AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5044/2025. O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado final da Concorrência Eletrônica nº 01/2026, cujo objeto consiste na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para execução da Regularização Fundiária Urbana - REURB, nas modalidades REURB-S e REURB-E, em 25 (vinte e cinco) núcleos urbanos informais consolidados, abrangendo aproximadamente 8.043 (oito mil e quarenta e três) lotes/unidades imobiliárias no Município de Várzea Grande/MT. Considerando a Decisão Administrativa proferida pela Autoridade Competente em 19 de junho de 2026, que deu parcial provimento ao recurso administrativo interposto, acolhendo o Parecer Técnico nº 01/2026 da Subcomissão Técnica de Julgamento da Proposta Técnica, culminando na anulação do ato que admitiu a habilitação técnica da empresa TECNOMAPAS SOLUÇÕES EM GEOTECNOLOGIA LTDA. e na consequente declaração de sua inabilitação no certame; Considerando, ainda, a manutenção da desclassificação técnica da empresa GEOGIS GEOTECNOLOGIA LTDA e a inexistência de licitantes remanescentes aptas ao prosseguimento da contratação; DECLARA-SE FRACASSADA a Concorrência Eletrônica nº 01/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e das disposições constantes do instrumento convocatório. Publique-se para conhecimento geral. Várzea Grande/MT, 25 de junho de 2026. MANOELA RONDON OURIVES BASTOS Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação