AVISO DE ALTERAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 39/2026 O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, Estado de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na Lei Municipal nº 4.173/2021, Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislações pertinentes, em relação ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos caracterizada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE (OSS), visando à celebração de CONTRATO DE GESTÃO, para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em unidade de saúde no Município de Anápolis/GO, torna pública a presente alteração para fins de retificação das informações anteriormente divulgadas no âmbito do Chamamento Público nº 39/2026, qual seja: 1. Correção do item 5.10 do Edital Onde se lê: 5.10. ENVELOPE 03 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverá conter, em original ou cópia (observando-se o artigo 3º, inciso II, da Lei Federal nº 13.726/18), os seguintes documentos: 5.10.1. Ata de eleição da atual Diretoria. 5.10.2. Estatuto Social atualizado e registrado; 5.10.3. CEBAS; 5.10.4. Certificado de Qualificação expedido pelo Município; 5.10.5. Relação nominal de todos os dirigentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, devidamente acompanhada de cópia autenticada do CPF, RG e comprovante de endereço dos mesmos. Leia-se: 5.10. ENVELOPE 03 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverá conter, em original ou cópia (observando-se o artigo 3º, inciso II, da Lei Federal nº 13.726/18), os seguintes documentos: 5.10.1. Ata de eleição da atual Diretoria. 5.10.2. Estatuto Social atualizado e registrado; 5.10.3. Certificado de Qualificação expedido pelo Município; 5.10.4. Relação nominal de todos os dirigentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, devidamente acompanhada de cópia autenticada do CPF, RG e comprovante de endereço dos mesmos. 2. Sobre as datas de entrega da documentação e da sessão pública de abertura Conforme item 14.3 do Edital, com a publicação do Decreto Municipal 52.756, de 19 de junho de 2026, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, a data de entrega da documentação será dia 30 de junho de 2026 e a data da sessão pública de abertura será dia 01 de julho de 2026, permanecendo inalteradas as demais disposições de horário e local. O edital encontra-se disponível aos interessados para retirada e acompanhamento pelo portal eletrônico https://acessoainformacao.anapolis.go.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Duvidas/esclarecimentos poderão ser solicitados via e-mail chamamentoalfredoabrahao@gmail.com. Anápolis, 25 de junho de 2026. Jaqueline Gonçalves Rocha de Oliveira Secretária Municipal de Saúde Paulo Roberto Silva Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação