AVISO DE INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇÃO Nº 2/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO A Prefeita Municipal de Joca Marques, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à inexigibilidade de Licitação nº 002-2026 com finalidade de formalizar contrato para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de projetos técnicos de engenharia para o Município de Joca Marques - PI. com respaldo no Art.74, inciso III, alínea "a", Lei nº 14.133/21. resolve: Concordar com o Parecer do Agente de contratação e o da Assessoria Jurídica e ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado da referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para fim de contratação da empresa: NORTEPLAN LTDA, CNPJ: 43.609.533/0001-88. Data: 19/06/2026. FABIANNA SPÍNDOLA MARQUES