AVISO de inexigibilidade

AVISO de inexigibilidade AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 014/2026. Processo Administrativo nº 1106001/2026. Considerando os documentos de habilitação apresentados, nos termos do inciso V, art. 72 da Lei 14.133/2021. Nos termos do ART. 74, Inciso II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Alterações. Autorizo a presente contratação por Inexigibilidade, para Contratação de Show da Aparelhagem Rubi Lendário, Para a Programação do Festival de Verão Ouremense, no dia 26 de julho de 2026, em Ourém/Pa, Conforme processo administrativo, cujo contratação deverá ser celebrada com a Empresa ECA Producoes e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.618.910/0001-20. O valor da contratação é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme especificações técnicas, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. Diante do exposto, o Ordenador de Despesa, Ratifica a Inexigibilidade Eletrônica de Licitação, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. Ourém/Pa, 25 junho de 2026. Thabata Varany Silva Pinheiro Agente de Contratação