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EditalSeção 3 · Edição 118 · Pág. 269

AVISO DE REVOGAÇÃO

PrefeiturasEstado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA

Texto integral

AVISO DE REVOGAÇÃO Concorrência Presencial nº 1/2026 Proc. Admin. 02.291/26, Conc. Presencial 001/26 Termo Revogação de Licitação. Órgão: Pref. M. Pirapetinga. Obj: Cont. empresa especializada p/ execução serviços de pavimentação e adequação de vias urbanas em pedra poliédrica, no perímetro urbano do Mun. Pirapetinga, abrangendo vias localizadas no Bairro 2000. Fund. Legal: Art. 71, inciso II, Lei Fed. 14133/21 e Súmula 473 do STF. Motivação: Juízo de conveniência, oportunidade e interesse público, motivado pela ausência de convocação da equipe de apoio por parte do Ag. de Contratação e constatação de inconsistências nas exigências editalícias que demandam ajustes. Prazo Recursal: Aberto prazo de 3 dias úteis p/ o exercício do contraditório e ampla defesa pelos interessados, contados a partir desta publicação, conf. regramento legal. Em 24 de junho de 2026 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA Prefeito