EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250139. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025.016-FME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 10 de junho de 2027, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, referente a serviços de assessoria e consultoria aos conselhos escolares municipais, na assistência e acompanhamento das obrigações e regularidades perante o FNDE e Receita Federal. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 28.533.284/0001-09. Contratado: J. S. CONTABIL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 43.579.257/0001-52. Vigência: 11/06/2026 a 10/06/2027. Data da Assinatura: 10/06/2026. Mark Jonny Santos Silva, Ordenador de Despesas.