AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2026 (REPUBLICAÇÃO) O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará o procedimento licitatório em epígrafe, a ser processado e julgado utilizando-se o rito procedimental com inversão de fases conforme disposições do edital e seus anexos, nos seguintes termos: Amparo legal: Inciso II do art. 28 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Processo: n.º 60/2026. Código de registro TCE/MS (e-Sfinge): 58D0481EF0C1924C3C7C6A94898AA6DB0F55012C. Objeto: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CALÇAMENTO E ACESSIBILIDADE NO DISTRITO DE GUASSÚ - VILA MACAÚBA - SETOR 01 E RUAS FRANCISCO ANTÔNIO MIRANDA E RUA JOÃO BATISTA MACIEL - SITIOCAS CAMPINA VERDE (PARTE) - SETOR 02, COM RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO N.º 09032025083337 - EMENDA PARLAMENTAR 202539640007 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS. Participação: Ampla concorrência. Critério de julgamento: Menor preço (global). Modo de disputa: Aberto. Local: https://bllcompras.com/Home/Login (Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL). Data de início de recebimento de propostas: 02/07/2026 às 9h (horário de Brasília). Data fim de recebimento de propostas: 17/07/2026 às 8h59min (horário de Brasília). Data de abertura da sessão pública: 17/07/2026 9h (horário de Brasília). Links de acesso ao edital: https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0; https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1; https://transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consulta/83460. Da republicação: Pelo fato de que a publicação do extrato do edital no Diário Oficial da União (Ano CLXIV Nº 115 / terça-feira, 23 de junho de 2026 / Seção 3 / página 210), descumpre o prazo regulamentar estabelecido conforme alínea "a" do inciso II do art. 55 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Informação complementar: No e-mail pregao@dourados.ms.gov.br, nos telefones (67)98163-0499 e (67)2222-1208, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Dourados-MS, 29 de junho de 2026. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração