EXTRATO De contrato

EXTRATO De contrato CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 79/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2026 - CONCORRÊNCIA N° 006/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E A EMPRESA FUNCHAL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Código de Registro TCE: 3CBA7BCFA4EEB3943376817B95FC867AE568E5BF OBJETO: Contratação de empresa especializada para Obra Civil Para Regularizar As Estradas Vicinais 01, 02 e 03 e aterrar A Estrada Vicinal 02 Na Zona Rural De Porto Murtinho Para Beneficiar As Comunidades Da Colônia Bocaiuval e Da Região Do Tereré. Dotando As Estradas Com Infraestrutura Com Revestimento Primário, Drenagem De Águas Pluviais E Sinalização Viária no Município de Porto Murtinho/MS, conforme Convênio - 964916/2024, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. VALOR TOTAL: R$ 3.034.041,51 (três milhões, trinta e quatro mil, quarenta e um reais e cinquenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante, correrão por conta das dotações abaixo discriminadas: Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Unidade: 16.001 - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Projeto/Atividade: 2.208 - Manutenção de pontes, aterros e cascalhamento de estradas vicinais. Elemento: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Obras e Instalações Código reduzido: 146 Fonte de recurso: 1.700.3110 - Outras transferências de convênios ou instrumentos. R$ 3.025.041,72 Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Unidade: 16.001 - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Projeto/Atividade: 2.208 - Manutenção de pontes, aterros e cascalhamento de estradas vicinais. Elemento: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Obras e Instalações Código reduzido: 146 Fonte de recurso: 1.500.000 - Recursos não vinculados de impostos. R$ 8.999,79 E dotações que vierem a substituir o exercício subsequente. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Processo Administrativo nº 070/2026 e CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 006/2026. DATA: 3 de junho de 2026. ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - Contratante. ANDRÉ TADEU RODRIGUES DA SILVA - Contratada.