EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Inovação e Empreendedorismo › Coordenadoria de Transferência de Tecnologia e Propriedade Intelectual › Núcleo de Apoio a Projetos

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Aditivo ao Termo de Cooperação n° 08/2020 que entre si celebram a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII e a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Objeto: formalizar a renovação do credenciamento ("recredenciamento") da UNIDADE EMBRAPII INRI - UFSM, na modalidade em Consolidação, nos termos do Contrato de Gestão, firmado entre a EMBRAPII, e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, com interveniência do Ministério da Educação- MEC, do Ministério da Saúde - MS e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, comércio e Serviços - MDIC. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.973/04 e Lei 13.303/16. Processo Administrativo n. 23081.022883/2020-11.