extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo Extrato do Terceiro Termo Aditivo de Contrato nº 40/2023 Processo de Licitação: nº03/2023. Concorrência Pública: n°01/2023 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reconhecimento e a formalização do reajuste contratual previsto na Cláusula Oitava do Contrato Administrativo nº 40/2023, decorrente da aplicação do Índice Nacional da Construção Civil - INCC sobre os saldos contratuais remanescentes, visando à recomposição do valor da moeda e à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado. O reajuste ora concedido refere-se aos períodos aquisitivos compreendidos entre dezembro de 2022 e dezembro de 2025, observada a data-base da proposta que originou a contratação. Em razão do reajuste ora formalizado, o valor global do contrato passa a ser de R$ 9.431.570,75 (nove milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e setenta reais e setenta e cinco centavos). Contratante: Município de Novo São Joaquim / Mato Grosso. Contratada: ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Valor Global: R$ 581.378,63 (quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos). Período de vigência: Inalterado. Fundamento legal: Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Novo São Joaquim, 17 de junho de 2026. LEONARDO FARIA ZAMPA Prefeito Municipal