AVISO DE Inexigibilidade de Licitação nº 9/2026 - SEMED

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AVISO DE Inexigibilidade de Licitação nº 9/2026 - SEMED A Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições, tendo em vista a existência de permissivo legal e a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA CONDUZIR, DE FORMA ESTRUTURADA E QUALIFICADA, A ELABORAÇÃO, VALIDAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO MUNICIPAL, ASSEGURANDO ALINHAMENTO NORMATIVO, VALORIZAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES LOCAIS E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, resolve: HOMOLOGAR a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026 - SEMED, Processo Administrativo Nº 024/2026 - SEMED. Determina que o Núcleo de Licitação e Contratos prossiga com os atos no sentido de ultimar à contratação do objeto supra indicado. Dê-se a devida publicidade. Santarém-PA, 29 de Junho de 2026. Nilton Araújo da Costa Secretário Municipal de Educação