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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 96 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026
Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Abertura: dia 6/7/2026, às 9h. Edital disponível no Centro Administrativo Municipal, Rua Pe. Hermínio Catelli, nº 659, fone: (51) 3756-1149, ou sites: www.antagorda.rs.gov.br e www.bnc.org.br. Anta Gorda-RS, 22 de junho de ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Anta Gorda
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção da Quadra coberta com vestiário na EMEF Darcy Azambuja, conforme Termo de Compromisso PAC204718/2013. Recebimento das propostas até o dia 08/07/2026, às 08h15min no site www.pregaobanrisul.co.br. Abertura da sessão às 09h30min do dia 08/07/2026 no mesmo site. Edit...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Bagé
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026
Republicação. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais e execução de pavimentação asfáltica na Estrada Val Paraíso - Vila Rica. Realização: dia 30/7/2026, às 8h30, no Portal: www.pregaobanrisul.com.br. Informações: fone: (51) 3696-1200, site: www.barao.rs.gov.br, ou pelo e-mail: licitacoes@barao.rs.gov.br. JEFFERSON SCHUSTER...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2026
O Município de Barra do Quaraí torna público que está realizando CHAMAMENTO PÚBLICO, de 24/06/2026 a 23/07/2026, para CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM OFICINAS EM SEGMENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS. Mais informações pelo telefone 0800 055 3573, e-mail licitacao@barradoquarai.rs.gov.br e pelo site www.barradoquarai.rs.go...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal da Barra do Quaraí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 Proc. 047/2026 - Objeto: Aquisição de um equipamento tipo distribuidor de adubo novo e um equipamento tipo roçadeira articulada nova, com a utilização de Recursos Federais e contrapartida municipal, através do Ministério da Agricultura e Pecuária, Convênio SPOA/SE/MAPA Nº 975525/2025 - TRANSFEREGOV.BR Nº 030145/2025. Abertura: 03/07/2026 às 9h. Edital...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIO AZUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 Homologa Concorrência Eletrônica nº 004/2026: CONSTRUÇÃO DE DORMITÓRIO/ALOJAMENTO NA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CASA FAMILIAR RURAL FILHOS DA TERRA, LOCALIZADA NA LINHA BUTIÁ NORTE, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES/RS, EMENDA PARLAMENTAR Nº 202528620019, PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-082268/2025. ADJUDICA E HOMOLOGA EM FAVOR DE JEFERSON SH...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Campina das Missões
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 Homologa Concorrência Eletrônica nº 005/2026: AMPLIAÇÃO DE CRECHE - EMEI GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, EMENDA PARLAMENTAR 202540730001 PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-083920/2025. ADJUDICA E HOMOLOGA EM FAVOR DE JEFERSON SHERMANN FERREIRA CIA LTDA, CNPJ 15723.058/0001-30. VALOR: R$794.790,00. Informações: (55) 2211-0440 R215 e-mail: licitar@ca...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Campina das Missões
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 010 ao Contrato n. 163/2024, com a empresa RENOVA TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 12.298.636/0001-40, originario da Concorrencia Eletronica n. 005/2024. Objeto: execucao de obra de drenagem nas Ruas Pio XII, Luiza Joana Cichelero e Ivo Edmor Demartini, numa extensao de 405 (quatrocentos e cinco) metros, com colocacao de mao de obra, materiais e equipamentos ne...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 012 ao Contrato n. 163/2024, com a empresa RENOVA TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 12.298.636/0001-40, originario da Concorrencia Eletronica n. 005/2024. Objeto: execucao de obra de drenagem nas Ruas Pio XII, Luiza Joana Cichelero e Ivo Edmor Demartini, numa extensao de 405 (quatrocentos e cinco) metros, com colocacao de mao de obra, materiais e equipamentos ne...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 013 ao Contrato n. 163/2024, com a empresa RENOVA TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 12.298.636/0001-40, originario da Concorrencia Eletronica n. 005/2024. Objeto: execucao de obra de drenagem nas Ruas Pio XII, Luiza Joana Cichelero e Ivo Edmor Demartini, numa extensao de 405 (quatrocentos e cinco) metros, com colocacao de mao de obra, materiais e equipamentos ne...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 011 ao Contrato n. 163/2024, com a empresa RENOVA TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 12.298.636/0001-40, originario da Concorrencia Eletronica n. 005/2024. Objeto: execucao de obra de drenagem nas Ruas Pio XII, Luiza Joana Cichelero e Ivo Edmor Demartini, numa extensao de 405 (quatrocentos e cinco) metros, com colocacao de mao de obra, materiais e equipamentos ne...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 009 ao Contrato n. 163/2024, com a empresa RENOVA TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 12.298.636/0001-40, originario da Concorrencia Eletronica n. 005/2024. Objeto: execucao de obra de drenagem nas Ruas Pio XII, Luiza Joana Cichelero e Ivo Edmor Demartini, numa extensao de 405 (quatrocentos e cinco) metros, com colocacao de mao de obra, materiais e equipamentos ne...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2026 O MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA torna publico que nao houve licitante habilitada no LOTE 01 da CONCORRENCIA ELETRONICA N 005/2026, que tem por objeto a contratacao de empresa para executar obra de pavimentacao asfaltica na Rua 21 de Abril com colocacao de mao de obra, materiais e equipamentos necessarios, com abertura na data de 12 de j...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 001/2025. Pregão Eletrônico nº 016/2024, promovido pelo CONSISA. Processo Administrativo nº 985/2026. Comprador: Município de Colinas/RS. Fornecedor: J.A. Spohr Comercio de Veiculos Ltda, CNPJ: 91.158.253/0001-43. Objeto: aquisição de 01 veículo automotor tipo sedan destinado à Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e H...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Colinas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 4/2026 Processo Licitatório 055/2026. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de higiene e limpeza para as diversas secretarias municipais, conforme edital. Abertura: 03/07/2026, às 08h30. Cadastramento: das 08h às 08h30 do dia 03/07/2026, no Centro Administrativo Municipal. Edital: No Departamento de Compras e Lici...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Constantina
EXTRATO DE CONTRATO Nº 183/2026
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 002/2026 PROCESSO Nº 1042/2025 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE COTIPORÃ, CNPJ 90.989.487/0001-64. CONTRATADA PATRIMAR CONSTRUTORA E PINTURAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.398.784/0001-50. Objeto do Contrato: execução de obra de reforma do prédio do antigo Posto de Saúde, localizado na Comunidade Nossa Senhora do Rosário, neste município. ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Cotiporã
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº18/2026 para aquisição de maquinas e equipamentos agrícolas para o Município de Encantado/RS, com recursos do Plano de Ação nº 09032026-092847/2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária -Transferência Especial- Emenda Par...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTADO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Foi ratificada a Dispensa de Licitação para aquisição de totem de videomonitoramento com instalação inclusa para ampliamento dos pontos de videomonitoramento do município, no valor de R$ 21.573,00 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e três reais) em atendimento à solicitação nº 520/2026, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento. Empresa Contratada:...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 87/2026 OBJETO: Aquisição de climatizadores umidificadores para a Feira do Produtor, conforme termo de referência em anexo. Abertura das Propostas: 06/07/26 às 09:00. Informações pelo telefone (55) 3331-8219 ou nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e www.ijui.rs.gov.br, no link "Licitações - Pregão Eletrônico". Ijuí/RS, 22 de junho de 2026. Andrei Cos...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Ijuí
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 88/2026 OBJETO: Registro de preços para aquisição de insumos de enefermagem. Abertura das Propostas: 06/07/26 às 09:00. Informações pelo telefone (55) 3331-8219 ou nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e www.ijui.rs.gov.br, no link "Licitações - Pregão Eletrônico". Ijuí/RS, 22 de junho de 2026. Andrei Cossetin Sczmanski Prefeito
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Ijuí
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 89/2026 OBJETO: Registro de preços para serviços de quimioterapia para cães e gatos acometidos de tumores venéreos transmissíveis. Abertura das Propostas: 07/07/26 às 09:00. Informações pelo telefone (55) 3331-8219 ou nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e www.ijui.rs.gov.br, no link "Licitações - Pregão Eletrônico". Ijuí/RS, 22 de junho de 2026. And...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Ijuí
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato. OBJETO: Execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ, na forma de empreitada global. Contrato de Repasse nº 996572/2026/MCIDADES/CAIXA - Operação 1108353-25. Prazo de entrega: 04 (quatro) meses. Fonte de Recursos: Ministério das Cidades. Contrato n. 2090/2026 CONTRATANTE: Município de Itatiba do Sul/RS. CONTRATADA: TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Itatiba do Sul › Secretaria Municipal da Fazenda
AVISO DE ADJUDICAÇÃO Concorrência Pública Presencial n° 3/2026
O Município de Itatiba do Sul, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/21 e suas alterações, torna público a ADJUDICAÇÃO da Concorrência Pública Presencial n° 003/2026. Empresa Vencedora: TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ, na forma de empreitada global. Contrato de Repa...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Itatiba do Sul › Secretaria Municipal da Fazenda
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Concorrência Pública Presencial n° 3/2026
O Município de Itatiba do Sul, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/21 e suas alterações, torna público a HOMOLOGAÇÃO da Concorrência Pública Presencial n° 003/2026. Empresa Vencedora: TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ, na forma de empreitada global. Contrato de Repa...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Itatiba do Sul › Secretaria Municipal da Fazenda