EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 279/2024 CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ nº 30.486.318/0001-95 CONTRATADA: VANGUARDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.560.329/0001-45. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 09/2024, cujo objeto é a construção da Creche e Escola de Educação Infantil, no bairro Centro, Tuntum/MA - FNDE - Creche tipo 2 OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 279/2024 por mais 08 (oito) meses, a partir de 20/04/2026 até 20/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste contrato o valor de R$ 3.349.998,80 (três milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0051.1026.0000; 12.365.0051.2100.0000; 4.4.90.51.00 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Tuntum - Maranhão, 17 de abril de 2026. Carlos Sérgio Oliveira da Silva Júnior - Secretário Municipal de Educação.