AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2026 AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO - CNPJ nº 75.462.820/0001-02. CONTRATADO: LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO - CNPJ nº: 80.611.247/0001-83. OBJETO: Celebração de parceria entre o Município de Santa Cruz de Monte Castelo e o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, visando à transferência de recursos oriundos da Deliberação nº 033/2024 - CEDIPI/PR - Programa Cuida Mais Paraná - Acolhimento, destinados à aquisição de equipamentos e bens permanentes para fortalecimento da estrutura física, operacional e assistencial da Instituição de Longa Permanência para Idosos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). FUNDAMENTO DA INEXIGIBILIDADE: Art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programática: 08.002.08.241.0039.2059 - Atividades de Atendimento ao Idoso 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais Fontes: 33907 e 31907 - Deliberação n. 033/2024 - CEDIPI/Pr Cuida Mais Paraná - Acolhimento Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 23 de junho de 2026. WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito