EXTRATO De CONTRATO

EXTRATO De CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 92/2026 CONTRATANTE: Município de Cândido Mendes/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio, CNPJ nº 06.XXX.XXX/0001-08, representado por Edmilson Cunha Filho, CPF nº 020.XXX.XXX-30; CONTRATADA: I L C BRANCO ALMEIDA, CNPJ nº 19.XXX.XXX/0001-32, representada por Igor Lima Castelo Branco Almeida, CPF nº 004.XXX.XXX-59; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis; OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais urbanas, Proposta nº 039537/2025, em atendimento ao Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS SUB 50, conforme critérios básicos e normas técnicas, de interesse da Prefeitura Municipal de Cândido Mendes/MA; VALOR: R$ 2.691.963,59 (dois milhões seiscentos e noventa e um mil novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos); VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, prorrogável na forma da legislação vigente; UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: ÓRGÃO 03-SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0300/FUNÇÃO 04-ADMINISTRAÇÃO/SUBFUNÇÃO 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL/PROGRAMA 0052-ADMINISTRAÇÃO GERAL/PROJETO ATIVIDADE 2006-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO/CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES; ÓRGÃO 09-SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0900/FUNÇÃO 16-HABITAÇÃO/SUBFUNÇÃO 481-HABITAÇÃO RURAL/PROGRAMA 0052-ADMINISTRAÇÃO GERAL/PROJETO ATIVIDADE 2960-HABITAÇÃO (ZONA URBANA E RURAL)/CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES; SIGNATÁRIOS: EDMILSON CUNHA FILHO-CONTRATANTE E IGOR LIMA CASTELO BRANCO ALMEIDA-CONTRATADA. EDMILSON CUNHA FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Cândido Mendes/MA, 16 de junho de 2026