EXTRATO DO CONTRATO N° 21/2026

EXTRATO DO CONTRATO N° 21/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 46/2026 C E Nº. 06/2026 Contratante MUNICÍPIO DE ARAPUÃ /PR. CNPJ/MF nº. 01.612.388/0001-44 PREFEITO MUNICIPAL MANOEL SALVADOR. Contratada GG CONSTRUTORA LTDA. CNPJ/MF nº. 26.066.229/0001-12 SÓCIO ADMINISTRADOR GILBERTO KECHEVE GUNHA. OBJETO produção de 20 Unidades Habitacionais no Loteamento Conjunto Habitacional Novo Horizonte, compreendendo a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das unidades habitacionais às famílias beneficiárias, incluindo a infraestrutura essencial necessária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, seus anexos e o Termo de Compromisso nº 996206/2026/MCIDADES/CAIXA. VALOR R$ 2.800.000,00. RECURSOS 08.004.16.482.0021.1021 00866 Construção de unidades habitacionais no programa Minha Casa Minha Vida 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Conta da despesa 5790 e 03.001.04.122.0003.100100000 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Conta da despesa 350. PRAZO DE EXECUÇÃO em até 12 (doze) meses contados a partir da emissão da Ordem de Serviços. VIGÊNCIA 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. PAGAMENTO será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 (cinco) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO João Pedro Aguiar Rech Engenheiro Civil. GESTÃO DO CONTRATO Jose Carlos Cardoso Engenheiro Civil. FORO Comarca de Ivaiporã - Pr. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO 25 de Junho de 2026