AVISO DE ALTERAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 56/2026 O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, Estado de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na Lei Municipal nº 4.173/2021, Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislações pertinentes, em relação ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos caracterizada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE (OSS), visando à celebração de CONTRATO DE GESTÃO, para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Georges Hajjar no Município de Anápolis/GO, torna pública a presente alteração para fins de retificação das informações anteriormente divulgadas no âmbito do Chamamento Público nº 56/2026, qual seja: 1. Correção do item 5.9 do Edital Onde se lê: 5.9. ENVELOPE 02 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverá conter, em original ou cópia (observando-se o artigo 3º, inciso II, da Lei Federal nº 13.726/18), os seguintes documentos: 5.9.1. Ata de eleição da atual Diretoria. 5.9.2. Estatuto Social atualizado e registrado; 5.9.3. CEBAS; 5.9.4. Certificado de Qualificação expedido pelo Município; 5.9.5. Relação nominal de todos os dirigentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, devidamente acompanhada de cópia autenticada do CPF, RG e comprovante de endereço dos mesmos. Leia-se: 5.9. ENVELOPE 02 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverá conter, em original ou cópia (observando-se o artigo 3º, inciso II, da Lei Federal nº 13.726/18), os seguintes documentos: 5.9.1. Ata de eleição da atual Diretoria. 5.9.2. Estatuto Social atualizado e registrado; 5.9.3. Certificado de Qualificação expedido pelo Município; 5.9.4. Relação nominal de todos os dirigentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, devidamente acompanhada de cópia autenticada do CPF, RG e comprovante de endereço dos mesmos. O edital encontra-se disponível aos interessados para retirada e acompanhamento pelo portal eletrônico https://acessoainformacao.anapolis.go.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Duvidas/esclarecimentos poderão ser solicitados via e-mail chamamentogeorgeshajjar@gmail.com Anápolis, 25 de junho de 2026. Jaqueline Gonçalves Rocha de Oliveira Secretária Municipal de Saúde Paulo Roberto Silva Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação