Extrato de Contrato n° 22/2026

Extrato de Contrato n° 22/2026 Contratada: AM ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 22.278.902/0001-27. O objeto deste certame é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL COM SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 1, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL TERRA NOVA, BAIRRO PLANALTO, neste município de São Miguel do Guaporé, conforme especificações e condições complementares descritas no projeto básico, no edital e seus anexos. 1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.2.1. O Edital de Concorrência Pública Eletrônica Nº 02/SUMPEL/2025; 1.2.2. Projeto Básico; .2.3. Proposta da CONTRATADA; 1.3. Eventuais anexos dos documentos supracitados constantes no Processo Administrativo N° 912/2025/SEMED. DO PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, sendo o prazo de execução da obra de 300 (trezentos) dias, a contar da emissão da ordem de serviço, na forma dos artigos 105 da Lei n° 14.133, de 2021. podendo ser prorrogado, por interesse e conveniência da CONTRATANTE, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: O valor global estimado do presente Contrato é de R$ 5.380.477,46 (cinco milhões, trezentos e oitenta mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos). no qual já se encontram incluídas todas as despesas especificadas na proposta da Contratada. As despesas correrão pelas seguintes dotações orçamentárias: Nota de Empenho: 1502/2026 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Unidade: 05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Prog. Trabalho: 12.365.0005.2378 - CONSTRUCAO DE CRECHE - RESIDENCIAL TERRA NOVA Elemento Despesa: 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALACOES Desdobramento: 9900 - OUTRAS OBRAS E INSTALACOES Fonte Recurso: 15700000 - Transferências de Convênios União - Educação - Exercício Corrente. Valor: R$ 5.326.672,70 Nota de Empenho: 1503/2026 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Unidade: 05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Prog. Trabalho: 12.365.0005.2378 - CONSTRUCAO DE CRECHE - RESIDENCIAL TERRA NOVA Elemento Despesa: 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALACOES Desdobramento: 9900 - OUTRAS OBRAS E INSTALACOES Fonte Recurso: 15000109 - Recursos de Impostos - MDE 25% - Contra Partida - Exercício Corrente. Valor: R$ 53.804,76. São Miguel do Guaporé/RO, 23 de junho de 2026, Edilson Crispin Dias - Prefeito Municipal.