas da União DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público DF - Distrito Federal DVP - Demonstração das Variações Patrimoniais FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador FMI - Fundo Monetário Internacional IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INSS - Instituto Nacional do Seguro Social IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Ipsas - International Public Sector Accounting Standards Ipsasb - International Public Sector Accounting Standards Board LP - Longo Prazo LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MEFP - Manual de Estatísticas de Finanças Públicas MEP - Método de Equivalência Patrimonial MF - Ministério da Fazenda MOG - Ministério do Orçamento e Gestão MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NBC TSP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público OFSS - Orçamento Fiscal e Seguridade Social PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCE - Procedimentos Contábeis Específicos PCO - Procedimentos Contábeis Orçamentários PCP - Procedimentos Contábeis Patrimoniais PIPCP - Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais PIS - Programa de Integração Social PL - Patrimônio Líquido PPP - Parceria Público-Privada RGPS - Regime Geral de Previdência Social RPPS - Regimes Próprios de Previdência Social Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro SOF - Secretaria de Orçamento Federal SPIUnet - Sistema de Gestão dos Imóveis de Uso Especial da União STN - Secretaria do Tesouro Nacional SUCON - Subsecretaria de Contabilidade Pública VPA - Variação Patrimonial Aumentativa VPD - Variação Patrimonial Diminutiva DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Quadro BP.0.00.00 - BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO NACIONAL (VALORES COM EXCLUSÕES) Quadro BP.1.00.00 - BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO, PASIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO (CONSOLIDADO NACIONAL E POR ESFERA DE GOVERNO) - VALORES COM EXCLUSÕES - ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - CONTAS DE COMPENSAÇÃO (Lei n° 4.320/1964). A apuração da equação contábil (Ativo Total - Passivo Total) apresenta um resultado pós-consolidação (com exclusões) diferente de zero. Essas diferenças são decorrentes do processo normal de consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados, por diferença temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo de inserção dos dados enviados ao Siconfi. Para equilibrar a equação contábil em questão, apropriou-se a diferença verificada em "Resultados Acumulados". Quadro DVP.0.00 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Consolidado Nacional). Quadro DVP.1.00 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Consolidado Nacional e por esfera de governo) Nota 1 - Competência para a Elaboração do BSPN O art. 51 da LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) confere ao Poder Executivo da União a obrigação de promover a consolidação das contas dos entes da Federação. O inciso XIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, atribui essa função à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, enquanto órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, conforme o inciso I do art. 6º deste Decreto. Com vistas à consolidação de contas públicas, a LRF, no § 2º do art. 50, determina que cabe ao Órgão Central de Contabilidade da União editar normas gerais para consolidação, enquanto não instituído o Conselho de Gestão Fiscal. Tais normas encontram-se disciplinadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF. Nota 2 - Base Normativa O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) é uma publicação anual que apresenta as contas consolidadas da Federação Brasileira, conforme previsto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF). Congrega as contas de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, nas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. - O BSPN com os dados de 2025 observa a legislação vigente, em especial as disposições contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela STN, que procura manter um alinhamento constante às Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ressaltando-se o processo em que se encontram o CFC e a STN de convergência do arcabouço normativo contábil brasileiro às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (Ipsas), publicadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), conforme disposto na Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008, e observado o calendário de implantação contido nas Portarias STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, nº 548, de 24 de setembro de 2015 e nº 1.569, de 11 de dezembro de 2023. As informações apresentadas seguem as orientações da 11ª edição do MCASP, válido para o exercício de 2025, bem como da Lei nº 4.320/64, Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e Portaria MOG nº 42/1999 e ainda os padrões contábeis nacionais aplicados ao setor público editados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os padrões de recebimento de dados estabelecidos no Siconfi. Principais normativos utilizados: - Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP), editadas pelo CFC, que dispõem sobre aspectos contábeis específicos da gestão governamental; - Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; - Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, que atualiza a discriminação da despesa por funções; estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências; - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; - Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, e dá outras providências; - Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal; - Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre as regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual; - Portaria Conjunta STN/SOF N° 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). - Portaria Conjunta STN/SRPC N° 25, de 18 de dezembro de 2024, que aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). - Portaria STN/MF N° 2016, de 18/12/2024, que aprova as Partes Geral, II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). - Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que aprova o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PIPCP; - Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019 atualizada, que estabelece as regras para o envio à STN, a partir do exercício de 2020, por meio do Siconfi, os dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes da Federação, em atendimento ao § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. - Portaria STN/MF Nº 1.577, de 12 de dezembro de 2023, que regulamenta o art. 163-A da Constituição Federal e estabelece periodicidade, formato e sistema para o recebimento das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes da Federação, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados. - Portaria STN/MF Nº 1.569, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre prazos para implantação de novos procedimentos contábeis patrimoniais. Nota 3 - Abrangência A República Federativa do Brasil é formada pela união de 26 estados, do Distrito Federal e de 5.569 municípios, já incluído o município de Boa esperança do Norte - MT, perfazendo um total de 5.597 entes, incluindo-se a União, cada qual com obrigação de apresentar as próprias demonstrações contábeis conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera como municípios brasileiros: Ilha de Fernando de Noronha e Brasília. Para fins do BSPN, as contas referentes à Ilha de Fernando de Noronha são encaminhadas consolidadas pelo Governo do Estado de Pernambuco. As contas referentes a Brasília são enviadas consolidadas com as do Governo do Distrito Federal, considerando-o como um estado. O BSPN de 2025 abrangeu: - A União; - 26 estados e o Distrito Federal; e - 5.346 municípios. Os entes incluídos na consolidação de 2025 estão listados no Anexo I. Foram incluídas as contas dos entes da Federação encaminhadas à STN na forma e nos prazos estabelecidos pela Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019, e pelo art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os dados foram extraídos do Siconfi no dia 11 de maio de 2026 e levou em consideração as Matrizes de Saldos Contábeis de Encerramento (MSC-Encerramento) enviadas até o dia 10 de maio de 2026. Em cada ente estão abrangidos todos os órgãos, autarquias, agências, fundações, empresas estatais dependentes, fundos e organizações que compõem o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, incluindo os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), além das empresas estatais não dependentes, as quais são registradas pelo método de equivalência patrimonial (MEP). Nota 4 - Escopo Este documento é composto pelas seguintes demonstrações: - Balanço Patrimonial (BP); - Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP); - Demonstrativo da Execução Orçamentária; e - Demonstrativo das Despesas por Função. Cada uma dessas demonstrações é apresentada por esfera de governo - federal, estadual e municipal - e consolidado nacional. Em que pese acumular competências estaduais e municipais, o Distrito Federal é considerado, para efeitos de consolidação, na esfera estadual, acompanhando o entendimento da LRF. As demonstrações apresentadas são uma consolidação das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes da Federação à STN por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mediante encaminhamento das Matrizes de Saldos Contábeis de Encerramento (MSC-Encerramento), conforme disposto no inciso VI do artigo 3° da Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019. Balanço Patrimonial O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, em determinada data. Desde 2015, conforme determinado pela Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, todos os entes federados passaram a ser obrigados a adotar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Este plano de contas trouxe, dentre diversas outras melhorias, o mecanismo que permite a eliminação das transações recíprocas, conforme metodologia descrita no MCASP. Essa exclusão permite a evidenciação de relações externas ao setor público. A qualidade da informação com as devidas exclusões depende, primeiramente, da correta utilização da metodologia do PCASP. Porém, a própria natureza da transação e os critérios de reconhecimento de ativos e passivos, segundo as NBC TSP, podem gerar desequilíbrio na equação de ativos e passivos. Por exemplo, o reconhecimento de uma obrigação de um ente para com outro pode não gerar imediatamente o registro de um ativo no patrimônio do ente credor, tanto por falta de informação oportuna quanto por não atendimento dos critérios para o reconhecimento desse ativo. Caso ocorra uma falha a esse título, no momento da elaboração do balanço consolidado, essa transação não será eliminada de forma equilibrada, afetando o resultado do patrimônio líquido. A esse propósito, eventuais diferenças detectadas são registradas na conta de Resultados Acumulados do patrimônio líquido. Tal procedimento é regular no processo de elaboração de demonstrações contábeis consolidadas. Acompanha o BP o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, que demonstra a apuração do superávit / déficit financeiro, a fim de identificar os recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais, em conformidade com os arts. 43 e 105 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Segundo o § 2º do art. 43 dessa Lei, entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. Ressalta-se que o demonstrativo aqui disponibilizado apresenta apenas os valores dos ativos e passivos financeiros e a diferença entre eles (déficit / superávit). Para fins de abertura de crédito adicional, devem-se somar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, que não se constitui em objetivo deste demonstrativo ora apresentado. Observe-se, ainda, que os conceitos de ativo e passivo financeiro trazidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, não guardam qualquer correlação com os conceitos de ativo circulante e não circulante apresentados pelas NBC TSP, e são estabelecidos pelo art. 105 da citada lei: - Ativo Financeiro: compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. - Passivo Financeiro: compreenderá os pagamentos que independam de autorização orçamentária. Também acompanha o BP o Quadro das Contas de Compensação, que evidencia os atos potenciais do ativo e do passivo que possam, imediata ou indiretamente, vir a afetar o patrimônio público, como, por exemplo, direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; e garantias e contragarantias recebidas e concedidas. A estrutura atual do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, agregada ao recebimento de informações por meio do Siconfi, ainda não permite segregar os atos potenciais que possam afetar o patrimônio daqueles que já exerceram algum impacto (atos potenciais a executar e executados). De todo modo, os entes são orientados a apresentarem, sempre que possível, somente os valores considerados "a executar". Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) deve evidenciar todos os itens de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) reconhecidos no período contábil, bem como o resultado patrimonial do exercício. Demonstrativo da Execução Orçamentária O Demonstrativo da Execução Orçamentária apresenta as receitas e despesas executadas conforme disposto no art. 35 da Lei nº 4.320, de 1964. Desse modo, nele são apresentadas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2025. As linhas de desdobramento das receitas e das despesas seguem as classificações orçamentárias dispostas na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001. Assim, as receitas são evidenciadas por categoria econômica, origem e espécie e as despesas por categoria econômica e grupo de natureza. Demonstrativo das Despesas por Função O Demonstrativo das Despesas por Função segue o disposto na classificação funcional estabelecida pela Portaria MOG nº 42, de 1999, que discrimina as despesas por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e o § 2º do art. 8º da Lei nº 4.320, de 1964, aplicável a toda a Federação brasileira. O Demonstrativo das Despesas por Função tem como propósito possibilitar o estudo da alocação dos recursos públicos, com base nas áreas de atuação presentes na classificação funcional e, assim, fornecer subsídios para a análise de sua adequação ou necessidade de revisão. Esse demonstrativo constitui, inclusive, uma fonte de informações para comparações internacionais que objetivam identificar as prioridades de gastos em diferentes países. Se constitui em uma das importantes métricas a serem utilizadas para se determinar a eficiência, eficácia e efetividade da qualidade do gasto público, o que pode influenciar diretamente na determinação das políticas públicas futuras. Embora a classificação presente na Portaria MOG nº 42, de 1999, desagregue as funções em suas subfunções, para fins do Demonstrativo das Despesas por Função desta publicação, as subfunções não são apresentadas. Outra importância da classificação funcional diz respeito à base de informações que proporciona ao levantamento das estatísticas consolidadas da Federação Brasileira. Essas estatísticas são elaboradas de acordo com a metodologia definida pelo Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP 2014), em inglês Government Finance Statistics Manual (GFSM 2014), elaborado pelo Departamento de Estatísticas do Fundo Monetário Internacional - FMI. O referido manual atualiza a edição de 1986 (MEFP 1986) e de 2001 (MEFP 2001) descrevendo um sistema estatístico integrado e harmonizado com a edição de 2008 do Sistema de Contas Nacionais (System of National Accounts - SNA 2008). O MEFP 2014 é um documento de referência, abordando os conceitos, definições, classificações e regras contábeis, e fornece um amplo marco analítico no qual as estatísticas podem ser resumidas e apresentadas em uma forma adequada para análise, planejamento e formulação de políticas. Nota 5 - Bases de Elaboração e Políticas Contábeis As demonstrações que integram a consolidação das contas públicas, sempre que aplicável, buscam a convergência com as disposições das NBC TSP emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. A moeda de apresentação é o Real, moeda oficial da República Federativa do Brasil. Os valores nos quadros e nas notas explicativas foram expressos em milhões de Reais, exceto quando indicado de forma diferente. O Balanço Patrimonial é dividido em Ativos e Passivos, circulante e não circulante, incluindo o Patrimônio Líquido. Segundo a NBC TSP 11, são classificados como circulante os ativos: com expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis ou no decurso normal do ciclo operacional da entidade; os que sejam caixa ou equivalente de caixa (conforme definido na NBC TSP 12), a menos que sua troca ou uso esteja vedada legalmente durante pelo menos 12 meses após a data das demonstrações contábeis; e os que são mantidos essencialmente com o propósito de serem negociados. Os demais ativos que não se enquadram nessas situações são considerados ativos não circulantes. O passivo circulante compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos são classificados como não circulante. O Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos dos entes públicos depois de deduzidos todos seus passivos. Os valores encontram-se discriminados no quadro principal do Balanço Patrimonial. Os valores a receber e a pagar são apresentados pelos seus valores nominais e, se em moeda estrangeira, pela taxa de câmbio na data do balanço. As participações em empresas, nas quais haja influência significativa sobre a administração, e consórcios públicos são mensuradas ou avaliadas por equivalência patrimonial ou métodos assemelhados, conforme disposto no MCASP. As demais participações são mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado. As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) aumentam e diminuem o resultado patrimonial, respectivamente. Ambas são apresentadas na Demonstração das Variações Patrimoniais. Os requisitos de reconhecimento e mensuração dispostos nos padrões internacionais de contabilidade referentes aos itens componentes das demonstrações contábeis do setor público não foram totalmente aplicados em face do processo de convergência às normas internacionais encontrar-se em andamento. Para os próximos anos, projeta-se significativo avanço neste item, mediante a materialização do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais nos Entes da Federação, aprovado pela Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015 e pela Portaria STN/MF Nº 2.016, de 18 de dezembro de 2024, em conjunto com a adequação do Siconfi para verificar as informações recebidas. A informação sobre os restos a pagar não é contemplada no Demonstrativo da Execução Orçamentária. Isso ocorre por paralelismo com a própria estrutura da informação da despesa orçamentária, que no Demonstrativo da Execução Orçamentária apresenta apenas os valores empenhados ao longo do exercício. Como os restos a pagar já passaram por esse estágio no exercício de sua inscrição, a informação consolidada dos restos a pagar não foi incluída nesta edição. A estrutura do Balanço Orçamentário do MCASP destaca, tanto no lado das receitas quanto das despesas, os valores referentes ao refinanciamento da dívida pública dada a sua relevância para o setor público em geral. Contudo, ao contrário da estrutura apresentada no Balanço Orçamentário do MCASP, no Demonstrativo da Execução Orçamentária, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas constam nas receitas de operações de crédito internas e externas. Nesse mesmo nível de agregação, constam as despesas com amortização da dívida de refinanciamento. Adicionalmente, no Demonstrativo da Execução Orçamentária, as receitas encontram-se informadas pelo valor líquido das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita entre os entes da Federação, quando registradas como dedução. Nota 6 - Bases de Consolidação Eliminação de saldos de transações recíprocas Conforme definido pela Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019, as informações que comporão a consolidação das contas nacionais devem ser enviadas pelo Siconfi, por meio de preenchimento da DCA - Declaração de Contas Anuais e da MSC-Encerramento, que possui formato aderente ao PCASP vigente. Dessa forma, todos os entes federativos devem observar as regras e disposições vigentes do PCASP, em virtude da necessidade de padronização para fins de consolidação das contas nacionais. Seguindo essa lógica, em nível de consolidação nacional, os saldos e transações dentro de um mesmo ente e entre os entes da Federação devem ser eliminados, de modo a evidenciar apenas as transações externas ao setor público. Cabe ressaltar que tais exclusões com base no PCASP são realizadas para as informações de natureza patrimonial considerando as classes de 1 a 4 do PCASP, evidenciadas no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Além disso, será feita a eliminação de transações recíprocas referentes às informações com natureza orçamentária (classes 5 e 6). Os mecanismos utilizados para essa eliminação serão descritos em seção específica. Os dados relativos às exclusões efetuadas para fins de apuração do Balanço Patrimonial e DVP Consolidados, nacional e por esfera, estão demonstrados em quadros específicos: BP.1.19.00, BP.1.20.00 e DVP.1.17. Importante ressaltar que tais exclusões alteram o resultado do exercício antes da consolidação, os resultados acumulados e o Patrimônio Líquido, tanto em nível nacional como por esfera. As alterações em comento são naturais no processo de consolidação. Além delas, outras diferenças podem ser apuradas no processo de consolidação. Primeiramente, porque nem todos os entes enviaram as informações e, portanto, não estão presentes na consolidação. Outro fato é que nem todos os entes estão no mesmo nível de modernização contábil. Dessa forma, dado inexistir na Federação um sistema transacional contábil único, baseado em conceitos e procedimentos contábeis uniformizados em todo o território, o BSPN terá que contornar eventuais diferenças de valores apresentadas quando da consolidação das contas dos entes. Consolidação da Informação da Execução Orçamentária No processo de consolidação das informações no Demonstrativo da Execução Orçamentária, os dados recebidos por meio das MSC-Encerramento dos entes da Federação foram agrupados conforme a classificação orçamentária. Após isso, foram identificadas as transações recíprocas e tais operações foram eliminadas para apuração dos valores consolidados. Esse processo só foi possível em virtude da utilização dos dados da MSC-Encerramento para a consolidação, visto que, a identificação das transações recíprocas orçamentárias demanda um detalhamento e combinação de informações complementares que não estão disponíveis na estrutura da DCA. As transações recíprocas orçamentárias podem ser classificadas em dois grupos: intra orçamento fiscal e da seguridade social (intra ofss), que acontecem dentro do próprio ente público, e inter orçamento fiscal e da seguridade social (inter ofss), que acontecem entre os entes públicos, especialmente relacionada a transferências de recursos. Abaixo estão detalhados os critérios utilizados para tal apuração: - Operações Intra ofss: - Receitas: todos os valores das contas contábeis de execução da receita (começadas por 6212 e 6213) associadas às naturezas de receitas com categoria econômica (primeiro dígito do código) igual a 7 ou 8, conforme definido pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001; - Despesas: todos os valores das contas contábeis de execução da despesa (começadas por 62213) associadas às naturezas de despesas com modalidade de aplicação (terceiro e quarto dígitos do código) igual a 91, conforme definido pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. - Operações Inter ofss: - Receitas com transferências: todos os valores das contas contábeis de execução da receita (começadas por 6212 e 6213) associadas às naturezas de receitas com categoria econômica da receita igual a 1, origem da receita igual a 7 e espécie da receita igual a 1,2 ou 3. Ou seja, naturezas de receitas começadas por 171,172 e 173, conforme definido pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001; - Transferências aos municípios contabilizada por estados por meio de deduções de receitas tributárias: todos os valores da conta contábil de dedução por transferências constitucionais e legais a municípios, código 6.2.1.3.1.02.00; - Transferências ao Fundeb contabilizada por estados e municípios por meio de deduções de transferências recebidas da União: todos os valores da conta contábil de dedução por fundeb, código 6.2.1.3.1.01.00; associadas às naturezas de receitas começadas por: § 171150 e 771150: Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE § 171151 e 771151: Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM § 171152 e 771152: Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural § 171153 e 771153: Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Transferências ao Fundeb contabilizada por municípios por meio de deduções de transferências recebidas dos estados: todos os valores da conta contábil de dedução por fundeb, código 6.2.1.3.1.01.00; associadas às naturezas de receitas começadas por: § 172150 e 772150: Cota-Parte do ICMS § 172151 e 772151: Cota-Parte do IPVA § 172152 e 772152: Cota-Parte do IPI - Municípios - Despesas com transferências: todos os valores das contas contábeis de execução da despesa (começadas por 62213) associadas às naturezas de despesas com modalidade de aplicação (terceiro e quarto dígitos do código) igual a 20, 22, 30, 31, 32, 35, 36, 40, 41, 42, 45 e 46, conforme definido pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Nota 7 - Caixa e Equivalentes de Caixa Compreende o caixa em espécie e recursos alocados em conta corrente ou em aplicações financeiras, para os quais não haja restrição de uso imediato. Conforme estabelecido pelo MCASP, Parte II, as disponibilidades são mensuradas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis. As aplicações financeiras de liquidez imediata são classificáveis como Equivalentes de Caixa, desde que estejam disponíveis para atender aos compromissos de caixa de curto prazo e sejam conversíveis em quantia conhecida, suscetíveis a insignificante risco de mudança de valor, sendo assim são mensuradas ou avaliadas pelo valor justo e atualizadas até a data das demonstrações contábeis. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado. Quadro BP.1.01.00 - Balanço Patrimonial (Caixa e Equivalentes de Caixa). O total de caixa e equivalentes de caixa consolidado apresentou um aumento de 19,5% em relação a 2024. Das disponibilidades, 97,6% são expressas em moeda nacional, sendo que as disponibilidades em moeda estrangeira correspondem essencialmente a aplicações financeiras da União, dentre as quais destacam-se operações cambiais sob a supervisão da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV/STN). As disponibilidades da União correspondem a 81,3% do valor total e, conforme o Balanço Geral da União de 2025, a Conta Única do Tesouro Nacional acolhe praticamente todas as disponibilidades financeiras da União (95,93% do saldo de "Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional" em 31/12/2025), sendo remunerada pela taxa média aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca dos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna de emissão do Tesouro Nacional em poder do BCB, conforme dispõe a Medida Provisória nº 2.179-36/2001.. Nota 8 - Créditos a Receber Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, transferências, empréstimos e financiamentos concedidos e outros valores realizáveis, sendo de curto prazo os realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis, e os créditos a receber de longo prazo os que possuem vencimento após doze meses da data das demonstrações. De acordo com o item 3.2.2 da Parte II do MCASP - 11ª edição, os direitos e títulos de crédito prefixados devem ser ajustados a valor presente, enquanto os direitos e títulos de crédito pós-fixados devem ser ajustados considerando todos os encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis. Os riscos de recebimento dos direitos devem ser reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram. O Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, aprovado pela Portaria STN nº 548, de 2015, determinou prazos finais diferentes para Estados e Municípios para total implementação dos procedimentos patrimoniais referentes a créditos tributários, de contribuições, previdenciários e demais créditos. Esses prazos iam de 2015 a 2022. Desde 2022, tanto a União, quanto Estados e Municípios já deveriam ter implementado estes procedimentos. Com relação ao reconhecimento de dívida ativa tributária e não-tributária e suas perdas, os entes já são obrigados integralmente a fazer este reconhecimento desde 2015. Quadro BP.1.02.00 - Balanço Patrimonial (Créditos a Receber). O maior valor de créditos a receber concentra-se no longo prazo com o percentual de 85,3%. A União apresenta os valores mais representativos, com um montante de R$ 2.742,3 bilhões. O total de créditos a receber está 6,6% acima do valor de 2024. 8.1 - Créditos a Curto Prazo Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, transferências, empréstimos e financiamentos concedidos e outros valores realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Quadro BP.1.02.01 - Balanço Patrimonial (Créditos a Curto Prazo). Os valores da União e dos estados são os mais representativos em relação ao total líquido dos créditos a curto prazo: R$ 234,0 bilhões e R$ 115,3 bilhões respectivamente. A rubrica mais representativa desse grupo é a de Créditos Tributários a Receber, com 70,0% do total consolidado de créditos a curto prazo. O valor consolidado do ajuste para perdas representa 35,3% do total consolidado de créditos a curto prazo, sendo que, o ajuste da União é aquele que tem maior representatividade em relação ao seu próprio total dos créditos a curto prazo: 46,2%, contra 15,0% dos estados e 9,3% dos municípios. 8.2 - Créditos a Longo Prazo Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos e com vencimento no longo prazo. Quadro BP.1.02.02 - Balanço Patrimonial (Créditos a Longo Prazo). Os valores totais da União são os mais representativos no total líquido (R$ 2.508,3 bilhões). Os valores de Dívida Ativa Tributária são os mais representativos do total consolidado de créditos a receber no longo prazo com 68,4%. O valor consolidado do ajuste para perdas representa 45,4% do total consolidado de créditos a longo prazo. O ajuste para perdas dos Estados é aquele que tem maior representatividade em relação ao seu próprio total dos créditos a longo prazo: 75,2%, contra 26,4% dos municípios e 26,1% da União. Nota 9 - Demais Créditos e Valores a Receber Compreende os valores a receber por demais transações que não se enquadram nas categorias detalhadas anteriormente, sendo de curto prazo os realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis, e os demais créditos e valores a longo prazo os que possuem vencimento após doze meses da data das demonstrações. Quadro BP.1.03.00 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Receber). O maior valor de demais créditos a receber concentra-se no curto prazo com o percentual de 63,1%. A União apresenta os valores mais representativos, com um montante de R$ 774,0 bilhões. O total de demais créditos a receber apresentou uma redução de 0,4% em relação a 2024. 9.1 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Compreende os valores a receber por demais transações que não se enquadram nas categorias detalhadas anteriormente realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Quadro BP.1.03.01 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Curto Prazo). Os valores totais da União são os mais representativos no total líquido (R$ 391,5 bilhões). A rubrica mais representativa desse grupo é a de Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo, representando 47,9% desse valor. O valor consolidado do ajuste para perdas representa 7,1% do total consolidado de demais créditos e valores a curto prazo. 9.2 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Compreende os valores a receber por demais transações que não se enquadram nas categorias detalhadas anteriormente com vencimento após doze meses da data das demonstrações. Quadro BP.1.03.02 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Longo Prazo). Os valores totais da União são os mais representativos no total líquido (R$ 382,5 bilhões). Os valores de Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo são os mais representativos do total consolidado de demais créditos e valores no longo prazo com 63,4%. O valor consolidado do ajuste para perdas representa 21,0% do total consolidado de demais créditos e valores no longo prazo. O ajuste para perdas dos estados é aquele que tem maior representatividade em relação ao seu próprio total dos créditos a longo prazo: 12,5%, contra 6,0% da União e 1,1% dos municípios. Nota 10 - Investimentos e Aplicações Temporárias Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo objetivo precípuo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos pelo capital investido, podendo inclusive estarem sujeitas a risco significativo de mudança de valor, além das aplicações temporárias em metais preciosos e as aplicações dos recursos do RPPS. Quadro BP.1.04.00 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias). O maior valor de investimentos e aplicações temporárias concentra-se no Curto Prazo com o percentual de 71,0%. Os municípios apresentam os valores mais representativos, com R$ 256,0 bilhões. O total de investimentos e aplicações temporárias aumentou 21,0% em comparação com 2024. 10.1 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo objetivo precípuo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos pelo capital investido, podendo inclusive estarem sujeitas a risco significativo de mudança de valor, resgatáveis no curto prazo. Quadro BP.1.04.01 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo). Os valores municipais representam a maior parcela do grupo (R$ 208,7 bilhões). A rubrica mais representativa desse grupo é a de Investimentos e Aplicações Temporárias de Curto Prazo-RPPS, responsável por 92,5% do saldo consolidado dos investimentos e aplicações temporárias a curto prazo. O ajuste para perdas representa 1,4% do total consolidado bruto. 10.2 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo objetivo precípuo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos pelo capital investido, podendo inclusive estarem sujeitas a risco significativo de mudança de valor, resgatáveis no longo prazo. Quadro BP.1.04.02 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo). Os valores totais da União são os mais representativos no grupo (R$ 12,4 bilhões). Os valores de Títulos e Valores Mobiliários são os mais representativos do total de Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo com 74,6%. Nota 11 - Estoques Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades. Quadro BP.1.05.00 - Balanço Patrimonial (Estoques). O maior valor de estoques concentra-se no curto prazo com o percentual de 84,8%. A União apresenta os valores mais representativos, com R$ 41,2 bilhões. O total de estoques apresentou um aumento de 27,0% em relação a 2024. 11.1 - Estoques Curto Prazo Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade para utilização própria ou para venda, previstos para período de até 12 meses da data das demonstrações. Quadro BP.1.05.01 - Balanço Patrimonial (Estoques de Curto Prazo). Os valores da União representam a maior parcela do grupo (R$ 32,6 bilhões). A rubrica mais representativa desse grupo é a de Almoxarifado, responsável por 74,0% do saldo consolidado dos estoques de curto prazo. O ajuste para perdas representa 0,8% do total consolidado bruto. 11.2 - Estoques Longo Prazo Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade para utilização própria ou para venda, previstos para período posterior os 12 (doze) meses seguintes a data da publicação das demonstrações contábeis. Quadro BP.1.05.02 - Balanço Patrimonial (Estoques de Longo Prazo). A rubrica mais representativa dos Estoques de Longo Prazo é a de Produtos e Serviços em Elaboração, representando 81,1% do total consolidado bruto. Os valores da União representam a maior parcela: R$ 8,7 bilhões. O ajuste para perdas representa 1,4% do total consolidado bruto. Esse ajuste foi apresentado apenas pelos municípios e representou 4,4% do total bruto de estoques de longo prazo desses entes. Nota 12 - Ativo não Circulante Mantido para Venda Um ativo não circulante é classificado como mantido para venda, se o valor contábil vai ser recuperado, principalmente, por meio de uma transação de venda em vez de geração de caixa derivado do uso contínuo, devendo estar disponível para venda imediata em suas condições atuais e ser sua venda altamente provável. Esse grupo compreende esses ativos cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer dentro de um prazo inferior a 12 meses. Quadro BP.1.06.00 - Balanço Patrimonial (Ativo Não Circulante Mantido para Venda). O valore de Ativo Circulante Mantido para Venda dos Municípios é aquele que tem maior representatividade: R$ 198 milhões, contra R$ 61 milhões dos estados e R$ 53 milhões da União. O total consolidado líquido apresentou evolução de 145,9% em relação a 2024, essencialmente em razão de intangíveis mantido para venda dos Municípios. Nota 13 - VPD Pagas Antecipadamente Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram pagas de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade realizáveis no futuro. Quadro BP.1.07.00 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente). O maior valor de VPD Pagas Antecipadamente concentra-se no longo prazo com o percentual de 61,1%. Os estados apresentam os valores mais representativos, com um montante de R$ 8,5 bilhões. O total de VPD Pagas Antecipadamente apresentou um aumento de 24,5% em relação a 2024. 13.1 - VPD Pagas Antecipadamente Curto Prazo Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram pagas de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade realizáveis no futuro, no curto prazo. Quadro BP.1.07.01 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente Curto Prazo). Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado (R$ 2,8 bilhões). A rubrica mais representativa desse grupo é a de Demais VPD a Apropriar, responsável por 82,6% do saldo consolidado dos VPD Pagas Antecipadamente no Curto Prazo. 13.2 - VPD Pagas Antecipadamente Longo Prazo Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram pagas de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade realizáveis no futuro, no longo prazo. Quadro BP.1.07.02 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente Longo Prazo). Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado (R$ 5,7 bilhões). A rubrica mais representativa desse grupo é a de Demais VPD a Apropriar, responsável por 99,3% do saldo consolidado dos VPD Pagas Antecipadamente no Longo Prazo. Nota 14 - Investimentos Os investimentos são compostos majoritariamente por participações permanentes em outras sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no ativo realizável a longo prazo e que não se destinem a manutenção da atividade da entidade. As participações em coligadas, controladas e outras sociedades em cuja administração o ente público tenha influência significativa são avaliadas pelo método de equivalência patrimonial (o valor contábil do investimento é aumentado ou reduzido conforme o Patrimônio Líquido da empresa investida aumenta ou diminui), enquanto as demais são avaliadas pelo custo de aquisição, de acordo com os critérios definidos no item 3.2.4.2 da Parte II do MCASP. As participações societárias não incluem investimentos em empresas estatais dependentes, conforme definição do inciso III do art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. As empresas estatais dependentes são consolidadas no patrimônio do ente público juntamente com os demais órgãos e entidades não empresariais pertencentes à Administração Pública. Quadro BP.1.08.00 - Balanço Patrimonial (Investimentos). De acordo com o PIPCP, a União está obrigada a aplicar integralmente as normas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos permanentes e respectivos ajustes para perdas e redução ao valor recuperável desde 2017. O prazo para os demais entes variava entre 2019 e 2021. Ou seja, a partir de 2021, todos os entes estão obrigados a implantar esse procedimento contábil. Os maiores valores do grupo de investimentos encontram-se na União (R$ 1.033,5 bilhões) e referem-se principalmente à participação da União em empresas como BNDES, Petrobras, CEF, BB etc. O total consolidado de Investimentos apresentou um aumento de 10,0% em relação a 2024. Nota 15 - Imobilizado Compreende o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício). Os bens do imobilizado após o reconhecimento inicial com base nos critérios definidos no item 11.3 da Parte II do MCASP, podem ser avaliados tanto pelo método de custo menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas ou pelo modelo de reavaliação, que corresponde ao valor justo menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas. Segundo o PIPCP, a União, desde 2015, foi obrigada a aplicar integralmente os procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis e respectiva depreciação ou exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável. De acordo com o Balanço Geral da União (BGU), foi estabelecido um calendário para adoção gradativa dos procedimentos de depreciação, amortização e exaustão dos bens e que a adoção está progredindo à medida que os controles sobre os bens são mais bem desenvolvidos e de acordo com a capacidade de recursos humanos. Ainda segundo o BGU, a depreciação relativa aos bens imóveis da União, que correspondem à parcela mais expressiva do imobilizado, é calculada pelo SPIUnet, utilizando o Método da Parábola de Kuentzle. Os estados, Distrito Federal e municípios possuem prazos maiores para aplicarem integralmente os procedimentos patrimoniais para os bens do Imobilizado. Esses prazos vão desde 2018 até 2023. Desde 2019, os Estados e Distrito Federal já deveriam ter efetuado o total reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis (exceto bens do patrimônio cultural e de infraestrutura), inclusive com as respectivas depreciações, exaustões, reavaliações e redução ao valor recuperável. Quadro BP.1.09.00 - Balanço Patrimonial (Imobilizado). Os maiores valores do grupo de imobilizado encontram-se na União (R$ 2.688,2 bilhões) e referem-se principalmente a bens imóveis. O BGU traz um detalhamento da composição desses valores. Em comparação com 2024, houve um aumento de 5,3% no total líquido do Imobilizado. O valor de Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulada representa 4,3% do Total do Imobilizado bruto. Nota 16 - Intangível É um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Segundo o PIPCP, a União deve aplicar integralmente os procedimentos patrimoniais para reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres e respectiva amortização, reavaliação e redução a valor recuperável em 2019, os estados em 2020, os municípios com mais de 50 mil habitantes em 2021 e os municípios com menos de 50 mil habitantes em 2022. Os prazos para outros ativos intangíveis serão definidos em normativos específicos. Quadro BP.1.10.00 - Balanço Patrimonial (Intangível). Foi verificada uma redução no total do intangível (13,5%) e um aumento na Amortização Acumulada (1,2%). Os maiores valores do grupo de intangível encontram-se nos estados (R$ 10,7 bilhões). O valor da Amortização Acumulada consolidada representa 11,3% do total bruto de intangível. Na análise por esfera, a Amortização Acumulada dos municípios tem a maior representatividade em relação ao seu total do intangível: 26,0%. Nota 17 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações. De acordo com o PIPCP, os entes devem registrar as obrigações decorrentes de benefícios a empregados, como 13º salário e férias, pelo regime de competência. Conforme os prazos estabelecidos no referido documento, a União, os estados, Distrito Federal e municípios já estão obrigados a efetuar tais registros. Quadro BP.1.11.00 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar). O maior valor de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar concentra-se no curto prazo com o percentual de 58,4%. Os municípios concentram a maior parcela, com R$ 186,8 bilhões, enquanto a União soma R$ 161,3 bilhões e os estados, R$ 112,7 bilhões. O total de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar aumentou 17,4% de 2024 para 2025. 17.1 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo. Quadro BP.1.11.01 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo). Os valores da União representam a maior parcela do grupo (R$ 143,9 bilhões). As rubricas mais representativas do curto prazo são a de pessoal a pagar e a de benefícios previdenciários a pagar, representando, respectivamente 49,0% e 47,0% do total. 17.2 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo. Quadro BP.1.11.02 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo). A rubrica mais representativa do longo prazo é a de pessoal a pagar com 65,6% do total. Os valores municipais e estaduais representam as maiores parcelas, com R$ 139,8 bilhões e R$ 67,7 bilhões, respectivamente. Nota 18 - Empréstimos e Financiamentos Os valores deste grupo compreendem as obrigações financeiras externas e internas da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com um fornecedor. Quadro BP.1.12.00 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a pagar). O total de empréstimos e financiamentos consolidado apresentou um aumento de 16,1% em relação a 2024, o que corresponde a R$ 1.659,1 bilhões. Na União, houve um aumento de R$ 1.662,9 bilhões (16,9%). Nos estados, foi verificado um aumento de R$ 68,8 bilhões (6,4%), enquanto os municípios tiveram um aumento de R$ 2,3 bilhões (2,0%). Os empréstimos e financiamentos estão concentrados na União, que responde por R$ 11.500,7 bilhões. Deste montante, 97,1%, ou 11.169,6 bilhões, refere-se à dívida mobiliária interna, sendo R$ 8.309,0 bilhões em títulos em poder do mercado e R$ 2.860,6 bilhões em títulos em poder do Banco Central do Brasil (Bacen). O maior valor de empréstimos e financiamentos concentra-se no longo prazo com o percentual de 82,6%. 18.1 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Compreende as obrigações financeiras externas e internas da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos no curto prazo. Os empréstimos e financiamentos a curto prazo estão segregados em interno e externo, de acordo com a origem do credor. Quadro BP.1.12.01 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo). Tais passivos estão concentrados na União, que responde por R$ 2.043,0 bilhões. 18.2 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos no longo prazo. Quadro BP.1.12.02 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo). Tais passivos estão concentrados na União, que responde por R$ 9.457,7 bilhões. Nota 19 - Fornecedores e Contas a Pagar Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo ou longo prazo. Conforme o PIPCP, todos os entes da Federação são obrigados a reconhecer, mensurar e evidenciar suas obrigações com fornecedores por competência desde 2016. Quadro BP.1.13.00 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar). O maior valor de fornecedores e contas a pagar estão equilibrados entre curto e longo prazo, sendo 51,6% e 48,4% respectivamente. Os estados concentram a maior parcela, com R$ 115,0 bilhões. O total de fornecedores e contas a pagar apresentou um crescimento de 19,2% em relação a 2024, observado principalmente nos valores de curto prazo. 19.1 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo. Quadro BP.1.13.01 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo). Entre 2024 e 2025 houve um crescimento nos passivos com fornecedores do curto prazo de 27,0%, notadamente como reflexo dos registros dos municípios, que apresentaram um aumento de R$ 12,1 bilhões (27,6%), devido principalmente ao crescimento nos valores de fornecedores e contas a pagar nacionais a curto prazo. 19.2 - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo. Compreende também os precatórios com vencimento no longo prazo das obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar. Quadro BP.1.13.02 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo). Em 2025, o valor de passivos com fornecedores de longo prazo aumentou 11,8% em relação a 2024. Os maiores valores estão concentrados nos dados estaduais: R$ 59,2 bilhões. Nota 20 - Obrigações Fiscais Este grupo compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições. Embora os saldos apresentados já tenham recebido tratamento de forma a excluir os saldos recíprocos, o que deveria ocasionar saldos nulos nas contas de obrigações fiscais entre os entes da Federação, dadas as limitações nos registros dos diversos entes, não é possível assegurar a total eliminação desses saldos. Isso ocorre porque ainda não há total padronização na forma de realizar a contabilização de eventos de mesma natureza, em função dos prazos de implantação do PIPCP e por causa da diversidade na qualidade da informação contábil entre os entes da Federação. Quadro BP.1.14.00 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais). 20.1 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no curto prazo. Quadro BP.1.14.01 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Curto Prazo). 20.2 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no longo prazo. Quadro BP.1.14.02 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Longo Prazo). Nota 21 - Provisões Constituem as contas de provisões os passivos com prazos ou valores incertos. O PIPCP estabelece prazos diferenciados para os entes reconhecerem, mensurarem e evidenciarem as provisões segundo o regime de competência. O prazo para a União iniciar os registros era 01/01/2018. Os prazos para estados e municípios variaram de 2019 a 2021. Ou seja, desde 2021, todos os entes são obrigados a terem implantados esse procedimento. Quadro BP.1.15.00 - Balanço Patrimonial (Provisões). O maior valor de provisões concentra-se no longo prazo com o percentual de 95,5%. A União e os estados concentram os maiores valores, com R$ 3.981,6 bilhões e R$ 2.623,1 bilhões, respectivamente. O total de provisões teve um crescimento da ordem de 4,5%, quando comparados com os dados consolidados de 2024. 21.1 - Provisões a Curto Prazo Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no curto prazo. Quadro BP.1.15.01 - Balanço Patrimonial (Provisões a Curto Prazo). A União é responsável pela maior parte do total das provisões a curto prazo, com um montante de R$ 450,2 bilhões. 21.2 - Provisões a Longo Prazo Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no longo prazo. Quadro BP.1.15.02 - Balanço Patrimonial (Provisões a Longo Prazo). Em 2025, houve um crescimento do total consolidado de Provisões a Longo Prazo da ordem de 4,2%, quando comparado aos dados consolidados de 2024. O valor consolidado representa 37,5% do Passivo Total consolidado (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante). As provisões matemáticas previdenciárias representam, principalmente, o somatório das provisões dos benefícios concedidos e a conceder do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O valor consolidado representa 30,2% do Passivo Total consolidado. Nota 22 - Demais Obrigações Estas contas compreendem as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações. Quadro BP.1.16.00 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações). O maior valor de Demais Obrigações concentra-se no curto prazo com o percentual de 69,8%. O total de Demais Obrigações apresentou uma redução de 26,7% em relação a 2024. A União concentra a maior contribuição para o grupo Demais Obrigações, com R$ 698,0 bilhões. 22.1 - Demais Obrigações a Curto Prazo Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento no curto prazo, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo. Quadro BP.1.16.01 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Curto Prazo). Os valores da União representam as maiores parcelas do consolidado, com R$ 526,6 bilhões. As rubricas mais representativas do curto prazo são a de Outras Obrigações a Curto Prazo (49,5%) e Valores Restituíveis (47,9%). 22.2 - Demais Obrigações a Longo Prazo Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo. Quadro BP.1.16.02 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Longo Prazo). Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com R$ 171,5 bilhões. A rubrica mais representativa do longo prazo é a de Outras Obrigações a Longo Prazo, com 78,2%. Nota 23 - Resultado Diferido Compreende o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade. Compreende também o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008. Quadro BP.1.17.00 - Balanço Patrimonial (Resultado Diferido). A conta de resultado diferido engloba o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade. Compreende também o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008. O valor consolidado teve origem praticamente todo nos estados: R$ 29,0 bilhões. Nota 24 - Patrimônio Líquido Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. Quadro BP.1.18.00 - Balanço Patrimonial (Patrimônio Líquido). Desde 2015, a União, assim como alguns estados e municípios, têm apresentado déficit em seus Resultados Acumulados, o que fez com que o saldo do Patrimônio Líquido (PL) no Balanço Patrimonial consolidado se apresentasse com valores negativos. Observa-se, em 2025, que o Patrimônio Líquido do setor público nacional sofreu uma redução (aumento no déficit) de 10,5% em relação ao ano anterior, sendo que o déficit em resultados acumulados continua sendo o responsável por tal fenômeno. Para a União, aconteceu uma ampliação do PL negativo (14,8%) e houve redução do PL negativo para os estados (-3,7%). No caso dos municípios, houve um aumento do Patrimônio Líquido de 22,0%. O aumento do déficit consolidado também pode ter influência também da adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais, previstos no PIPCP. A adoção inicial de diversos procedimentos patrimoniais (como, por exemplo, o ajuste do valor dos bens móveis e imóveis pelo registro inicial da depreciação acumulada e o registro de passivo por competência) tem reflexo direto na conta de ajustes de exercícios anteriores. Como os prazos do PIPCP são escalonados, muitos municípios ainda não implantaram alguns dos procedimentos já exigidos para União e estados. Assim, tendo em vista o contexto de implantação de novos procedimentos, não é possível afirmar que esse aumento do déficit se deve a uma deterioração das contas públicas. Tal resultado pode ser decorrência, ao menos em parte, da melhora da informação patrimonial. Cabe ainda destacar que a existência de patrimônio líquido negativo não é, necessariamente, reflexo de má gestão ou indicativo de problemas fiscais. Ao contrário do setor privado, o setor público não tem como objetivo a obtenção de lucros, mas a prestação de serviços à população, os quais em sua maioria não são remunerados ou mensurados patrimonialmente. Assim, a inversão do patrimônio líquido é comum no setor público e pode ser observada em diversos outros países. Nota 25 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Quadro DVP.1.01 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria). Em 2025, o grupo "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria" totalizou R$ 2.699,9 bilhões, representando 35,9% do total de VPA. Desse total, 96,2% foram relativos a Impostos. Observa-se ainda que houve um aumento no total de receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria da ordem de 7,2%, quando comparado aos dados consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, observa-se um aumento real da ordem de 2,8%. O valor da União representa a maior parcela, com R$ 1.181,1 bilhões. Nota 26 - Contribuições Compreende as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de iluminação pública. Quadro DVP.1.02 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Contribuições). Em 2025, o grupo "Contribuições" totalizou R$ 1.609,3 bilhões, representando 21,4% do total de VPA. Desse total, 96,5% foram relativos a Contribuições Sociais. Observa-se ainda que houve um crescimento no total de receita de "Contribuições" da ordem de 10,3%, quando comparado aos dados consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, observa-se um aumento real da ordem de 5,7%. Os valores da União representam a maior parcela do grupo, com R$ 1.513,0 bilhões. Nota 27 - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Compreende as variações patrimoniais auferidas com a venda de bens, serviços e direitos, que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso, incluindo-se a venda bruta e deduzindo-se as devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos. Quadro DVP.1.03 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos). Em 2025, o grupo "Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos" totalizou R$ 252,5 bilhões, representando 3,4% do total de VPA. Desse total, 87,0% foram relativos à Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços. Observa-se ainda que houve um acréscimo no total de receita de "Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos" da ordem de 9,7%, quando comparado aos dados consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, observa-se um aumento real da ordem de 5,2%. Os valores da União representam a maior parcela do grupo, com um montante de R$ 186,3 bilhões. Nota 28 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros. Quadro DVP.1.04 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras). Em 2025, o grupo "Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras" totalizou R$ 833,0 bilhões, representando 11,1% do total de VPA. O total das "Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras" cresceu 21,6% quando comparado aos dados consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, observa-se um aumento real da ordem de 16,6%. Os valores da União representam a maior parcela do grupo, com um montante de R$ 626,5 bilhões. Nota 29 - Transferências e Delegações Recebidas Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior. Quadro DVP.1.05 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Transferências e Delegações Recebidas). Em 2025, o grupo "Transferências e Delegações Recebidas" totalizou R$ 58,6 bilhões, representando 0,8% do total de VPA. Observa-se ainda que houve um acréscimo no total de receita de "Transferências e Delegações Recebidas" da ordem de 9,1%, quando comparado aos dados consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, ocorreu um aumento real da ordem de 4,7%. Os valores da União representam a maior parcela desse grupo, com um montante de R$ 18.584,8 bilhões, seguida pelos estados com R$ 2.466,6 bilhões. Nota 30 - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos ou com a desincorporação de passivos. Quadro DVP.1.06 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos). Em 2025, o grupo "Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos" totalizou R$ 385,9 bilhões, representando 5,1% do total de VPA. Desse total, 69,0% foram relativos a Ganhos com Incorporação de Ativos e 19,4% foram relativos a Ganhos com Desincorporação de Passivos. Observa-se ainda que houve um acréscimo no total de receita de "Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos" da ordem de 23,0%, quando comparado aos dados consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, observa-se um aumento real da ordem de 17,9%. Nota 31 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos anteriores, tais como: resultado positivo da equivalência patrimonial, dividendos, etc. Quadro DVP.1.07 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Outras Variações Patrimoniais Aumentativas). A conta "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" destina-se a registrar valores que não estão compreendidos nos grupos específicos de VPA. Em 2025, o grupo "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" totalizou R$ 1.673,1 bilhões, representando 22,3% do total de VPA. Desse total, 57,2% foram relativos à Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas, sendo que, a maior parcela dos valores registrados foi nos estados (R$ 2.315,3 bilhões) e na União (R$ 558,5 bilhões). Observa-se ainda que houve uma redução no total de "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" da ordem de 17,3%, quando comparado aos dados consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, observa-se uma redução real da ordem de 20,7%. Nota 32 - Pessoal e Encargos Estão incluídos nesse grupo a remuneração do pessoal ativo civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias fixas ou variáveis estabelecidas em lei, decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público, bem como as variações patrimoniais diminutivas com contratos de terceirização de mão de obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos. Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais a pessoal civil e militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes às mercadorias e produtos vendidos e erviços prestados. Quadro DVP.1.08 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Pessoal e Encargos). As despesas patrimoniais com Pessoal e Encargos corresponderam, em 2025, a 14,7% do total de variações patrimoniais diminutivas do setor público nacional, sendo que a Remuneração a Pessoal responde por 90,4% do total desta rubrica. Os gastos municipais são os mais representativos com um montante de R$ 561,7 bilhões, seguido pelos gastos estaduais, com R$ 525,6 bilhões e pelos gastos da União, com R$ 266,0 bilhões. Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Pessoal e Encargos" da ordem de 9,2%, quando comparado aos dados consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, observa-se um aumento real da ordem de 4,7%. Nota 33 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Compreendem, também, as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Quadro DVP.1.09 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Benefícios Previdenciários e Assistenciais). As despesas patrimoniais com Benefícios Previdenciários e Assistenciais corresponderam, em 2025, a 23,6% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que a Aposentadorias e Reformas responde por 59,0% do total desta rubrica. Os gastos da União são os mais representativos com um montante de R$ 1.494,2 bilhões, sendo os gastos com Aposentadorias e Reformas os mais representativos. Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Benefícios Previdenciários e Assistenciais" da ordem de 7,2%, quando comparado aos dados consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, observa-se um crescimento real da ordem de 2,8%. Nota 34 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto despesas com pessoal e encargos que serão registradas em grupo específico. Compreende: diárias, material de consumo, depreciação, amortização etc. Quadro DVP.1.10 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo). As despesas patrimoniais com Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo corresponderam, em 2025, a 11,2% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que "Serviços" responde por 74,5% do total do grupo. Os gastos dos municípios são os mais representativos com um montante de R$ 450,9 bilhões. Observa-se ainda que o total de "Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo" obteve um aumento de 6,7% em relação a 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, observa-se um aumento real da ordem de 2,3%. Nota 35 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Compreende as variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, despesas bancárias e correções monetárias. Quadro DVP.1.11 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras). As despesas patrimoniais com Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras corresponderam, em 2025, a 17,5% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que os "Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos" representaram 64,6% do total. Além disso, as "Variações Monetárias e Cambiais" responderam por 33,9% do total desta rubrica. Os gastos da União são os mais representativos com um montante de R$ 1.318,3 bilhões. Observa-se ainda que o total de "Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras" apresentou um aumento de 15,0% em relação a 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, observa-se uma redução real da ordem de 10,3%. Nota 36 - Transferências e Delegações Concedidas Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior. Quadro DVP.1.12 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Transferências e Delegações Concedidas). As despesas patrimoniais com Transferências e Delegações Concedidas corresponderam, em 2025, a 2,6% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que as Transferências a Instituições Privadas respondem por 70,9% do total deste grupo. Os gastos da União são os mais representativos com um montante de R$ 19.435,9 bilhões. Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Transferências e Delegações Concedidas" da ordem de 9,0%, quando comparado aos dados consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, observa-se um aumento real da ordem de 4,5%. Nota 37 - Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou com a incorporação de passivos. Quadro DVP.1.13 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos). As despesas patrimoniais com Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos corresponderam, em 2025, a 11,5% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que Desincorporação de Ativos responde por 50,2% do total desta rubrica. Os gastos da União são os mais representativos com um montante de R$ 835,7 bilhões. Observa-se ainda que houve uma redução no total de "Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos" da ordem de 2,7%, quando comparado aos dados consolidados de 2024. Se considerado o IPCA, que no ano de 2025 obteve um percentual acumulado de 4,26%, observa-se uma redução real da ordem de 6,7%. Nota 38 - Tributárias Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais. Quadro DVP.1.14 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Tributárias). As despesas patrimoniais "Tributárias" corresponderam, em 2025, a 0,17% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas. Nota 39 - Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos custos das mercadorias vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados. O Custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados devem ser computados no exercício corresponde às respectivas receitas de vendas. A apuração do custo dos produtos vendidos está diretamente relacionada aos estoques, pois representa a baixa efetuadas nas contas dos estoques por vendas realizadas no período. Quadro DVP.1.15 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados). As despesas patrimoniais com "Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados" corresponderam, em 2025, a 0,06% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas. Nota 40 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas não incluídas nos grupos anteriores. Compreende: premiações, incentivos, equalizações de preços e taxas, participações e contribuições, resultado negativo com participações, dentre outros. Quadro DVP.1.16 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Outras Variações Patrimoniais Diminutivas). As despesas patrimoniais com "Outras Variações Patrimoniais Diminutivas" corresponderam, em 2025, a 18,7% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que "Constituição de Provisões" responde por 61,6% do total desta rubrica. Os gastos dos estados são os mais representativos com um montante de R$ 2.158,3 bilhões. Observa-se ainda que o total de "Outras Variações Patrimoniais Diminutivas" diminuiu 30,2% de 2024 para 2025. Nota 41 - Resultados Acumulados Compreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos. Quadro BP.1.19.00 - Balanço Patrimonial (Resultados Acumulados - Demonstração de ajuste de consolidação). As diferenças nas exclusões de saldos de transações recíprocas dos ativos e dos passivos são demonstradas no Quadro BP.1.20.00 da Nota Explicativa 42. Importante ressaltar que tais exclusões alteram o resultado do exercício antes da consolidação, os resultados acumulados e o Patrimônio Líquido, tanto em nível nacional como por esfera. Ao se realizar as exclusões das transações recíprocas para a consolidação, foi identificada uma diferença de R$ 890 bilhões entre as contas de ativo e passivo, além de R$ 63,8 bilhões de transações recíprocas nas outras contas do Patrimônio Líquido (PL) que não estão no grupo de resultados acumulados. Esses valores foram ajustados no grupo de Resultados Acumulados. Essas diferenças são decorrentes do processo normal de consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados, por diferença temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo de inserção dos dados enviados ao Siconfi. O ajuste efetuado no Resultado Acumulado não considera a diferença apurada na DVP, visto que, a inclusão do ajuste da DVP implicaria na alteração do ajuste dos ativos e passivos no mesmo valor. Nota 42 - Exclusões de Saldos Recíprocos A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP, nas contas de natureza patrimonial, para identificar os saldos recíprocos das transações intra e intergovernamentais. Foram excluídos os códigos do 5º nível: 2 - Intra OFSS; 3 - Inter OFSS União; 4 - Inter OFSS Estados; 5 - Inter OFSS Municípios, conforme previsto no MCASP. Assim, apresenta-se, abaixo, os saldos relativos às exclusões efetuadas para fins de apuração do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, nacional e por esfera. Os valores negativos no quadro BP.1.20.00 e no quadro DVP.1.17 indicam as diminuições que foram efetuadas em cada grupo. Quadro BP.1.20.00 - Balanço Patrimonial (Exclusões de Saldos Recíprocos dos Ativos e dos Passivos). Ao se realizarem as exclusões das transações recíprocas para a consolidação, foi identificada uma diferença de R$ 890 bilhões entre as contas de ativo e passivo. Essa diferença foi ajustada no Patrimônio Líquido (PL), especificamente no grupo de Resultados Acumulados. Essas diferenças são decorrentes do processo normal de consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados, por diferença temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo de inserção dos dados enviados ao Siconfi. O ajuste efetuado no Resultado Acumulado é feito pelo valor líquido das diferenças entre ativo e passivo, não sendo considerada a diferença apurada na DVP, visto que, a inclusão do ajuste da DVP implicaria na alteração do ajuste dos ativos e passivos no mesmo valor. Quadro DVP.1.17 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Exclusões de Saldos Recíprocos das VPD e VPA). RELATÓRIOS ORÇAMENTÁRIOS Quadro EXEC-R-D.0.00 - Demonstrativo da Execução Orçamentária (Consolidado Nacional). Quadro EXEC-R-D.1.00 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA EMPENHADA (CONSOLIDADO NACIONAL E POR ESFERA DE GOVERNO) Durante o processo de consolidação orçamentária, conforme mecanismo descrito na nota 6 - Bases de Consolidação, foram apurados os valores das transações recíprocas. Em um processo de consolidação orçamentária, onde são eliminadas as transações recíprocas de receitas e despesas orçamentárias, espera-se que os valores das eliminações sejam equivalentes. Ou seja, que o total eliminado na receita seja o mesmo valor eliminado na despesa. No entanto, ao se efetuar essa apuração, foi identificada uma diferença de R$ 106,2 bilhões em 2025. Essa diferença ocorre em virtude de alguns motivos: - Falta de municípios na base de dados da consolidação: foram consolidados 5.317 municípios. Ou seja, 251 municípios não fizeram parte da consolidação por não terem encaminhado seus dados até a data de corte da consolidação, conforme descrito na Nota 3 - Abrangência. Consequentemente, foram eliminados valores de despesas de transferências que não tiveram sua contrapartida eliminada nesses municípios. - Problemas de maturidade no processo de contabilização por parte dos entes no reconhecimento das receitas recebidas por transferências. Com isso, alguns entes não contabilizaram corretamente ou tempestivamente os valores recebidos por transferências; - Diferença de R$12,3 bilhões referente a transações intra ofss: essas transações acontecem dentro de cada ente e deveriam ser equivalentes. No entanto, em razão de questões temporais, de maturidade contábil e baixa qualidade de alguns sistemas de execução, alguns entes acabam por informar valores diferentes entre receitas e despesas intra ofss. Como não se pretende alterar o resultado orçamentário em virtude dessas diferenças, foram efetuados os seguintes ajustes na coluna de "Exclusões" do quadro EXEC-R-D.1.00: - R$ 12,3 bilhões na linha de Contribuições Sociais referente à diferença nas transações intra ofss. A utilização dessa linha deve-se ao fato de que ela comporta grande parte das movimentações intra-orçamentárias; - R$ 93,9 bilhões na linha de Transferências Correntes referente à diferença nas transações inter ofss. A utilização dessa linha deve-se ao fato de que essencialmente os valores eliminados referem-se a transferências e os problemas observados, se resolvidos, trariam impactos principalmente nessa linha. Ou seja, se a consolidação tivesse todos os municípios brasileiros e toda a contabilização da receita por transferências fosse feita de maneira correta, o valor de transferências correntes seria maior. Quadro EXEC-D-FUN.1.00 - Demonstrativo da Execução Orçamentária - Despesa Orçamentária Empenhada por Função (Consolidado Nacional e por esfera de governo). BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - ESFERA MUNICIPAL Quadro BP.0.01.00 - BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - ESFERA MUNICIPAL (VALORES COM EXCLUSÕES DAS CONTAS INTRA E INTER MUNICÍPIOS) O quadro acima traz a consolidação apenas da esfera municipal. Para se chegar a esses valores, foram considerados os valores municipais, excluídas apenas as transações INTRA (dentro de cada município) e INTER MUNICÍPIOS (transações entre municípios diferentes). BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO -ESFERA ESTADUAL Quadro BP.0.02.00 - BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - ESFERA ESTADUAL (VALORES COM EXCLUSÕES DAS CONTAS INTRA E INTER ESTADOS) O quadro acima traz a consolidação apenas da esfera estadual. Para chegar a esses valores, foram considerados os valores estaduais, excluídas apenas as transações INTRA (dentro de cada estado) e INTER ESTADOS (transações entre estados diferentes). DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADA - ESFERA MUNICIPAL Quadro DVP.0.01 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADA - ESFERA MUNICIPAL (VALORES COM EXCLUSÕES DAS CONTAS INTRA E INTER MUNICÍPIOS) DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADA - ESFERA ESTADUAL Quadro DVP.0.02 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADA - ESFERA ESTADUAL (VALORES COM EXCLUSÕES DAS CONTAS INTRA E INTER ESTADOS) ANEXO I Entes Incluídos na Consolidação União União Estados / DF Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins Municípios Acre Acrelândia Assis Brasil Brasiléia Bujari Capixaba Cruzeiro do Sul Feijó Mâncio Lima Marechal Thaumaturgo Plácido de Castro Porto Walter Rio Branco Rodrigues Alves Santa Rosa do Purus Sena Madureira Senador Guiomard Tarauacá Xapuri Alagoas Água Branca Anadia Arapiraca Atalaia Barra de Santo Antônio Barra de São Miguel Batalha Belém Belo Monte Boca da Mata Branquinha Cacimbinhas Campo Alegre Canapi Capela Carneiros Chã Preta Coité do Nóia Colônia Leopoldina Coqueiro Seco Coruripe Craíbas Delmiro Gouveia Dois Riachos Estrela de Alagoas Feliz Deserto Ibateguara Igaci Igreja Nova Inhapi Jacaré dos Homens Jacuípe Japaratinga Jaramataia Jequiá da Praia Jundiá Junqueiro Lagoa da Canoa Limoeiro de Anadia Maceió Major Isidoro Mar Vermelho Maragogi Maravilha Marechal Deodoro Maribondo Mata Grande Messias Minador do Negrão Monteirópolis Murici Novo Lino Olho d'Água das Flores Olho d'Água do Casado Olivença Ouro Branco Palestina Palmeira dos Índios Pão de Açúcar Pariconha Paripueira Passo de Camaragibe Paulo Jacinto Penedo Piaçabuçu Pilar Pindoba Piranhas Poço das Trincheiras Porto de Pedras Porto Real do Colégio Quebrangulo Rio Largo Roteiro Santa Luzia do Norte Santana do Ipanema Santana do Mundaú São Brás São José da Laje São José da Tapera São Miguel dos Campos São Miguel dos Milagres São Sebastião Senador Rui Palmeira Tanque d'Arca Taquarana Teotônio Vilela Traipu União dos Palmares Viçosa Amazonas Alvarães Amaturá Anamã Anori Apuí Atalaia do Norte Autazes Barcelos Barreirinha Benjamin Constant Beruri Boa Vista do Ramos Boca do Acre Borba Caapiranga Canutama Carauari Careiro Careiro da Várzea Coari Codajás Eirunepé Envira Fonte Boa Guajará Humaitá Ipixuna Iranduba Itacoatiara Itamarati Itapiranga Juruá Jutaí Lábrea Manacapuru Manaquiri Manaus Manicoré Maraã Maués Nhamundá Nova Olinda do Norte Novo Airão Novo Aripuanã Parintins Pauini Presidente Figueiredo Rio Preto da Eva Santa Isabel do Rio Negro Santo Antônio do Içá São Paulo de Olivença São Sebastião do Uatumã Silves Tabatinga Tapauá Tefé Tonantins Uarini Urucará Urucurituba Amapá Calçoene Cutias Ferreira Gomes Itaubal Macapá Mazagão Pedra Branca do Amapari Porto Grande Pracuúba Santana Serra do Navio Tartarugalzinho Bahia Abaíra Abaré Acajutiba Adustina Água Fria Aiquara Alagoinhas Alcobaça Almadina Amargosa Amélia Rodrigues América Dourada Andaraí Andorinha Angical Anguera Antas Antônio Cardoso Antônio Gonçalves Aporá Apuarema Araças Aracatu Araci Aramari Arataca Aratuípe Aurelino Leal Baianópolis Baixa Grande Banzaê Barra Barra da Estiva Barra do Choça Barra do Mendes Barra do Rocha Barreiras Barro Alto Barro Preto Barrocas Belmonte Belo Campo Biritinga Boa Nova Boa Vista do Tupim Bom Jesus da Lapa Bom Jesus da Serra Boninal Bonito Boquira Botuporã Brejões Brejolândia Brotas de Macaúbas Brumado Buerarema Buritirama Caatiba Cabaceiras do Paraguaçu Cachoeira Caculé Caém Caetanos Cafarnaum Cairu Caldeirão Grande Camacan Camaçari Camamu Campo Alegre de Lourdes Campo Formoso Canápolis Canarana Candeal Candeias Candiba Cândido Sales Cansanção Canudos Capela do Alto Alegre Capim Grosso Caraíbas Caravelas Cardeal da Silva Carinhanha Casa Nova Castro Alves Catolândia Catu Caturama Central Chorrochó Cícero Dantas Cipó Coaraci Cocos Conceição da Feira Conceição do Almeida Conceição do Coité Conceição do Jacuípe Conde Condeúba Contendas do Sincorá Coração de Maria Cordeiros Coribe Coronel João Sá Correntina Cotegipe Cravolândia Crisópolis Cristópolis Cruz das Almas Curaçá Dário Meira Dias d'Ávila Dom Basílio Dom Macedo Costa Elísio Medrado Encruzilhada Érico Cardoso Esplanada Euclides da Cunha Eunápolis Fátima Feira da Mata Feira de Santana Filadélfia Firmino Alves Floresta Azul Formosa do Rio Preto Gandu Gentio do Ouro Glória Gongogi Governador Mangabeira Guajeru Guanambi Guaratinga Heliópolis Iaçu Ibicaraí Ibicoara Ibicuí Ibipeba Ibipitanga Ibiquera Ibirapitanga Ibirapuã Ibirataia Ibitiara Ibititá Ibotirama Ichu Igaporã Igrapiúna Iguaí Ilhéus Inhambupe Ipecaetá Ipiaú Ipirá Ipupiara Irajuba Iramaia Iraquara Irará Irecê Itabela Itaberaba Itabuna Itacaré Itaeté Itagi Itagibá Itagimirim Itaguaçu da Bahia Itaju do Colônia Itajuípe Itamaraju Itamari Itambé Itanhém Itaparica Itapé Itapebi Itapetinga Itapicuru Itapitanga Itaquara Itatim Itiruçu Itiúba Itororó Ituaçu Ituberá Iuiú Jaborandi Jacaraci Jacobina Jaguaquara Jaguarari Jaguaripe Jandaíra Jequié Jeremoabo Jiquiriçá Jitaúna João Dourado Juazeiro Jucuruçu Jussara Jussari Jussiape Lafaiete Coutinho Lagoa Real Laje Lajedão Lajedinho Lajedo do Tabocal Lamarão Lapão Lauro de Freitas Lençóis Licínio de Almeida Livramento de Nossa Senhora Luís Eduardo Magalhães Macajuba Macaúbas Macururé Madre de Deus Maetinga Mairi Malhada de Pedras Manoel Vitorino Mansidão Maracás Maragogipe Maraú Marcionílio Souza Mascote Mata de São João Matina Medeiros Neto Miguel Calmon Milagres Mirangaba Mirante Monte Santo Morpará Morro do Chapéu Mortugaba Mucugê Mucuri Mulungu do Morro Mundo Novo Muniz Ferreira Muquém de São Francisco Muritiba Mutuípe Nazaré Nilo Peçanha Nordestina Nova Fátima Nova Ibiá Nova Itarana Nova Redenção Nova Soure Nova Viçosa Novo Horizonte Novo Triunfo Olindina Oliveira dos Brejinhos Ouriçangas Ourolândia Palmas de Monte Alto Palmeiras Paramirim Paripiranga Pau Brasil Paulo Afonso Pé de Serra Pedrão Pedro Alexandre Piatã Pilão Arcado Pindaí Pindobaçu Pintadas Piraí do Norte Piripá Piritiba Planaltino Planalto Poções Pojuca Ponto Novo Porto Seguro Prado Presidente Dutra Presidente Jânio Quadros Presidente Tancredo Neves Queimadas Quijingue Quixabeira Rafael Jambeiro Remanso Retirolândia Riachão das Neves Riachão do Jacuípe Riacho de Santana Ribeira do Amparo Ribeira do Pombal Ribeirão do Largo Rio de Contas Rio do Antônio Rio do Pires Rio Real Rodelas Ruy Barbosa Salinas da Margarida Salvador Santa Bárbara Santa Brígida Santa Cruz Cabrália Santa Cruz da Vitória Santa Inês Santa Luzia Santa Maria da Vitória Santa Rita de Cássia Santa Teresinha Santaluz Santana Santo Amaro Santo Antônio de Jesus Santo Estêvão São Domingos São Felipe São Félix São Félix do Coribe São Francisco do Conde São Gabriel São Gonçalo dos Campos São José da Vitória São José do Jacuípe São Miguel das Matas São Sebastião do Passé Sapeaçu Sátiro Dias Saubara Saúde Seabra Sebastião Laranjeiras Senhor do Bonfim Sento Sé Serra do Ramalho Serra Dourada Serra Preta Serrinha Serrolândia Simões Filho Sítio do Mato Sítio do Quinto Sobradinho Souto Soares Tabocas do Brejo Velho Tanhaçu Tanque Novo Tanquinho Taperoá Tapiramutá Teixeira de Freitas Teodoro Sampaio Teofilândia Teolândia Terra Nova Tremedal Tucano Uauá Ubaíra Ubaitaba Ubatã Uibaí Umburanas Una Urandi Utinga Valença Valente Várzea da Roça Várzea do Poço Várzea Nova Varzedo Vera Cruz Vereda Vitória da Conquista Wagner Wanderley Wenceslau Guimarães Xique-Xique Ceará Abaiara Acaraú Acopiara Alcântaras Altaneira Alto Santo Amontada Antonina do Norte Apuiarés Aquiraz Aracati Aracoiaba Ararendá Araripe Aratuba Arneiroz Assaré Aurora Baixio Banabuiú Barbalha Barreira Barro Barroquinha Baturité Beberibe Bela Cruz Boa Viagem Brejo Santo Camocim Campos Sales Canindé Capistrano Caridade Cariré Caririaçu Cariús Carnaubal Cascavel Catarina Catunda Caucaia Cedro Chaval Choró Chorozinho Coreaú Crateús Crato Croatá Cruz Deputado Irapuan Pinheiro Ererê Eusébio Farias Brito Forquilha Fortaleza Fortim Frecheirinha General Sampaio Graça Granja Granjeiro Groaíras Guaiúba Guaraciaba do Norte Guaramiranga Hidrolândia Horizonte Ibaretama Ibiapina Ibicuitinga Icapuí Icó Iguatu Independência Ipaporanga Ipaumirim Ipu Ipueiras Iracema Irauçuba Itaiçaba Itaitinga Itapajé Itapipoca Itapiúna Itarema Itatira Jaguaretama Jaguaribara Jaguaribe Jaguaruana Jardim Jati Jijoca de Jericoacoara Juazeiro do Norte Jucás Lavras da Mangabeira Limoeiro do Norte Madalena Maracanaú Maranguape Marco Martinópole Massapê Mauriti Meruoca Milagres Milhã Miraíma Missão Velha Mombaça Monsenhor Tabosa Morada Nova Moraújo Morrinhos Mucambo Mulungu Nova Olinda Nova Russas Novo Oriente Ocara Orós Pacajus Pacatuba Pacoti Pacujá Palhano Palmácia Paracuru Paraipaba Parambu Paramoti Pedra Branca Penaforte Pentecoste Pereiro Pindoretama Piquet Carneiro Pires Ferreira Poranga Porteiras Potengi Potiretama Quiterianópolis Quixadá Quixelô Quixeramobim Quixeré Redenção Reriutaba Russas Saboeiro Salitre Santa Quitéria Santana do Acaraú Santana do Cariri São Benedito São Gonçalo do Amarante São João do Jaguaribe São Luís do Curu Senador Pompeu Senador Sá Sobral Solonópole Tabuleiro do Norte Tamboril Tarrafas Tauá Tejuçuoca Tianguá Trairi Tururu Ubajara Umari Umirim Uruburetama Uruoca Varjota Várzea Alegre Viçosa do Ceará Espírito Santo Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alfredo Chaves Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atilio Vivacqua Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino de São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Governador Lindenberg Guaçuí Guarapari Ibatiba Ibiraçu Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Iúna Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Piúma Ponto Belo Presidente Kennedy Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória Goiás Abadia de Goiás Abadiânia Acreúna Adelândia Água Fria de Goiás Água Limpa Águas Lindas de Goiás Alexânia Aloândia Alto Horizonte Alto Paraíso de Goiás Alvorada do Norte Amaralina Americano do Brasil Amorinópolis Anápolis Anhanguera Anicuns Aparecida de Goiânia Aparecida do Rio Doce Aporé Araçu Aragarças Aragoiânia Araguapaz Arenópolis Aruanã Aurilândia Avelinópolis Baliza Barro Alto Bom Jardim de Goiás Bom Jesus de Goiás Bonfinópolis Brazabrantes Britânia Buriti Alegre Buriti de Goiás Buritinópolis Cabeceiras Cachoeira Alta Cachoeira de Goiás Cachoeira Dourada Caçu Caiapônia Caldas Novas Caldazinha Campestre de Goiás Campinaçu Campinorte Campo Alegre de Goiás Campo Limpo de Goiás Campos Belos Campos Verdes Carmo do Rio Verde Catalão Caturaí Cavalcante Ceres Cezarina Chapadão do Céu Cidade Ocidental Cocalzinho de Goiás Colinas do Sul Córrego do Ouro Corumbá de Goiás Corumbaíba Cristalina Cristianópolis Cromínia Cumari Damianópolis Damolândia Davinópolis Diorama Divinópolis de Goiás Doverlândia Edealina Edéia Faina Fazenda Nova Flores de Goiás Formoso Gameleira de Goiás Goianápolis Goiandira Goianésia Goiânia Goianira Goiás Goiatuba Gouvelândia Guapó Guaraíta Guarani de Goiás Guarinos Heitoraí Hidrolândia Hidrolina Inaciolândia Indiara Inhumas Ipameri Ipiranga de Goiás Iporá Israelândia Itaberaí Itaguari Itaguaru Itajá Itapaci Itapirapuã Itapuranga Itarumã Itauçu Itumbiara Ivolândia Jandaia Jaraguá Jataí Jaupaci Jesúpolis Joviânia Jussara Lagoa Santa Leopoldo de Bulhões Luziânia Mairipotaba Mambaí Mara Rosa Marzagão Maurilândia Mimoso de Goiás Minaçu Mineiros Moiporá Monte Alegre de Goiás Montes Claros de Goiás Montividiu Montividiu do Norte Morrinhos Morro Agudo de Goiás Mossâmedes Mozarlândia Mutunópolis Nazário Nerópolis Niquelândia Nova América Nova Aurora Nova Crixás Nova Glória Nova Iguaçu de Goiás Nova Roma Nova Veneza Novo Brasil Novo Gama Novo Planalto Ouro Verde de Goiás Ouvidor Padre Bernardo Palestina de Goiás Palmeiras de Goiás Palmelo Palminópolis Panamá Paranaiguara Paraúna Petrolina de Goiás Pilar de Goiás Piracanjuba Piranhas Pirenópolis Pires do Rio Planaltina Pontalina Porangatu Porteirão Portelândia Posse Professor Jamil Quirinópolis Rialma Rianápolis Rio Quente Rio Verde Rubiataba Sanclerlândia Santa Bárbara de Goiás Santa Cruz de Goiás Santa Fé de Goiás Santa Helena de Goiás Santa Isabel Santa Rita do Araguaia Santa Rita do Novo Destino Santa Rosa de Goiás Santa Tereza de Goiás Santa Terezinha de Goiás Santo Antônio de Goiás Santo Antônio do Descoberto São Francisco de Goiás São João da Paraúna São João d'Aliança São Luís de Montes Belos São Luiz do Norte São Miguel do Araguaia São Miguel do Passa Quatro São Patrício São Simão Senador Canedo Silvânia Simolândia Sítio d'Abadia Taquaral de Goiás Teresina de Goiás Três Ranchos Trindade Trombas Turvânia Turvelândia Uirapuru Uruaçu Uruana Urutaí Valparaíso de Goiás Varjão Vianópolis Vicentinópolis Vila Boa Vila Propício Maranhão Açailândia Água Doce do Maranhão Alcântara Aldeias Altas Altamira do Maranhão Alto Alegre do Maranhão Alto Alegre do Pindaré Alto Parnaíba Amapá do Maranhão Amarante do Maranhão Anajatuba Anapurus Apicum-Açu Araguanã Araioses Arame Arari Axixá Bacabal Bacabeira Bacuri Bacurituba Balsas Barão de Grajaú Barra do Corda Barreirinhas Bela Vista do Maranhão Belágua Benedito Leite Bequimão Boa Vista do Gurupi Bom Jardim Bom Jesus das Selvas Bom Lugar Brejo Brejo de Areia Buriti Buriti Bravo Buriticupu Buritirana Cachoeira Grande Cajapió Cajari Campestre do Maranhão Cândido Mendes Cantanhede Capinzal do Norte Carolina Carutapera Caxias Cedral Centro do Guilherme Chapadinha Cidelândia Codó Coelho Neto Colinas Conceição do Lago-Açu Coroatá Cururupu Davinópolis Dom Pedro Duque Bacelar Esperantinópolis Estreito Feira Nova do Maranhão Fernando Falcão Formosa da Serra Negra Fortaleza dos Nogueiras Fortuna Godofredo Viana Gonçalves Dias Governador Archer Governador Edison Lobão Governador Eugênio Barros Governador Luiz Rocha Governador Newton Bello Governador Nunes Freire Graça Aranha Grajaú Guimarães Humberto de Campos Icatu Igarapé do Meio Igarapé Grande Imperatriz Itaipava do Grajaú Itapecuru Mirim Jatobá Jenipapo dos Vieiras João Lisboa Joselândia Junco do Maranhão Lago da Pedra Lago do Junco Lago dos Rodrigues Lago Verde Lagoa do Mato Lagoa Grande do Maranhão Lajeado Novo Lima Campos Loreto Luís Domingues Magalhães de Almeida Maracaçumé Marajá do Sena Maranhãozinho Mata Roma Matinha Matões Matões do Norte Milagres do Maranhão Mirador Miranda do Norte Mirinzal Monção Montes Altos Morros Nina Rodrigues Nova Colinas Nova Iorque Olho d'Água das Cunhãs Olinda Nova do Maranhão Paço do Lumiar Palmeirândia Paraibano Passagem Franca Pastos Bons Paulino Neves Paulo Ramos Pedreiras Pedro do Rosário Penalva Peritoró Pindaré-Mirim Pinheiro Pio XII Pirapemas Poção de Pedras Porto Franco Porto Rico do Maranhão Presidente Dutra Presidente Juscelino Presidente Médici Presidente Sarney Presidente Vargas Primeira Cruz Raposa Riachão Ribamar Fiquene Rosário Sambaíba Santa Filomena do Maranhão Santa Helena Santa Inês Santa Luzia Santa Luzia do Paruá Santa Quitéria do Maranhão Santa Rita Santo Amaro do Maranhão São Benedito do Rio Preto São Bento São Bernardo São Domingos do Azeitão São Domingos do Maranhão São Félix de Balsas São Francisco do Brejão São João Batista São João do Carú São João do Paraíso São João do Soter São João dos Patos São José de Ribamar São José dos Basílios São Luís São Luís Gonzaga do Maranhão São Mateus do Maranhão São Pedro da Água Branca São Pedro dos Crentes São Raimundo das Mangabeiras São Raimundo do Doca Bezerra São Roberto São Vicente Ferrer Satubinha Senador Alexandre Costa Senador La Rocque Serrano do Maranhão Sítio Novo Sucupira do Norte Sucupira do Riachão Tasso Fragoso Timbiras Timon Trizidela do Vale Tufilândia Tuntum Turiaçu Tutóia Urbano Santos Vargem Grande Viana Vila Nova dos Martírios Vitória do Mearim Vitorino Freire Zé Doca Minas Gerais Abadia dos Dourados Abaeté Abre Campo Acaiaca Açucena Água Boa Água Comprida Aguanil Águas Formosas Águas Vermelhas Aimorés Aiuruoca Alagoa Albertina Além Paraíba Alfenas Alfredo Vasconcelos Almenara Alpercata Alpinópolis Alterosa Alto Caparaó Alto Jequitibá Alto Rio Doce Alvarenga Alvinópolis Alvorada de Minas Andradas Andrelândia Angelândia Antônio Carlos Antônio Dias Antônio Prado de Minas Araçaí Aracitaba Araçuaí Araguari Arantina Araponga Araporã Arapuá Araújos Araxá Arceburgo Arcos Argirita Aricanduva Arinos Astolfo Dutra Ataléia Augusto de Lima Baependi Baldim Bambuí Bandeira Bandeira do Sul Barão de Cocais Barbacena Barra Longa Barroso Bela Vista de Minas Belmiro Braga Belo Horizonte Belo Oriente Belo Vale Berilo Berizal Bertópolis Betim Bias Fortes Bicas Biquinhas Boa Esperança Bocaina de Minas Bocaiúva Bom Despacho Bom Jardim de Minas Bom Jesus da Penha Bom Jesus do Amparo Bom Jesus do Galho Bom Repouso Bom Sucesso Bonfim Bonfinópolis de Minas Bonito de Minas Borda da Mata Botelhos Botumirim Brás Pires Brasilândia de Minas Brasília de Minas Braúnas Brazópolis Brumadinho Bueno Brandão Buenópolis Bugre Buritis Buritizeiro Cabeceira Grande Cabo Verde Cachoeira da Prata Cachoeira de Minas Cachoeira de Pajeú Cachoeira Dourada Caetanópolis Caeté Caiana Cajuri Caldas Camacho Camanducaia Cambuí Cambuquira Campanário Campanha Campestre Campina Verde Campo Azul Campo Belo Campo do Meio Campo Florido Campos Altos Campos Gerais Cana Verde Canaã Canápolis Candeias Cantagalo Caparaó Capela Nova Capelinha Capetinga Capim Branco Capinópolis Capitão Andrade Capitão Enéas Capitólio Caputira Caraí Caranaíba Carandaí Carangola Caratinga Carbonita Careaçu Carlos Chagas Carmésia Carmo da Cachoeira Carmo da Mata Carmo de Minas Carmo do Cajuru Carmo do Paranaíba Carmo do Rio Claro Carmópolis de Minas Carneirinho Carrancas Carvalhópolis Carvalhos Casa Grande Cascalho Rico Cássia Cataguases Catas Altas Catas Altas da Noruega Catuji Catuti Caxambu Cedro do Abaeté Central de Minas Centralina Chácara Chalé Chapada do Norte Chapada Gaúcha Chiador Cipotânea Claraval Claro dos Poções Cláudio Coimbra Coluna Comendador Gomes Comercinho Conceição da Aparecida Conceição da Barra de Minas Conceição das Alagoas Conceição das Pedras Conceição de Ipanema Conceição do Pará Conceição do Rio Verde Conceição dos Ouros Cônego Marinho Confins Congonhal Congonhas Conselheiro Lafaiete Conselheiro Pena Consolação Contagem Coqueiral Coração de Jesus Cordisburgo Cordislândia Corinto Coroaci Coromandel Coronel Fabriciano Coronel Murta Coronel Pacheco Coronel Xavier Chaves Córrego Danta Córrego do Bom Jesus Córrego Fundo Córrego Novo Couto de Magalhães de Minas Crisólita Cristais Cristália Cristiano Otoni Cristina Crucilândia Cruzeiro da Fortaleza Cruzília Cuparaque Curral de Dentro Curvelo Datas Delfim Moreira Delfinópolis Delta Descoberto Desterro de Entre Rios Desterro do Melo Diamantina Diogo de Vasconcelos Dionísio Divinésia Divino Divino das Laranjeiras Divinolândia de Minas Divinópolis Divisa Alegre Divisa Nova Divisópolis Dom Bosco Dom Cavati Dom Joaquim Dom Silvério Dom Viçoso Dona Euzébia Dores de Campos Dores de Guanhães Dores do Indaiá Dores do Turvo Doresópolis Douradoquara Durandé Elói Mendes Engenheiro Caldas Engenheiro Navarro Entre Folhas Entre Rios de Minas Ervália Esmeraldas Espera Feliz Espinosa Espírito Santo do Dourado Estiva Estrela Dalva Estrela do Indaiá Estrela do Sul Eugenópolis Ewbank da Câmara Fama Faria Lemos Felício dos Santos Felisburgo Felixlândia Fernandes Tourinho Ferros Fervedouro Florestal Formiga Formoso Fortaleza de Minas Fortuna de Minas Francisco Badaró Francisco Dumont Francisco Sá Franciscópolis Frei Gaspar Frei Inocêncio Frei Lagonegro Fronteira Fronteira dos Vales Fruta de Leite Frutal Funilândia Galiléia Gameleiras Glaucilândia Goiabeira Goianá Gonçalves Gonzaga Gouveia Governador Valadares Grão Mogol Grupiara Guapé Guaraciaba Guaraciama Guaranésia Guarani Guarará Guarda-Mor Guaxupé Guidoval Guimarânia Guiricema Gurinhatã Heliodora Iapu Ibertioga Ibiá Ibiaí Ibiracatu Ibiraci Ibirité Ibitiúra de Minas Ibituruna Icaraí de Minas Igarapé Igaratinga Iguatama Ijaci Ilicínea Imbé de Minas Inconfidentes Indaiabira Indianópolis Ingaí Inhapim Inhaúma Inimutaba Ipaba Ipanema Ipatinga Ipiaçu Ipuiúna Iraí de Minas Itabira Itabirinha Itabirito Itacambira Itacarambi Itaguara Itaipé Itajubá Itamarandiba Itamarati de Minas Itambacuri Itambé do Mato Dentro Itamogi Itamonte Itanhandu Itanhomi Itaobim Itapagipe Itapecerica Itapeva Itatiaiuçu Itaú de Minas Itaúna Itaverava Itinga Itueta Ituiutaba Itumirim Iturama Itutinga Jaboticatubas Jacinto Jacuí Jacutinga Jaguaraçu Jaíba Jampruca Janaúba Januária Japaraíba Japonvar Jeceaba Jenipapo de Minas Jequeri Jequitaí Jequitibá Jequitinhonha Jesuânia Joaíma Joanésia João Monlevade João Pinheiro Joaquim Felício Jordânia José Gonçalves de Minas José Raydan Josenópolis Juatuba Juiz de Fora Juramento Juruaia Juvenília Ladainha Lagamar Lagoa da Prata Lagoa dos Patos Lagoa Dourada Lagoa Formosa Lagoa Grande Lagoa Santa Lajinha Lambari Lamim Laranjal Lassance Lavras Leandro Ferreira Leme do Prado Leopoldina Liberdade Lima Duarte Limeira do Oeste Lontra Luisburgo Luislândia Luminárias Luz Machacalis Machado Madre de Deus de Minas Malacacheta Mamonas Manga Manhuaçu Manhumirim Mantena Mar de Espanha Maravilhas Maria da Fé Mariana Marilac Mário Campos Maripá de Minas Marliéria Marmelópolis Martinho Campos Martins Soares Mata Verde Materlândia Mateus Leme Mathias Lobato Matias Barbosa Matias Cardoso Matipó Mato Verde Matozinhos Matutina Medeiros Medina Mendes Pimentel Mercês Mesquita Minas Novas Minduri Mirabela Miradouro Miraí Miravânia Moeda Moema Monjolos Monsenhor Paulo Montalvânia Monte Alegre de Minas Monte Azul Monte Belo Monte Carmelo Monte Formoso Monte Santo de Minas Monte Sião Montes Claros Montezuma Morada Nova de Minas Morro da Garça Morro do Pilar Munhoz Muriaé Mutum Muzambinho Nacip Raydan Nanuque Naque Natalândia Natércia Nazareno Nepomuceno Ninheira Nova Belém Nova Era Nova Lima Nova Módica Nova Ponte Nova Porteirinha Nova Resende Nova Serrana Nova União Novo Cruzeiro Novo Oriente de Minas Novorizonte Olaria Olhos-d'Água Olímpio Noronha Oliveira Oliveira Fortes Onça de Pitangui Oratórios Orizânia Ouro Branco Ouro Fino Ouro Verde de Minas Padre Carvalho Padre Paraíso Pai Pedro Paineiras Pains Paiva Palma Palmópolis Papagaios Pará de Minas Paracatu Paraguaçu Paraisópolis Paraopeba Passa Quatro Passa Tempo Passabém Passa-Vinte Passos Patis Patos de Minas Patrocínio Patrocínio do Muriaé Paula Cândido Paulistas Pavão Peçanha Pedra Azul Pedra Bonita Pedra do Anta Pedra do Indaiá Pedra Dourada Pedralva Pedras de Maria da Cruz Pedrinópolis Pedro Leopoldo Pedro Teixeira Pequeri Pequi Perdigão Perdizes Perdões Periquito Pescador Piau Piedade de Caratinga Piedade de Ponte Nova Piedade do Rio Grande Piedade dos Gerais Pimenta Pingo-d'Água Pintópolis Piracema Pirajuba Piranga Piranguçu Piranguinho Pirapetinga Pirapora Piraúba Pitangui Piumhi Planura Poços de Caldas Pocrane Pompéu Ponte Nova Ponto Chique Ponto dos Volantes Porteirinha Porto Firme Poté Pouso Alegre Pouso Alto Prados Prata Pratápolis Pratinha Presidente Bernardes Presidente Juscelino Presidente Kubitschek Presidente Olegário Prudente de Morais Quartel Geral Queluzito Raul Soares Recreio Reduto Resende Costa Resplendor Ressaquinha Riachinho Riacho dos Machados Ribeirão das Neves Ribeirão Vermelho Rio Acima Rio Casca Rio do Prado Rio Doce Rio Espera Rio Manso Rio Novo Rio Paranaíba Rio Pardo de Minas Rio Piracicaba Rio Pomba Rio Preto Rio Vermelho Ritápolis Rochedo de Minas Rodeiro Romaria Rosário da Limeira Rubelita Rubim Sabará Sabinópolis Sacramento Salinas Salto da Divisa Santa Bárbara Santa Bárbara do Leste Santa Bárbara do Monte Verde Santa Bárbara do Tugúrio Santa Cruz de Minas Santa Cruz de Salinas Santa Cruz do Escalvado Santa Efigênia de Minas Santa Fé de Minas Santa Helena de Minas Santa Juliana Santa Luzia Santa Margarida Santa Maria de Itabira Santa Maria do Salto Santa Maria do Suaçuí Santa Rita de Caldas Santa Rita de Ibitipoca Santa Rita de Jacutinga Santa Rita de Minas Santa Rita do Itueto Santa Rita do Sapucaí Santa Rosa da Serra Santa Vitória Santana da Vargem Santana de Cataguases Santana de Pirapama Santana do Deserto Santana do Garambéu Santana do Jacaré Santana do Manhuaçu Santana do Paraíso Santana do Riacho Santana dos Montes Santo Antônio do Amparo Santo Antônio do Aventureiro Santo Antônio do Grama Santo Antônio do Itambé Santo Antônio do Jacinto Santo Antônio do Monte Santo Antônio do Retiro Santo Antônio do Rio Abaixo Santo Hipólito Santos Dumont São Bento Abade São Brás do Suaçuí São Domingos das Dores São Domingos do Prata São Félix de Minas São Francisco São Francisco de Paula São Francisco de Sales São Francisco do Glória São Geraldo São Geraldo da Piedade São Geraldo do Baixio São Gonçalo do Abaeté São Gonçalo do Pará São Gonçalo do Rio Abaixo São Gonçalo do Rio Preto São Gonçalo do Sapucaí São Gotardo São João Batista do Glória São João da Lagoa São João da Mata São João da Ponte São João das Missões São João del Rei São João do Manhuaçu São João do Manteninha São João do Oriente São João do Pacuí São João Evangelista São João Nepomuceno São Joaquim de Bicas São José da Barra São José da Safira São José da Varginha São José do Alegre São José do Divino São José do Jacuri São José do Mantimento São Lourenço São Miguel do Anta São Pedro da União São Pedro do Suaçuí São Pedro dos Ferros São Romão São Roque de Minas São Sebastião 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Luzia do Pará Santa Maria das Barreiras Santa Maria do Pará Santana do Araguaia Santarém Santarém Novo Santo Antônio do Tauá São Caetano de Odivelas São Domingos do Capim São Félix do Xingu São Francisco do Pará São Geraldo do Araguaia São João da Ponta São João do Araguaia São Miguel do Guamá São Sebastião da Boa Vista Sapucaia Senador José Porfírio Soure Tailândia Terra Santa Tomé-Açu Tracuateua Trairão Tucumã Tucuruí Ulianópolis Uruará Vigia Viseu Vitória do Xingu Xinguara Paraíba Água Branca Aguiar Alagoa Grande Alagoa Nova Alagoinha Alcantil Algodão de Jandaíra Alhandra Amparo Aparecida Araçagi Arara Areia Areia de Baraúnas Areial Aroeiras Assunção Baía da Traição Bananeiras Baraúna Barra de Santa Rosa Barra de Santana Barra de São Miguel Bayeux Belém Belém do Brejo do Cruz Bernardino Batista Boa Ventura Bom Jesus Bom Sucesso Bonito de Santa Fé Boqueirão Borborema Brejo do Cruz Brejo dos Santos Caaporã Cabaceiras Cabedelo Cachoeira dos Índios Cacimba de Areia Cacimba de Dentro Cacimbas Caiçara Cajazeiras Cajazeirinhas Caldas Brandão Camalaú Campina Grande Capim Caraúbas Carrapateira Casserengue Catingueira Catolé do Rocha Caturité Conceição Condado Conde Congo Coremas Coxixola Cruz do Espírito Santo Cubati Cuité Cuité de Mamanguape Cuitegi Curral de Cima Curral Velho Damião Desterro Diamante Dona Inês Duas Estradas Emas Esperança Fagundes Frei Martinho Gado Bravo Guarabira Gurinhém Gurjão Ibiara Igaracy Imaculada Ingá Itabaiana Itaporanga Itapororoca Itatuba Jacaraú Jericó João Pessoa Joca Claudino Juarez Távora Juazeirinho Junco do Seridó Juru Lagoa Lagoa de Dentro Lagoa Seca Lastro Livramento Logradouro Lucena Mãe d'Água Malta Mamanguape Manaíra Marcação Mari Marizópolis Massaranduba Mataraca Matinhas Mato Grosso Maturéia Mogeiro Montadas Monte Horebe Monteiro Mulungu Natuba Nazarezinho Nova Floresta Nova Olinda Nova Palmeira Olho d'Água Olivedos Ouro Velho Parari Passagem Patos Paulista Pedra Branca Pedra Lavrada Pedras de Fogo Pedro Régis Piancó Picuí Pilar Pilões Pilõezinhos Pirpirituba Pitimbu Pocinhos Poço Dantas Poço de José de Moura Pombal Prata Princesa Isabel Puxinanã Queimadas Quixaba Remígio Riachão Riachão do Bacamarte Riachão do Poço Riacho de Santo Antônio Riacho dos Cavalos Rio Tinto Salgadinho Salgado de São Félix Santa Cecília Santa Cruz Santa Helena Santa Inês Santa Luzia Santa Rita Santa Teresinha Santana de Mangueira Santana dos Garrotes Santo André São Bentinho São Bento São Domingos São Domingos do Cariri São Francisco São João do Cariri São João do Rio do Peixe São João do Tigre São José da Lagoa Tapada São José de Caiana São José de Espinharas São José de Piranhas São José de Princesa São José do Bonfim São José do Brejo do Cruz São José do Sabugi São José dos Cordeiros São José dos Ramos São Mamede São Miguel de Taipu São Sebastião de Lagoa de Roça São Sebastião do Umbuzeiro São Vicente do Seridó Sapé Serra Branca Serra da Raiz Serra Grande Serra Redonda Serraria Sertãozinho Sobrado Soledade Sossêgo Sousa Sumé Tacima Taperoá Tavares Teixeira Tenório Triunfo Uiraúna Umbuzeiro Várzea Vieirópolis Vista Serrana Zabelê Pernambuco Abreu e Lima Afogados da Ingazeira Afrânio Agrestina Água Preta Águas Belas Alagoinha Aliança Altinho Amaraji Angelim Araçoiaba Araripina Arcoverde Barra de Guabiraba Barreiros Belém de Maria Belém do São Francisco Belo Jardim Betânia Bezerros Bodocó Bom Conselho Bom Jardim Bonito Brejão Brejinho Brejo da Madre de Deus Buenos Aires Buíque Cabo de Santo Agostinho Cabrobó Cachoeirinha Caetés Calçado Calumbi Camaragibe Camocim de São Félix Camutanga Canhotinho Capoeiras Carnaíba Carnaubeira da Penha Carpina Caruaru Catende Cedro Chã de Alegria Chã Grande Condado Correntes Cortês Cumaru Cupira Custódia Dormentes Escada Exu Feira Nova Ferreiros Flores Floresta Frei Miguelinho Gameleira Garanhuns Glória do Goitá Goiana Granito Gravatá Ibimirim Ibirajuba Igarassu Iguaracy Ilha de Itamaracá Inajá Ingazeira Ipojuca Ipubi Itacuruba Itaíba Itambé Itapetim Itapissuma Itaquitinga Jaboatão dos Guararapes Jaqueira Jataúba Jatobá João Alfredo Joaquim Nabuco Jucati Jupi Jurema Lagoa de Itaenga Lagoa do Carro Lagoa do Ouro Lagoa dos Gatos Lagoa Grande Lajedo Limoeiro Macaparana Machados Manari Maraial Mirandiba Moreilândia Moreno Nazaré da Mata Olinda Orobó Orocó Ouricuri Palmares Palmeirina Panelas Paranatama Parnamirim Passira Paudalho Paulista Pesqueira Petrolândia Petrolina Poção Pombos Primavera Quipapá Quixaba Recife Riacho das Almas Ribeirão Rio Formoso Sairé Salgadinho Salgueiro Saloá Sanharó Santa Cruz Santa Cruz da Baixa Verde Santa Cruz do Capibaribe Santa Filomena Santa Maria da Boa Vista Santa Maria do Cambucá Santa Terezinha São Benedito do Sul São Bento do Una São Caitano São João São Joaquim do Monte São José da Coroa Grande São José do Belmonte São José do Egito São Lourenço da Mata São Vicente Ferrer Serra Talhada Serrita Sertânia Sirinhaém Solidão Surubim Tabira Tacaimbó Tacaratu Tamandaré Taquaritinga do Norte Terezinha Terra Nova Timbaúba 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Coivaras Colônia do Gurguéia Colônia do Piauí Conceição do Canindé Coronel José Dias Corrente Cristalândia do Piauí Cristino Castro Curimatá Currais Curral Novo do Piauí Curralinhos Demerval Lobão Dirceu Arcoverde Dom Expedito Lopes Dom Inocêncio Domingos Mourão Elesbão Veloso Eliseu Martins Esperantina Fartura do Piauí Flores do Piauí Floresta do Piauí Floriano Francinópolis Francisco Ayres Francisco Macedo Francisco Santos Fronteiras Geminiano Gilbués Guadalupe Guaribas Hugo Napoleão Ilha Grande Inhuma Ipiranga do Piauí Isaías Coelho Itainópolis Itaueira Jacobina do Piauí Jaicós Jardim do Mulato Jatobá do Piauí Jerumenha João Costa Joaquim Pires Joca Marques José de Freitas Juazeiro do Piauí Júlio Borges Jurema Lagoa Alegre Lagoa de São Francisco Lagoa do Barro do Piauí Lagoa do Piauí Lagoa do Sítio Lagoinha do Piauí Landri Sales Luzilândia Madeiro Marcolândia Marcos Parente Massapê do Piauí Matias Olímpio Miguel Alves Miguel Leão Milton Brandão Monsenhor Gil Monsenhor Hipólito Monte Alegre do Piauí Morro Cabeça no Tempo Morro do Chapéu do Piauí Murici dos Portelas Nazaré do Piauí Nazária Nossa Senhora de Nazaré Nossa Senhora dos Remédios Nova Santa Rita Novo Oriente do Piauí Novo Santo Antônio Oeiras Padre Marcos Paes Landim Pajeú do Piauí Palmeira do Piauí Palmeirais Paquetá Parnaguá Parnaíba Passagem Franca do Piauí Patos do Piauí Paulistana Pavussu Pedro II Pedro Laurentino Picos Pimenteiras Pio IX Piracuruca Piripiri Porto Porto Alegre do Piauí Prata do Piauí Queimada Nova Regeneração Riacho Frio Ribeira do Piauí Ribeiro Gonçalves Rio Grande do Piauí Santa Cruz do Piauí Santa Filomena Santa Luz Santa Rosa do Piauí Santana do Piauí Santo Antônio de Lisboa Santo Antônio dos Milagres Santo Inácio do Piauí São Braz do Piauí São Félix do Piauí São Francisco de Assis do Piauí São Francisco do Piauí São Gonçalo do Gurguéia São Gonçalo do Piauí São João da Fronteira São João da Serra São João da Varjota São João do Arraial São João do Piauí São José do Divino São José do Piauí São Julião São Lourenço do Piauí São Luis do Piauí São Miguel da Baixa Grande São Miguel do Tapuio São Pedro do Piauí São Raimundo Nonato Sebastião Barros Sebastião Leal Sigefredo Pacheco Simões Simplício Mendes Socorro do Piauí Sussuapara Tamboril do Piauí Tanque do Piauí Teresina União Uruçuí Valença do Piauí Várzea Branca Vera Mendes Vila Nova do Piauí Wall Ferraz Paraná Abatiá Adrianópolis Agudos do Sul Altamira do Paraná Alto Paraíso Alto Paraná Alto Piquiri Altônia Alvorada do Sul Amaporã Ampére Anahy Andirá Ângulo Antonina Antônio Olinto Apucarana Arapongas Arapoti Arapuã Araruna Araucária Ariranha do Ivaí Assaí Assis Chateaubriand Astorga Atalaia Balsa Nova Bandeirantes Barbosa Ferraz Barra do Jacaré Barracão Bela Vista da Caroba Bela Vista do Paraíso Bituruna Boa Esperança Boa Esperança do Iguaçu Boa Vista da Aparecida Bocaiúva do Sul Bom Jesus do Sul Bom Sucesso do Sul Borrazópolis Braganey Brasilândia do Sul Cafeara Cafelândia Cafezal do Sul Califórnia Cambará Cambé Cambira Campina da Lagoa Campina do Simão Campina Grande do Sul Campo Bonito Campo do Tenente Campo Largo Campo Magro Campo Mourão Cândido de Abreu Candói Cantagalo Capanema Capitão Leônidas Marques Carambeí Cascavel Castro Catanduvas Centenário do Sul Cerro Azul Céu Azul Chopinzinho Cianorte Cidade Gaúcha Clevelândia Colombo Colorado Congonhinhas Contenda Corbélia Cornélio Procópio Coronel Vivida Corumbataí do Sul Cruz Machado Cruzeiro do Iguaçu Cruzeiro do Oeste Cruzeiro do Sul Cruzmaltina Curitiba Curiúva Diamante do Norte Diamante D'Oeste Dois Vizinhos Douradina Doutor Camargo Doutor Ulysses Enéas Marques Engenheiro Beltrão Entre Rios do Oeste Esperança Nova Espigão Alto do Iguaçu Farol Faxinal Fazenda Rio Grande Fênix Fernandes Pinheiro Figueira Flor da Serra do Sul Floraí Floresta Florestópolis Formosa do Oeste Foz do Iguaçu Foz do Jordão Francisco Alves Francisco Beltrão General Carneiro Godoy Moreira Goioerê Goioxim Grandes Rios Guaíra Guamiranga Guapirama Guaporema Guaraci Guaraniaçu Guarapuava Guaraqueçaba Guaratuba Honório Serpa Ibaiti Ibema Ibiporã Icaraíma Iguaraçu Iguatu Imbaú Imbituva Inácio Martins Inajá Indianópolis Ipiranga Iporã Iracema do Oeste Irati Itaipulândia Itambaracá Itambé Itapejara d'Oeste Itaperuçu Itaúna do Sul Ivaí Ivaiporã Ivaté Ivatuba Jacarezinho Jaguapitã Jaguariaíva Jandaia do Sul Janiópolis Japira Japurá Jardim Alegre Jardim Olinda Jataizinho Jesuítas Joaquim Távora Jundiaí do Sul Juranda Jussara Lapa Laranjal Laranjeiras do Sul Leópolis Lidianópolis Lindoeste Loanda Lobato Londrina Luiziana Lunardelli Lupionópolis Mallet Mamborê Mandaguaçu Mandaguari Mandirituba Manfrinópolis Mangueirinha Marechal Cândido Rondon Maria Helena Marialva Marilândia do Sul Mariluz Maringá Mariópolis Maripá Marmeleiro Marquinho Marumbi Matelândia Matinhos Mato Rico Mauá da Serra Medianeira Mercedes Mirador Missal Morretes Munhoz de Melo Nossa Senhora das Graças Nova Aliança do Ivaí Nova América da Colina Nova Aurora Nova Cantu Nova Esperança Nova 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Ivaí Sabáudia Salgado Filho Salto do Itararé Salto do Lontra Santa Amélia Santa Cecília do Pavão Santa Cruz de Monte Castelo Santa Fé Santa Helena Santa Inês Santa Isabel do Ivaí Santa Izabel do Oeste Santa Lúcia Santa Maria do Oeste Santa Mariana Santa Mônica Santa Tereza do Oeste Santa Terezinha de Itaipu Santana do Itararé Santo Antônio da Platina Santo Antônio do Caiuá Santo Antônio do Sudoeste Santo Inácio São Carlos do Ivaí São Jerônimo da Serra São João São João do Caiuá São João do Ivaí São João do Triunfo São Jorge do Ivaí São Jorge do Patrocínio São Jorge d'Oeste São José da Boa Vista São José das Palmeiras São José dos Pinhais São Manoel do Paraná São Mateus do Sul São Miguel do Iguaçu São Pedro do Iguaçu São Pedro do Ivaí São Pedro do Paraná São Sebastião da Amoreira São Tomé Sapopema Sarandi Saudade do Iguaçu Sengés Serranópolis do Iguaçu Sertaneja Sertanópolis Siqueira Campos Sulina Tamarana Tamboara Tapejara Tapira Teixeira Soares Telêmaco Borba Terra Boa Terra Rica Terra Roxa Tibagi Tijucas do Sul Toledo Tomazina Três Barras do Paraná Tunas do Paraná Tupãssi Turvo Umuarama União da Vitória Uniflor Ventania Vera Cruz do Oeste Verê Virmond Vitorino Wenceslau Braz Xambrê Rio de Janeiro Angra dos Reis Aperibé Araruama Areal Armação dos Búzios Arraial do Cabo Barra do Piraí Barra Mansa Belford Roxo Bom Jardim Bom Jesus do Itabapoana Cabo Frio Cambuci Campos dos Goytacazes Cantagalo Carapebus Cardoso Moreira Casimiro de Abreu Comendador Levy Gasparian Conceição de Macabu Cordeiro Duas Barras Duque de Caxias Guapimirim Iguaba Grande Itaboraí Itaguaí Italva Itaocara Itaperuna Itatiaia Japeri Macaé Magé Mangaratiba Maricá Mesquita Miguel Pereira Miracema Natividade Nilópolis Niterói Nova Friburgo Nova Iguaçu Paracambi Paraíba do Sul Paraty Paty do Alferes Pinheiral Piraí Porciúncula Porto Real Quatis Queimados Quissamã Resende Rio Bonito Rio Claro Rio das Flores Rio das Ostras Rio de Janeiro Santa Maria Madalena Santo Antônio de Pádua São Fidélis São Francisco de Itabapoana São Gonçalo São João da Barra São João de Meriti São José do Vale do Rio Preto São Pedro da Aldeia São Sebastião do Alto Sapucaia Saquarema Seropédica Silva Jardim Tanguá Teresópolis Trajano de Moraes Três Rios Valença Varre-Sai Vassouras Rio Grande do Norte Acari Açu Afonso Bezerra Água Nova Alexandria Almino Afonso Alto do Rodrigues Angicos Antônio Martins Apodi Areia Branca Arês Baía Formosa Baraúna Barcelona Bento Fernandes Boa Saúde Bodó Bom Jesus Brejinho Caiçara do Norte Caiçara do Rio do Vento Caicó Campo Grande Campo Redondo Canguaretama Caraúbas Carnaúba dos Dantas Carnaubais Ceará-Mirim Cerro Corá Coronel Ezequiel Coronel João Pessoa Cruzeta Currais Novos Doutor Severiano Encanto Equador Espírito Santo Extremoz Felipe Guerra Fernando Pedroza Florânia Francisco Dantas Galinhos Goianinha Governador Dix-Sept Rosado Grossos Guamaré Ielmo Marinho Ipanguaçu Ipueira Itajá Itaú Jaçanã Jandaíra Janduís Japi Jardim de Angicos Jardim de Piranhas Jardim do Seridó João Câmara João Dias José da Penha Jucurutu Jundiá Lagoa d'Anta Lagoa de Pedras Lagoa de Velhos Lagoa Nova Lagoa Salgada Lajes Lajes Pintadas Lucrécia Luís Gomes Macaíba Macau Major Sales Marcelino Vieira Martins Maxaranguape Messias Targino Montanhas Monte Alegre Monte das Gameleiras Mossoró Natal Nísia Floresta Nova Cruz Olho-d'Água do Borges Ouro Branco Paraú Parazinho Parelhas Parnamirim Passa e Fica Passagem Patu Pau dos Ferros Pedra Grande Pedra Preta Pedro Avelino Pedro Velho Pendências Poço Branco Portalegre Porto do Mangue Pureza Rafael Godeiro Riacho da Cruz Riacho de Santana Riachuelo Rio do Fogo Rodolfo Fernandes Ruy Barbosa Santa Cruz Santa Maria Santana do Matos Santana do Seridó Santo Antônio São Bento do Norte São Bento do Trairí São Fernando São Francisco do Oeste São Gonçalo do Amarante São João do Sabugi São José de Mipibu São José do Campestre São José do Seridó São Miguel São Miguel do Gostoso São Paulo do Potengi São Pedro São Rafael São Tomé São Vicente Senador Elói de Souza Senador Georgino Avelino Serra Caiada Serra de São Bento Serra do Mel Serra Negra do Norte Serrinha Serrinha dos Pintos Severiano Melo Sítio Novo Taboleiro Grande Tangará Tenente Ananias Tenente Laurentino Cruz Tibau Tibau do Sul Timbaúba dos Batistas Touros Triunfo Potiguar Umarizal Upanema Várzea Vera Cruz Viçosa Vila Flor Rondônia Alta Floresta D'Oeste Alto Alegre dos Parecis Alto Paraíso Alvorada D'Oeste Ariquemes Buritis Cabixi Cacaulândia Cacoal Campo Novo de Rondônia Candeias do Jamari Castanheiras Cerejeiras Chupinguaia Colorado do Oeste Corumbiara Costa Marques Cujubim Espigão D'Oeste Governador Jorge Teixeira Guajará-Mirim Itapuã do Oeste Jaru Ji-Paraná Machadinho D'Oeste Ministro Andreazza Mirante da Serra Monte Negro Nova Brasilândia D'Oeste Nova Mamoré Nova União Novo Horizonte do Oeste Ouro Preto do Oeste Parecis Pimenta Bueno Pimenteiras do Oeste Porto Velho Presidente Médici Primavera de Rondônia Rio Crespo Rolim de Moura Santa Luzia D'Oeste São Felipe 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Boqueirão do Leão Bossoroca Bozano Braga Brochier Butiá Caçapava do Sul Cacequi Cachoeira do Sul Cachoeirinha Cacique Doble Caibaté Caiçara Camaquã Camargo Cambará do Sul Campestre da Serra Campina das Missões Campinas do Sul Campo Bom Campo Novo Campos Borges Candelária Cândido Godói Candiota Canela Canguçu Canoas Canudos do Vale Capão Bonito do Sul Capão da Canoa Capão do Cipó Capão do Leão Capela de Santana Capitão Capivari do Sul Caraá Carazinho Carlos Barbosa Carlos Gomes Casca Caseiros Catuípe Caxias do Sul Centenário Cerrito Cerro Branco Cerro Grande Cerro Grande do Sul Cerro Largo Chapada Charqueadas Charrua Chiapetta Chuí Chuvisca Cidreira Ciríaco Colinas Colorado Condor Constantina Coqueiro Baixo Coqueiros do Sul Coronel Barros Coronel Bicaco Coronel Pilar Cotiporã Coxilha Crissiumal Cristal Cristal do Sul Cruz Alta Cruzaltense Cruzeiro do Sul David Canabarro Derrubadas Dezesseis de Novembro Dilermando de Aguiar Dois Irmãos Dois Irmãos das Missões Dois Lajeados Dom Feliciano Dom Pedrito Dom Pedro de Alcântara Dona Francisca Doutor Maurício Cardoso Doutor Ricardo Eldorado do Sul Encantado Encruzilhada do Sul Engenho Velho Entre Rios do Sul Entre-Ijuís Erebango Erechim Ernestina Erval Grande Erval Seco Esmeralda Esperança do Sul Espumoso Estação Estância Velha Esteio Estrela Estrela Velha Eugênio de Castro Fagundes Varela Farroupilha Faxinal do Soturno Faxinalzinho Fazenda Vilanova Feliz Flores da Cunha Floriano Peixoto Fontoura Xavier Formigueiro Forquetinha Fortaleza dos Valos Frederico Westphalen Garibaldi Gaurama General Câmara Gentil Getúlio Vargas Giruá Glorinha Gramado Gramado dos Loureiros Gramado Xavier Gravataí Guabiju Guaíba Guaporé Guarani das Missões Harmonia Herval Herveiras Horizontina Hulha Negra Humaitá Ibiaçá Ibiraiaras Ibirapuitã Ibirubá Igrejinha Ijuí Ilópolis Imbé Imigrante Independência Inhacorá Ipê Ipiranga do Sul Iraí Itaara Itacurubi Itapuca Itaqui Itati Itatiba do Sul Ivorá Ivoti Jaboticaba Jacuizinho Jacutinga Jaguarão Jaguari Jaquirana Jari Jóia Júlio de Castilhos Lagoa Bonita do Sul Lagoa dos Três Cantos Lagoa Vermelha Lagoão Lajeado Lajeado do Bugre Lavras do Sul Liberato Salzano Lindolfo Collor Linha Nova Maçambará Machadinho Mampituba Manoel Viana Maquiné Maratá Marau Marcelino Ramos Mariana Pimentel Mariano Moro Marques de Souza Mata Mato Castelhano Mato Leitão Mato Queimado Maximiliano de Almeida Minas do Leão Miraguaí Montauri Monte Alegre dos Campos Monte Belo do Sul Montenegro Mormaço Morrinhos do Sul Morro Redondo Morro Reuter Mostardas Muçum Muitos Capões Muliterno Não-Me-Toque Nicolau Vergueiro Nonoai Nova Alvorada Nova Araçá Nova Bassano Nova Boa Vista Nova Bréscia Nova Candelária Nova Esperança do Sul Nova Hartz Nova Pádua Nova Palma Nova Petrópolis Nova Prata Nova Ramada Nova Roma do Sul Nova Santa Rita Novo Barreiro Novo Cabrais Novo Hamburgo Novo Machado Novo Tiradentes Novo Xingu Osório Paim Filho Palmares do Sul Palmeira das Missões Palmitinho Panambi Pantano Grande Paraí Paraíso do Sul Pareci Novo Parobé Passa Sete Passo do Sobrado Passo Fundo Paulo Bento Paverama Pedras Altas Pedro Osório Pejuçara Pelotas Picada Café Pinhal Pinhal da Serra Pinhal Grande Pinheirinho do Vale Pinheiro Machado Pinto Bandeira Pirapó Piratini Planalto Poço das Antas Pontão Ponte Preta Portão Porto Alegre Porto Lucena Porto Vera Cruz Porto Xavier Pouso Novo Presidente Lucena Progresso Protásio Alves Putinga Quaraí Quatro Irmãos Quevedos Quinze de Novembro Redentora Relvado Restinga Sêca Rio dos Índios Rio Grande Rio Pardo Riozinho Roca Sales Rodeio Bonito Rolador Rolante Ronda Alta Rondinha Roque Gonzales Rosário do Sul Sagrada Família Saldanha Marinho Salto do Jacuí Salvador das Missões Salvador do Sul Sananduva Santa Bárbara do Sul Santa Cecília do Sul Santa Clara do Sul Santa Cruz do Sul Santa Margarida do Sul Santa Maria Santa Maria do Herval Santa Rosa Santa Tereza Santa Vitória do Palmar Santana da Boa Vista Sant'Ana do Livramento Santiago Santo Ângelo Santo Antônio da Patrulha Santo Antônio das Missões Santo Antônio do Palma Santo Antônio do Planalto Santo Augusto Santo Cristo Santo Expedito do Sul São Borja São Domingos do Sul São Francisco de Assis São Francisco de Paula São Gabriel São Jerônimo São João da Urtiga São João do Polêsine São Jorge São José das Missões São José do Herval São José do Hortêncio São José do Inhacorá São José do Norte São José do Ouro São José do Sul São José dos Ausentes São Leopoldo São Lourenço do Sul São Luiz Gonzaga São Marcos São Martinho São Martinho da Serra São Miguel das Missões São Nicolau São Paulo das Missões São Pedro da Serra São Pedro das Missões São Pedro do Butiá São Pedro do Sul São Sebastião do Caí São Sepé São Valentim São Valentim do Sul São Valério do Sul São Vendelino São Vicente do Sul Sapiranga Sapucaia do Sul Sarandi Seberi Sede Nova Segredo Selbach Senador Salgado Filho Sentinela do Sul Serafina Corrêa Sério Sertão Sertão Santana Sete de Setembro Severiano de Almeida Silveira Martins Sinimbu Sobradinho 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Urupema Urussanga Vargeão Vargem Bonita Vidal Ramos Videira Vitor Meireles Witmarsum Xanxerê Xavantina Xaxim Zortéa Sergipe Amparo de São Francisco Aquidabã Aracaju Arauá Areia Branca Barra dos Coqueiros Boquim Brejo Grande Campo do Brito Canhoba Canindé de São Francisco Capela Carira Carmópolis Cedro de São João Cristinápolis Cumbe Divina Pastora Estância Feira Nova Frei Paulo Gararu General Maynard Gracho Cardoso Ilha das Flores Indiaroba Itabaiana Itabaianinha Itabi Itaporanga d'Ajuda Japaratuba Japoatã Lagarto Laranjeiras Macambira Malhada dos Bois Malhador Maruim Moita Bonita Monte Alegre de Sergipe Muribeca Neópolis Nossa Senhora Aparecida Nossa Senhora da Glória Nossa Senhora das Dores Nossa Senhora de Lourdes Nossa Senhora do Socorro Pacatuba Pedra Mole Pedrinhas Pinhão Pirambu Poço Redondo Poço Verde Porto da Folha Propriá Riachão do Dantas Riachuelo Ribeirópolis Rosário do Catete Salgado Santa Luzia do Itanhy Santa Rosa de Lima Santana do São Francisco Santo Amaro das Brotas São Cristóvão São Domingos São Francisco São Miguel do Aleixo Simão Dias Siriri Telha Tobias Barreto Tomar do Geru Umbaúba São Paulo Adamantina Adolfo Aguaí Águas da Prata Águas de Lindóia Águas de Santa Bárbara Águas de São Pedro Agudos Alambari Alfredo Marcondes Altair Altinópolis Alto Alegre Alumínio Álvares Florence Álvares Machado Álvaro de Carvalho Alvinlândia Americana Américo Brasiliense Américo de Campos Amparo Analândia Andradina Angatuba Anhembi Anhumas Aparecida Aparecida d'Oeste Apiaí Araçariguama Araçatuba Araçoiaba da Serra Aramina Arandu Arapeí Araraquara Araras Arco-Íris Arealva Areias Areiópolis Ariranha Artur Nogueira Arujá Aspásia Assis Atibaia Auriflama Avaí Avanhandava Avaré Bady Bassitt Balbinos Bálsamo Bananal Barão de Antonina Barbosa Bariri Barra Bonita Barra do Chapéu Barra do Turvo Barretos Barrinha Barueri Bastos Batatais Bauru Bebedouro Bento de Abreu Bernardino de Campos Bertioga Bilac Birigui Biritiba-Mirim Boa Esperança do Sul Bocaina Bofete Boituva Bom Jesus dos Perdões Bom Sucesso de Itararé Borá Boracéia Borborema Borebi Botucatu Bragança Paulista Braúna Brejo Alegre Brodowski Brotas Buri Buritama Buritizal Cabrália Paulista Cabreúva Caçapava Cachoeira Paulista Cafelândia Caiabu Caieiras Caiuá Cajamar Cajati Cajobi Cajuru Campina do Monte Alegre Campinas Campo Limpo Paulista Campos do Jordão Campos Novos Paulista Cananéia Canas Cândido Mota Cândido Rodrigues Canitar Capão Bonito Capela do Alto Capivari Caraguatatuba Carapicuíba Cardoso Casa Branca Cássia dos Coqueiros Castilho Catanduva Catiguá Cedral Cerqueira César Cerquilho Cesário Lange Charqueada Clementina Colina Colômbia Conchal Conchas Cordeirópolis Coroados Coronel Macedo Corumbataí Cosmópolis Cosmorama Cotia Cravinhos Cristais Paulista Cruzália Cruzeiro Cubatão Cunha Descalvado Diadema Dirce Reis Dois Córregos Dolcinópolis Dourado Dracena Duartina Dumont Echaporã Eldorado Elias Fausto Elisiário Embaúba Embu das Artes Embu-Guaçu Emilianópolis Engenheiro Coelho Espírito Santo do Pinhal Espírito Santo do Turvo Estiva Gerbi Estrela do Norte Estrela d'Oeste Euclides da Cunha Paulista Fernando Prestes Fernandópolis Fernão Ferraz de Vasconcelos Flora Rica Floreal Flórida Paulista Florínia Franca Francisco Morato Franco da Rocha Gália Garça Gastão Vidigal Gavião Peixoto General Salgado Getulina Glicério Guaiçara Guaíra Guapiaçu Guapiara Guará Guaraçaí Guaraci Guarani d'Oeste Guarantã Guararapes Guararema Guaratinguetá Guareí Guariba Guarujá Guarulhos Guatapará Guzolândia Herculândia Holambra Hortolândia Iacri Iaras Ibaté Ibirá Ibirarema Ibitinga Ibiúna Icém Iepê Igaraçu do Tietê Igaratá Iguape Ilha Comprida Ilha Solteira Ilhabela Indaiatuba Indiana Indiaporã Inúbia Paulista Ipaussu Iperó Ipeúna Ipiguá Iporanga Ipuã Iracemápolis Irapuã Irapuru Itaberá Itaí Itajobi Itaju Itanhaém Itapecerica da Serra Itapetininga Itapeva Itapevi Itapira Itapirapuã Paulista Itápolis Itaporanga Itapuí Itapura Itaquaquecetuba Itararé Itariri Itatiba Itatinga Itirapina Itirapuã Itobi Itu Itupeva Ituverava Jaborandi Jaboticabal Jacareí Jaci Jacupiranga Jaguariúna Jales Jambeiro Jandira Jardinópolis Jarinu Jaú Jeriquara Joanópolis João Ramalho José Bonifácio Jumirim Jundiaí Junqueirópolis Juquiá Juquitiba Lagoinha Laranjal Paulista Lavínia Lavrinhas Leme Lençóis Paulista Limeira Lindóia Lins Lorena Lourdes Louveira Lucélia Lucianópolis Luiziânia Lupércio Lutécia Macatuba Macedônia Magda Mairinque Mairiporã Manduri Marabá Paulista Maracaí Marapoama Mariápolis Marília Marinópolis Martinópolis Matão Mauá Mendonça Meridiano Mesópolis Miguelópolis Mineiros do Tietê Mira Estrela Miracatu Mirante do Paranapanema Mirassol Mirassolândia Mococa Mogi das Cruzes Mogi Guaçu Mogi Mirim Mombuca Monções Mongaguá Monte Alegre do Sul Monte Alto Monte Aprazível Monte Azul Paulista Monte Castelo Monte Mor Monteiro Lobato Morro Agudo Morungaba Motuca Murutinga do Sul Nantes Narandiba Natividade da Serra Nazaré Paulista Neves Paulista Nhandeara Nipoã Nova Aliança Nova Campina Nova Canaã Paulista Nova Castilho Nova Europa Nova Guataporanga Nova Independência Nova Luzitânia Nova Odessa Novais Novo Horizonte Nuporanga Óleo Olímpia Onda Verde Oriente Orindiúva Orlândia Osasco Oscar Bressane Osvaldo Cruz Ourinhos Ouro Verde Ouroeste Pacaembu Palestina Palmares Paulista Palmeira d'Oeste Palmital Panorama Paraguaçu Paulista Paraibuna Paraíso Paranapanema Paranapuã Parapuã Pardinho Pariquera-Açu Parisi Patrocínio Paulista Paulicéia Paulínia Paulistânia Paulo de Faria Pederneiras Pedra Bela Pedranópolis Pedregulho Pedreira Pedrinhas Paulista Pedro de Toledo Penápolis Pereira Barreto Pereiras Peruíbe Piacatu Piedade Pilar do Sul Pindamonhangaba Pindorama Pinhalzinho Piquerobi Piquete Piracaia Piracicaba Piraju Pirajuí Pirangi Pirapora do Bom Jesus Pirapozinho Pirassununga Piratininga Pitangueiras Planalto Platina Poá Poloni Pompéia Pongaí Pontal Pontalinda Pontes Gestal Populina Porangaba Porto Feliz Porto Ferreira Potim Potirendaba Pracinha Pradópolis Praia Grande Pratânia Presidente Alves Presidente Bernardes Presidente Epitácio Presidente Prudente Presidente Venceslau Promissão Quadra Quatá Queiroz Queluz Quintana Rafard Rancharia Redenção da Serra Regente Feijó Reginópolis Registro Ribeira Ribeirão Bonito Ribeirão Branco Ribeirão do Sul Ribeirão dos Índios Ribeirão Grande Ribeirão Pires Ribeirão Preto Rifaina Rincão Rinópolis Rio Claro Rio das Pedras Rio Grande da Serra Riolândia Riversul Rosana Roseira Rubiácea Rubinéia Sabino Sagres Sales Sales Oliveira Salesópolis Salmourão Saltinho Salto Salto de Pirapora Salto Grande Sandovalina Santa Adélia Santa Albertina Santa Bárbara d'Oeste Santa Branca Santa Clara d'Oeste Santa Cruz da Conceição Santa Cruz da Esperança Santa Cruz das Palmeiras Santa Cruz do Rio Pardo Santa Ernestina Santa Fé do Sul Santa Gertrudes Santa Isabel Santa Lúcia Santa Maria da Serra Santa Mercedes Santa Rita do Passa Quatro Santa Rita d'Oeste Santa Rosa de Viterbo Santa Salete Santana da Ponte Pensa Santana de Parnaíba Santo Anastácio Santo André Santo Antônio da Alegria Santo Antônio de Posse Santo Antônio do Aracanguá Santo Antônio do Jardim Santo Antônio do Pinhal Santo Expedito Santópolis do Aguapeí Santos São Bento do Sapucaí São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Carlos São Francisco São João da Boa Vista São João das Duas Pontes São João de Iracema São João do Pau d'Alho São Joaquim da Barra São José do Barreiro São José do Rio Preto São José dos Campos São Lourenço da Serra São Luís do Paraitinga São Manuel São Miguel Arcanjo São Paulo São Pedro São Pedro do Turvo São Roque São Sebastião São Simão São Vicente Sarapuí Sebastianópolis do Sul Serra Azul Serra Negra Serrana Sertãozinho Sete Barras Severínia Silveiras Socorro Sorocaba Sud Mennucci Sumaré Suzanápolis Suzano Tabapuã Tabatinga Taboão da Serra Taciba Taguaí Taiaçu Taiúva Tambaú Tapiraí Tapiratiba Taquaral Taquaritinga Taquarituba Taquarivaí Tarabai Tarumã Tatuí Taubaté Tejupá Teodoro Sampaio Terra Roxa Tietê Timburi Torre de Pedra Torrinha Trabiju Tremembé Três Fronteiras Tuiuti Tupã Tupi Paulista Turiúba Turmalina Ubarana Ubatuba Ubirajara Uchoa União Paulista Urânia Uru Urupês Valentim Gentil Valinhos Valparaíso Vargem Vargem Grande do Sul Vargem Grande Paulista Várzea Paulista Vera Cruz Vinhedo Viradouro Vista Alegre do Alto Vitória Brasil Votorantim Votuporanga Zacarias Tocantins Abreulândia Aguiarnópolis Aliança do Tocantins Almas Alvorada Angico Aparecida do Rio Negro Araguacema Araguaína Araguatins Arraias Augustinópolis Aurora do Tocantins Axixá do Tocantins Babaçulândia Bandeirantes do Tocantins Barra do Ouro Barrolândia Bernardo Sayão Bom Jesus do Tocantins Brasilândia do Tocantins Buriti do Tocantins Cachoeirinha Campos Lindos Cariri do Tocantins Carmolândia Carrasco Bonito Caseara Centenário Chapada de Areia Colinas do Tocantins Colméia Combinado Conceição do Tocantins Couto Magalhães Cristalândia Crixás do Tocantins Darcinópolis Dianópolis Divinópolis do Tocantins Dois Irmãos do Tocantins Dueré Esperantina Fátima Filadélfia Goianorte Goiatins Guaraí Gurupi Ipueiras Itacajá Itaguatins Itapiratins Juarina Lagoa da Confusão Lajeado Lavandeira Lizarda Luzinópolis Marianópolis do Tocantins Mateiros Maurilândia do Tocantins Miracema do Tocantins Miranorte Monte do Carmo Monte Santo do Tocantins Natividade Nazaré Nova Olinda Nova Rosalândia Novo Acordo Novo Alegre Novo Jardim Oliveira de Fátima Palmas Palmeirante Palmeiras do Tocantins Palmeirópolis Paraíso do Tocantins Pedro Afonso Peixe Pequizeiro Pindorama do Tocantins Piraquê Pium Ponte Alta do Bom Jesus Ponte Alta do Tocantins Porto Nacional Praia Norte Presidente Kennedy Pugmil Recursolândia Rio da Conceição Rio dos Bois Rio Sono Sampaio Sandolândia Santa Fé do Araguaia Santa Maria do Tocantins Santa Rita do Tocantins Santa Rosa do Tocantins Santa Tereza do Tocantins Santa Terezinha do Tocantins São Bento do Tocantins São Félix do Tocantins São Miguel do Tocantins São Salvador do Tocantins São Sebastião do Tocantins São Valério Silvanópolis Tabocão Taguatinga Taipas do Tocantins Talismã Tocantínia Tocantinópolis Tupirama Tupiratins ANEXO II Glossário Os termos aparecem em ordem alfabética. Este glossário objetiva auxiliar a interpretação dos termos técnicos utilizados neste documento. Contudo, não altera nem sobrepõe as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Ações / Cotas em Tesouraria. Compreende o valor das ações ou cotas da entidade que foram adquiridas pela própria entidade. Adiantamento para Futuro Aumento de Capital. Compreende os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos. Ajustes de Avaliação Patrimonial. Compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ou em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência. Ativo Realizável a Longo Prazo. Compreende os bens, direitos, dívida ativa e despesas antecipadas realizáveis após dozes meses da publicação das demonstrações contábeis. Dentre os direitos realizáveis a longo prazo, destaca-se a dívida ativa como parte dos Créditos a Longo Prazo. Segundo a Lei nº 4.320/1964, a dívida ativa abrange o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Sua classificação neste grupo decorre da incerteza intrínseca de sua condição. Benefícios Previdenciários e Assistenciais. Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do regime próprio da previdência social - RPPS e do regime geral da previdência social - RGPS, bem como as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Os benefícios previdenciários ou assistenciais, compreendem, dentre outros: aposentadoria, auxílio-natalidade, salário-família, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença-maternidade, licença por acidente em serviço, assistência à saúde, garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias, pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-invalidez. Caixa e Equivalentes de Caixa. Compreende o caixa em espécie e recursos alocados em conta corrente ou em aplicações financeiras, para os quais não haja restrição de uso imediato. São mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. Contribuições. Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como contribuições sociais e econômicas. Estão incluídas as contribuições sociais do RPPS, contribuições de intervenção do domínio econômico, contribuição de iluminação pública e contribuições de interesse das categorias profissionais. Créditos a Curto Prazo. Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, transferências, empréstimos e financiamentos concedidos e outros valores realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados. Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos custos das mercadorias vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados. O custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados devem ser computados no exercício correspondente às respectivas receitas de venda. A apuração do custo dos produtos vendidos está diretamente relacionada aos estoques, pois representa a baixa efetuada nas contas dos estoques por vendas realizadas no período. Demais Créditos e Valores a Curto Prazo. Compreende valores a receber por transações realizáveis no curto prazo, tais como adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros; tributos a recuperar / compensar; créditos a receber decorrentes da descentralização de serviços públicos, tanto por meio de outorga a entidades da administração indireta, como por meio de delegação; direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em sindicância, prestação de contas, tomada de contas ou processos judiciais; depósitos e cauções efetuados e recebidos pela entidade para garantia de contratos, bem como para direito de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos vinculados, realizáveis no curto prazo; e outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores. Demais Obrigações a Curto Prazo. Compreende as obrigações da entidade com terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações. Demais Obrigações a Longo Prazo. Compreende as obrigações da entidade com terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações. Demais Reservas. Compreende as demais reservas, não classificadas como reservas de capital ou de lucro, inclusive aquelas que terão seus saldos realizados por terem sido extintas pela legislação. Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos. Compreende a variação diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, redução a valor recuperável, provisões para perdas, perdas com alienação, perdas involuntárias. A incorporação de passivos compreende as incorporações de operações de crédito, provisões, restos a pagar, dentre outros. A desincorporações de ativos compreende o cancelamento de dívida ativa, encampação de dívidas passivas e baixa de bens, títulos e direitos. Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo. Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos em até doze meses da data das demonstrações contábeis. Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo. Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos após doze meses da data das demonstrações contábeis. Estoques. Compreende estoques de diversos tipos, tais como material de consumo, matéria-prima, produtos em acabamento, produtos acabados e outros tipos de estoques. Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos. Compreende as receitas auferidas com a exploração e venda de bens, serviços e direitos que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso. Assim, estão incluídas as receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços. Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo. Compreende as obrigações com fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, além das obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações. Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo. Compreende as obrigações com fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações. Imobilizado. Compreende os bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens. Os bens do imobilizado podem ser avaliados tanto pelo método de custo menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas ou o modelo de reavaliação menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. São espécies de receitas tributárias, as quais compreendem toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como impostos, taxas e contribuições de melhoria. Intangível. Compreende direitos que têm por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, tais como softwares, marcas, direitos e patentes industriais. Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo. Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis no curto prazo, além das aplicações temporárias em metais preciosos. Investimentos Permanentes. Compreende as participações societárias diversas bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no ativo realizável a longo prazo e que não se destinem a manutenção das atividades normais da entidade. Obrigações Fiscais a Curto Prazo. Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis. Obrigações Fiscais a Longo Prazo. Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis. Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo. Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios os quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações. Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo. Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, além dos benefícios os quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações. Outras Variações Aumentativas. Compreende o somatório das variações aumentativas não incluídas nos grupos anteriores. Para cálculo de "Outras Variações Aumentativas" no modelo adaptado, foram considerados itens como: outras receitas correntes, ingressos extra orçamentários, variações patrimoniais a classificar, reversão de provisões e ajustes de perdas e outras variações patrimoniais aumentativas. Outras Variações Diminutivas. Compreende o somatório das variações diminutivas não incluídas nos grupos anteriores, tais como premiações, incentivos, equalizações de preços e taxas, participações e contribuições, dentre outros. Patrimônio Social e Capital Social. Subgrupo do "Patrimônio Líquido" formado, fundamentalmente, pelo patrimônio social das autarquias, fundações, fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta. Pessoal e Encargos Sociais. Compreende a remuneração do pessoal ativo, civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias, fixas ou variáveis, estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público, bem como contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos. Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais a pessoal civil e militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes as mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados. Provisões a Curto Prazo. Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem em até doze meses da data das demonstrações contábeis. Provisões a Longo Prazo. Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem após doze meses da data das demonstrações contábeis. Reservas de Capital. Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como VPA, por se referirem a valores destinados a reforço de seu capital, sem terem como contrapartidas qualquer esforço da entidade em termos de entrega de bens ou de prestação de serviços. Reservas de Lucros. Compreende as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido das entidades para finalidades especificas. Resultado Diferido. Compreende o saldo existente na antiga conta Resultado de Exercícios Futuros, em 31 de dezembro de 2008, composto de VPA diferida e o respectivo custo diferido. Resultado Patrimonial. Compreende o resultado patrimonial decorrente da diferença, positiva ou negativa, entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. Resultados Acumulados. Subgrupo do "Patrimônio Líquido" formado, fundamentalmente, pelo saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos. As diferenças entre ativos e passivos dos balanços consolidados foram compensadas nesse grupo. Transferências e Delegações Concedidas. Compreende o somatório das variações diminutivas com transferências: intergovernamentais, intragovernamentais, a instituições multigovernamentais, a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, a convênios e ao exterior. Transferências e Delegações Recebidas. Compreende o somatório das receitas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências das instituições multigovernamentais, transferências das instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios, transferências do exterior, delegações recebidas e transferências de pessoas físicas. Tributárias. Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais. Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo. Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto aquelas com pessoal e encargos, tais como: diárias, material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, serviços de terceiros, arrendamento mercantil operacional, aluguel, depreciação, amortização, exaustão, entre outras. Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporações de Passivos. Compreende a variação patrimonial aumentativa relativa à reavaliação de ativos, ao ganho com alienação de ativos, ou seja, quando o valor alienado do ativo e maior que o seu valor contábil, de maneira que a diferença compreende o ganho. Compreende também a contrapartida da incorporação de novos ativos descobertos e a contrapartida da desincorporação de passivos, inclusive as baixas de passivo decorrentes do cancelamento de restos a pagar. Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras. Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de operações financeiras. Estão incluídos os descontos financeiros obtidos, os juros auferidos, os prêmios de resgate de títulos e debêntures, as variações monetárias e cambiais positivas, a remuneração dos depósitos bancários e aplicações financeiras, e demais operações financeiras que afetam positivamente o patrimônio. Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras. Compreende as variações diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, tarifas bancárias e variações cambiais. VPD Pagas Antecipadamente. Compreende pagamentos de variações patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão até o término do exercício seguinte.