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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 91 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE - CMEI SANTA FÉ NO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PARANÁ. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/06/2026 às 08h00min. DATA PARA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 09/07/2026 às 09h00min. Valor Máximo: 2.825.293,54 (dois m...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Almirante de Tamandaré
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 O Município de Boa Ventura de São Roque - PR, torna público a data de abertura de licitação no dia 03 de julho de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). Através da Plataforma www.bll.org.br onde realizará licitação na modalidade de Pregão eletrônico, do tipo menor preço para: AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRA MOTORIZADA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO ITAIPU BINACIONA...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026 REGIDO PELA LEI Nº 14.133 DE 1º DE Abril de 2021. O Município de Bom Jesus do Sul/PR avisa aos interessados que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026, TIPO MENOR PREÇO, no dia 07/07/2026, às 13h30min, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recapagens e vulcanização de pneus. Recebimento das propos...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 O Município de Bom Sucesso, Estado do Paraná, torna público a abertura de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de implantação de Campo Society em grama sintética. Sessão: 08/07/2026 às 09h30 horas (horário de Brasília/DF), na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). Demais Inf...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Bom Sucesso
AVISO de licitação
Concorrência n° 7/2026 Retificação de Edital OBJETO: Concorrência Eletrônica Nº 07/2026 - Contratação de empresa especializada para a construção de pista de caminhada e ciclovia em área do perímetro urbano do município de Cândido de Abreu/PR, conforme projeto técnico e demais documentos constantes na pasta técnica anexa, em atendimento ao Plano de Ação nº 09032025-083683/2025, o...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu
EXTRATO DO CONTRATO N° 224/2026
Pregão Eletrônico ou Presencial ou Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitaçao, Concorrência Nº 14/2026 Data da Assinatura: 19/06/2026. Contratante: Município de Capanema-Pr., CNPJ: 75.972.760/0001-60 Contratada: B & B CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 2.1. CONSTRUÇÃO DE CRECHE COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 456,86 M².CONTENDO ESPERA COBERTA, SECRETARIA, DIRETORIA, SALA D...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
aviso de licitação
CONCORRÊNCIA nº 17/2026 O MUNICÍPIO DE CAPANEMA, Estado do Paraná, torna público que realizará Processo Licitatório, nos termos a seguir: Modalidade:CONCORRENCIA nº 17/2026. Tipo de Julgamento: Menor preço Por Item, Modo de Disputa- FECHADO-ABERTO Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do projeto de eficiência energética de iluminação pública do Município de ...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026 O MUNICÍPIO DE CAPANEMA, Estado do Paraná, torna publico que realizara Processo Licitatario, nos termos a seguir: Modalidade: PREGAO ELETRONICO nº42/2026. Tipo de Julgamento: Menor preco Por Item . Modo de Disputa: Aberto Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO ...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2026 Objeto:Registro de Preço para aquisição de Gêneros Alimentícios em atendimento as Secretarias das Administração Direta do Município de Cascavel. Sessão Pública: 6 de julho de 2026 às 09h00min. Local: www.gov.br/compras. UASG N.º 987493. Tipo: Menor Preço - (Nova Lei de Licitações). Valor Total da Licitação: R$ 9.411.079,58. O Edital de licitação e de...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Cascavel
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026 TIPO MENOR PREÇO - POR ITEM - AMPLA CONCORRÊNCIA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, BOTIJÕES DE NITROGÊNIO, GERADORES DE ENERGIA, MESA DE AÇO E DEMAIS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS. Início do cadastro das propostas: a partir das 08h do dia 24/06/2026 até às 08h do dia 06/07/2026. Abertura das propostas após as...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 18/2026 Processo nº 81/2026. Edital nº 18/2026. Tipo Menor Preço Por Item. Objeto: seleção de proposta mais vantajosa para aquisição de máquinas e equipamentos, em atendimento ao Convênio Transferegov.br nº 988829/2025, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e o Município, com valor máximo e estimativa de consumo e desc...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Doutor Camargo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Paraná, realizará PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, MODO DE DISPUTA ABERTO, visando Aquisição de gêneros alimentícios para Merenda Escolar, na data de 07.07.2026, horário de início do certame 09:00 horas (horário de Brasília), licite de acolhimento de propostas 07.07.2026 às 08:30 hor...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Guaraniaçu
AVISO DE Chamamento Público nº 3/2026
O Município de Indianópolis - Estado do Paraná - torna público que realizará Chamamento Público, Edital n.º 003/2026, com critério de seleção de acordo com a Lei nº14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidad...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Indianópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2026 - UASG 987637 PROCESSO LICITATÓRIO N° 084/2026 A Prefeitura Municipal de Janiópolis/Pr, avisa aos interessados que fará realizar no dia 08 de julho de 2026, às 09:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço POR ITEM (UNITÁRIO), que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE KIT DE LANCHE INDIVIDUAL DESTINADO AOS PACI...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Janiópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 60/2026 O Município de Jesuítas, Estado do Paraná torna público que às 09 horas do dia 30 de julho de 2026, na modalidade Concorrência eletrônica, para Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para a construção de portais e capelas para o '' Caminho da Fé'' na Estrada Itaguajé, zona rural,...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Jesuítas
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 66/2026 - CONCORRÊNCIA N° 006/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na RUA GUADALAJARA-645, no Município de Mamborê -PR. CONTRATADA: CONCREVALI CONCRETO USINADO DO VALE DO IVAI inscrita no CNPJ nº 10.506.134/0001-32, estabelecida a Avenida Alameda Ro...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Mambore
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3184/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Engenharia Clínica, para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, calibração, teste de segurança elétrica e qualificação térmica com consultoria técnica para aquisição e instalação, com descritivos e pareceres técnicos em equipamentos ...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Marialva
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026 Tipo: Menor Preço. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos, eletrônicos, aparelhos de ar-condicionado, bens permanentes e locação de mesas e cadeiras, destinados à Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR, por meio de licitação compartilhada. Licitação ex...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato de Compras nº 538/2026. Referente ao Pregão nº 037/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE PALOTINA - CNPJ: 76.208.487/0001-64. Contratada: SLG BRINQUEDOS RECREATIVOS LTDA - CNPJ 32.322.243/0001-32. OBJETO: Aquisição de 01 PLAYGROUND INFANTIL COLORIDO. COMPOSTO POR TORRES QUADRADAS E HEXAGONAL, COM PLATAFORMAS E COBERTURA + LIGAÇÕES DIVERSAS DE ACESSO ENTRE AS TORRE...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 73/2026 Tipo: Menor Preço Global por Lote O Município de Palotina avisa aos interessados que está à disposição o Edital do Pregão 073/2026, objetivando: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E FRACIONADA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DE ENSINO RELIGIOSO, PARA OS ALUNOS DOS 1ºS AOS 5ºS ANOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENT...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2026 - SRP EDITAL Nº 45/2026 Exclusivo ME, MEI e EPP - Prioridade Local/Regional A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO - PR, através de sua Pregoeira, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 333/2025, de 13/11/2025, torna público, para conhecimento dos interessados que receberá até às 08:00:00 horas do 07/07/2026, propostas para: Aquisição...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Pinhalão
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 171/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR CONTRATADA: THUROW INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA CNPJ Nº 21.909.028/0001-16 OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas novos, destinados à Secretaria de Agricultura do Município de Santo Antônio do Sudoeste - PR, conforme convênio nº 984779/2025.. VALOR T...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 Processo nº 386/2026 OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas novos, destinados à Secretaria de Agricultura do Município de Santo Antônio do Sudoeste - PR, conforme convênio nº 984779/2025. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor Preço, Por item FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: aplicando-se no que couberem, as disposições contidas na Lei Fede...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 190/2025 RETOMADA Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mobilidade urbana, referente à locação e manutenção de uma única plataforma integrada de gestão de estacionamento rotativo, compreendendo parquímetros multivaga e multisserviço; aplicativo para smartphone - módulo usuário, portal "web", terminal de autoatendimento pa...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais