DESPACHO

DESPACHO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00012/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Empresa Especializada e Exclusiva para prestação de serviços de Apresentação Artística de Banda e Artista Musical (Mano Walter e Lucy Alves) nas Festividades de São Pedro, durante os dias 27 e 28 de junho de 2026, visando atender ao Município de São José dos Cordeiros - PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 30.658.048/0001-52 - R$ 250.000,00; NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 19.079.444/0001-92 - R$ 400.000,00. São José dos Cordeiros - PB, 25 de junho de 2026. FELICIO KELMO ALMEIDA QUEIROZ Prefeito