AVISO

AVISO DECISÃO FINAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO O Município de Coxixola/PB, torna público, que rescindiu unilateralmente os contratos e aplicou punição as empresas: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ no 53.571.459/0001-01 - CT 00025/2026-SDC; MARCOS JULIANO DA SILVA - CNPJ no 12.633.952/0001-21 - CT 00020/2026-SDC; MV MOVEIS LTDA - CNPJ no 59.532.211/0001-18 - CT 000026/2026-SDC; SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ no 51.659.136/0001-49 - CT 00024/2026-SDC, referente a PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00003/2026 / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260112PE00003, com objeto de REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EQUIPAR A CRECHE MUNICIPAL DE COXIXOLA/PB, em razão de descumprimento legal ao não promover o cumprimento da execução contratual, com a entrega dentro do prazo ora estipulado em Edital, contrariando assim, o disposto no Artigo 155, da Lei nº. 14.133/2021. Registra-se ainda, que fora aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 3 (três) anos, com fulcro no Artigo 156, III, § 4º da Lei nº 14.133/2021. Coxixola/PB, 22 de junho de 2026 NELSON JOSÉ NEVES HONORATO Prefeito EXTRATO DE CONTRATOS OBJETO: aquisição de equipamentos e materiais permanentes para equipar a creche municipal de coxixola/pb, remanescentes do pe 00003/2026, após processo de rescisão contratual. fundamento legal: pREGÃO eLETRÔNICO Nº 00008/2026. dotação: rECURSOS NÃO vINCULADOS DE iMPOSTOS: 20300.12.365.5000.5002 - manutenção das atividades da educação infantil - primeira infância 4.4.90.52.00.00 equipamentos e material permanente 500 4.4.90.52.00.00 equipamentos e material permanente 569 4.4.90.52.00.00 equipamentos e material permanente 706 4.4.90.52.00.00 equipamentos e material permanente 710 20300.12.365.5000.5004 - manutenção das atividades da educação infantil - primeira infância / fundeb 4.4.90.52.00.00 equipamentos e material permanente 540 4.4.90.52.00.00 equipamentos e material permanente 541 4.4.90.52.00.00 equipamentos e material permanente 542 4.4.90.52.00.00 equipamentos e material permanente 543. vigência: ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. partes contratantes: pREFEITURA mUNICIPAL DE cOXIXOLA E: ct nº 00080/2026 - 25.06.26 - rps distribuidora de produtos limitada - r$ 9.133,17 ct nº 00081/2026 - 25.06.26 - c da silva grangeiro - industria e comercio de moveis - r$ 19.168,50. AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 nOS TERMOS DO RELATÓRIO FINAL APRESENTADO PELO pREGOEIRO E OBSERVADO PARECER DA aSSESSORIA jURÍDICA, REFERENTE AO pREGÃO eLETRÔNICO Nº 00008/2026, QUE OBJETIVA: aquisição de equipamentos e materiais permanentes para equipar a creche municipal de coxixola/pb, remanescentes do pe 00003/2026, após processo de rescisão contratual; adjudico O OBJETO E homologo A LICITAÇÃO, COM BASE NOS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO CORRESPONDENTE, OS QUAIS APONTAM COMO PROPONENTES VENCEDORES: c da silva grangeiro - industria e comercio de moveis - r$ 19.168,50; castro equipamentos ltda - r$ 10.665,00; faz vendas ltda - r$ 1.748,00; globalbid comercio e servicos ltda - r$ 5.140,00; rps distribuidora de produtos limitada - R$ 19.955,67. Coxixola - PB, 25 de Junho de 2026 NELSON JOSÉ NEVES HONORATO Prefeito