EXTRATO DE CONVALIDAÇÃO

EXTRATO DE CONVALIDAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. ESPÉCIE: TERMO DE CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ - PI, CNPJ Nº 01.612.583/0001-74. CONTRATADA: CONSTRUTORA RUBEM LTDA, CNPJ Nº 38.310.511/0001-82. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 023/2023. LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023. OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ-PI. OBJETO DA CONVALIDAÇÃO: CONVALIDAR E RATIFICAR OS ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES À PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2023, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES INICIALMENTE PACTUADAS.VIGÊNCIA CONVALIDADA: FICA CONVALIDADA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDIDO ENTRE 30 DE MAIO DE 2024 E 29 DE MAIO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA, ART. 55 DA LEI Nº 9.784/1999, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE, E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES. DATA DA ASSINATURA: 29 DE MAIO DE 2026. Lagoa do Piauí, 29 de maio de 2026.