AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2026 O Prefeito do Município de Santa Luzia/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00032/2026, que tem como objeto: Prestação de serviço de terceiros, pessoa jurídica com à finalidade de desempenhar monitoramento, planejamento, avaliação e orientação do gerenciamento das políticas públicas de Assistência Social e Assessoria Jurídica, no âmbito dos serviços, programas e Gestão do Suas, no município de Santa Luzia - PB, em favor de: ARAUJO ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS JURIDICOS LTDA, CNPJ nº 42.021.441/0001-10, com o Valor Global ofertado de R$ 42.000,00. Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21. Santa Luzia - PB, 18 de junho de 2026. HENRY MALDINEYDE LIRA NÓBREGA