EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0414001/2023 celebrado com a empresa FRANCISCO JUSCELINO SANTOS DA SILVA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 18.791.607/0001-00. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 05 (cinco) impressoras ao contrato cujo objeto é a prestação de serviços de locação de impressoras/multifuncional, visando atender as demandas das Secretarias e suas unidades administrativas no município de Caiçara do Rio do Vento/RN. O valor total estimado é de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil quinhentos reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02020 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; Função: 04 - Administração Geral; Sub função: 122 - Administração Geral; Programa: 0141 - Administração Geral; Ação: 2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica; Fonte: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos. Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03.010 - Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 - Saúde; Subfunção: 301 - Atenção Básica; Programa: 0007 - Gestão dos Serviços de Saúde; Ação: 2013 - Manutenção da Secretaria de Saúde - FMS; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 - Educação; Subfunção: 361 - Ensino Fundamental; Programa: 0008 - Gestão Educacional Ação: 2040 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação FME; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.090 - Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente; Função: 20 - Agricultura; Subfunção: 605 - Abastecimento; Programa: 0012 - Gestão nos Serviços Agropecuários; Ação: 2067 - Manut. da Sec. Mun. de Agricultura; Natureza Da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte De Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos.Data da Assinatura: 16/06/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita e Francisco Juscelino Santos da Silva - Representante Legal da empresa Francisco JUSCELINO SANTOS DA SILVA LTDA. Processo n° 121/2026.