extrato de termo aditivo

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extrato de termo aditivo 1º TERMO ADITIVO - TERMO DE BOLSA CULTURAL 009/2025 PROCESSO Nº 11566/2024 Município de Lagoa Santa/MG e Nanci Batista Alves - CPF: ***.958.476-**. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, conforme Processo Administrativo 10692-26-LST-ADT, nos termos da Lei n° 14.399/2022 (PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e do Decreto n° 11.740/2023 (Decreto PNAB).