AVISO DE Adjudicação

AVISO DE Adjudicação Concorrência Eletrônica nº 3/2026 Processo nº 3239/2025 O Município de Portelândia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Santos Dumont, Centro, Portelândia-GO; CNPJ/MF n 02.317.378/0001-49, pessoa jurídica de direito público interno, representado pelo Gestor do Executivo, Sr. Silvio de Jesus Batista e pelo Secretário de Obras e Habitação, Sr. Nivaldo Carvalho Madureira. Adjudica a Proposta da empresa HBGS Construtora e Incorporadora LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n 32.604. 051/0001-19, estabelecida na Av. Jeronimo Teixeira, s/n, Qd. 23, Lote 01, Lago Bonito, na Cidade de Corumbaíba/GO, representada pelo Sr. Hyago Bento Gondim da Silva. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais populares, com área aproximada de 47,46 m² por unidade, conforme projetos, Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida / FNHIS no Município de Portelândia, Goiás; conforme as especificações em tabela. Fundamentação Legal: A presente contratação que se dá mediante processo licitatório e fundamenta-se com fulcro no art. 28, inciso II, da Lei federal n 14.133/2021, em consonância com as justificativas e Parecer Jurídico contidos nos autos do Processo administrativo n 3239/2025. Valor Unitário por unidade habitacional R$: 129.500,00 (cento e vinte e nove mil, quinhentos reais). Valor Global da Proposta: R$ 2.590.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil reais). Em 10 de junho de 2026. Silvio de Jesus Batista Secretario Municipal de Governo