EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00031/2026. OBJETO: APLICAÇÃO DE MASSA ASFALTICA USINADO A FRIO (MAUF) NA RUA FRANCISCO SABINO DE OLIVEIRA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Obras e Serviços Públicos. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 23/06/2026