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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 92 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 41/2026 O Município de Sulina/PR, torna público, que no dia 08/07/2026, às 14h, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Grupo de Itens; objeto: "Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Locação, Montagem, Instalação, Operação, Manutenção e Desmontagem de Estruturas, Equipamentos e Suporte Operaciona...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Sulina
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N° 1/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2026 PROCESSO Nº 29/2026 OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar, para estudantes da rede de educação básica pública, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº01, d...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
Aviso De Licitação Pregão Eletrônico Nº 1/2026 - SRP
Processo Licitatório Nº 5/2026 - Pregão Eletrônico SRP Nº 1/2026 O Fundo Municipal De Ação Social De Barreiros-PE, comunica aos interessados a abertura do procedimento licitatório acima citado, tendo como Objeto: é Registro de Preços, para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, destinados a Ca...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Barreiros
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 10/2026 - SRP
Processo Licitatório Nº 15/2026 - Pregão Eletrônico SRP Nº 10/2026 O Fundo Municipal de Educação de Barreiros-PE, comunica aos interessados a abertura do procedimento licitatório acima citado, tendo como Objeto: é Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para fornecimento de Solução Integrada de Gestão Educacional e Monitora...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Barreiros
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2026. Prefeitura Municipal de Bom Conselho, torna público o extrato de contrato nº 019/2026 com a empresa: LUCENA ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 15.130.631/0001-00, com valor global de R$ 820.122,98 (Oitocentos e VINTE MIL, CENTO E CINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). Objeto: Execução da pavimentação no Município de Bom Conselh...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Bom Conselho
RESULTADO DE PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS Processo Nº: 00122/2025. AGC. Concorrência Presencial Nº 00001/2025. Serviço. Técnica e Preço. A Prefeitura Municipal de Bom Jardim, Estado de Pernambuco, por meio da Comissão de Contratação, torna público o resultado final do julgamento das propostas técnicas e de preços da C...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal do Bom Jardim
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico nº 9/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, por meio do Setor de Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2026, referente ao Processo nº 030/2026, cujo objeto é " CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PREGÃO ELETRÔNICO, A AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DO LIVRO DO ALUNO - MATEMÁTICA, DO PROJETO APROVA BRASIL...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Brejão
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90210/2025 - UC/G - UASG 982381
PROCESSO Nº 210/2026- UC/G PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90210/2025 - UC/G - UASG 982381 Objeto Nat.: Aquisição. Objeto Descr.: Pregão Eletrônico o fornecimento contínuo de água potável, classificada como água mineral natural ou água adicionada de sais, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de Polietileno Tereftalato (PET), l...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Caruaru
Aviso de Homologação Pregão Eletrônico PMCA Nº 7/2026
Processo Licitatório PMCA Nº 016/2026 - Pregão Eletrônico PMCA Nº 007/2026, Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos, drenagem e sinalização, em diversas ruas dos bairros: Centro, Maria Doralice e Distrito de Alvorada, através da emenda parlamentar N° 202643230003. Emp...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA
Aviso De Adjudicação E Homologação Concorrência N° 4/2026
Processo Licitatório N° 058/2026 - Concorrência N° 004/2026. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra, visando a Construção da 2ª Etapa da Arquibancada do Estádio Municipal Ewerson Simões Barbosa, localizada na José Pereira Lins, Bairro Beatriz Alves, Chã Grande/PE, conforme condições e exigências estabelecidas nes...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 - SRP O Município de Cumaru/PE, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço por Item, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades das Sec...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026-FME
Chamada Pública nº 001/2026-FME. Serviços. Seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de parceria com o Fundo Municipal de Educação de Iati-PE, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, através da celebração de termo de fomento/colaboração, cujo objeto consiste na(o) (descrição do projeto ou da atividade), sem vínculo empregatício ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE IATI
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026
Processo Administrativo nº 20/2026. A Prefeitura Municipal de Itambé-PE, por meio da Agente de Contratação, informa aos interessados que realizará Concorrência Eletrônica. Sob regime de Empreitada por Preço Global, do tipo Menor Preço Global, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e anexo. Objeto: Contratação de empresa especializada...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2026
Processo Licitatório nº 31/2026. Aquisição. Tipo Menor Preço Por Item. A presente licitação tem como objeto a Formalização de Ata de Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na aquisição parcelada de Mobiliários e Eletrodomésticos visando atender as demandas das diversas Secretarias Municipais e dos respectivos Fu...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ › Fundo Municipal de Assistência Social
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico N° 22/2026 Processo Licitatório Nº 043/2026 Pregão Eletrônico N° 022/2026, OBJETO: Aquisição de Aquisição de fogão industrial e balcão térmico tipo self-service com 10 (dez) cubas, destinados ao preparo, acondicionamento e distribuição de refeições para atender ás demandas da secretária Municipal de Educação do Município de Joaquim Nabuco/PE. Valor R$ 139.006,6...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico N° 21/2026 Processo Licitatório Nº 042/2026 Pregão Eletrônico N° 021/2026, Objeto: Aquisição de bebedouros de coluna e refrigeradores tipo duplex frost free, destinados ao atendimento das unidades vinculadas á secretaria Municipal de Educação do Município de Joaquim Nabuco/PE. Valor R$ 70.086,33. Início do Acolhimento das propostas: a partir do dia 26 de Junho ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco
Aviso de Licitação
Leilão N° 1/2026 Processo Licitatório Nº 007/2026. Leilão Nº 001/2026. OBJETO: Alienação de bens móveis inservíveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Palmares/PE, na modalidade Leilão, do tipo "menor preço por Lote", compreendendo 16 (dezesseis) lotes de veículos, tratores e máquinas, conforme relação constante no Anexo I do Edital, com valor total avaliado de R$ 407.500,00...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Palmares
Aviso De Retificação
Na Publicação realizada no DOU Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 114, segunda-feira, 22 de junho de 2026, referente ao Processo Licitatório nº 084/2026. Pregão Eletrônico - Nº 024/2026, para a Contratação de empresa de engenharia para ações de infraestrutura urbana - serviços de pavimentação em paralelepípedo e drenagem de águas pluviais em diversos bairros/ruas do município de Paudal...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Paudalho
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 CONTRATOS Nº 056/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de veículo tipo caminhonete, cabine dupla, 4x4, zero quilômetro, destinado as necessidades da atenção básica do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz/PE; CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ/PE, com sede na Praça Jai...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 CONTRATO Nº 055/2026. Objeto: Contratação de empresa (s) para a aquisição de LIVROS DIDÁTICOS destinados à Educação do Ensino Fundamental (anos iniciais), para atender as demandas dos estudantes e professores das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz/PE; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIP...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 O Prefeito do Município de Santa Cruz- PE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no artigo 17 inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026, para a Contrataç...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz- PE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no artigo 17 inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2026, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026, para a Contr...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 Encontra-se à disposição dos interessados o Edital do Processo nº 21/2026 - Concorrência Eletrônica nº. 5/2026, no site: licitanet.com.br, cujo objeto é contratação de serviços de roçagem das estradas vicinais do Município faz-se necessária para garantir condições adequadas de trafegabilidade, segurança e conservação das vias utilizadas diariame...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 081/2026. Vinculação: Concorrência Eletrônica nº 001/2026, Processo Administrativo nº 005/2026. Objeto Nat.: Execução de obras. Objeto Desc.: Execução de obras e serviços de engenharia relativos à construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais em área urbana do Município de Santa Filomena/PE, TERMO DE COMPROMISSO Nº 974605/2024/MCIDADES/CAIXA, OPERAÇÃO 1100...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Filomena